A Gestão da Administração Publica no Brasil

EVOLUÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL: Do sistema patrimonialista ao sistema inovador com foco na esfera municipal

Ivan Alves da Silva

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RESUMO

Gestão Pública, um tema bastante atual, motivo de vários estudos, debates, seminários, artigos, onde vários periódicos como “Novos Rumos da Administração Pública”, “Inovação no serviço Público”, “Administração Pública Participativa”, “Administração Pública por Resultados”, “Desafios da Administração Pública Brasileira, Autonomia, Governança e Neutralidade”, Administração Pública Para o Cidadão” e outros, nos têm contemplado através dos meios de comunicação ao longo dos tempos. O objetivo da pesquisa é analisar a evolução da Gestão Pública no Brasil, do sistema patrimonialista ao inovador, com foco na esfera municipal. A metodologia adotada para o desenvolvimento do trabalho foi a pesquisa bibliográfica descritiva, por meio da busca de estudos desenvolvidos por teóricos da área, artigos, trabalhos monográficos, dissertações e materiais disponíveis na internet. De acordo com as pesquisas realizadas para este trabalho, observou-se quea Gestão Pública moderna requer um governo com visão holística, voltado para ainovação e o empreendedorismo praticado na iniciativa privada, visando o lucro social esobrepondo aos governos patrimonialista, burocráticos e gerenciais.

Palavras-chave:Gestão Pública. Brasil. Esfera Municipal. Evolução.

1 INTRODUÇÃO

De uma forma teórica, esta pesquisa busca demonstrar a evolução do ser humano e sua organização enquanto sociedade, traçando numa linha histórica as organizações sociais estabelecidas desde o início do Brasil, focando principalmente no que tange à administração Pública.

Os grandes pensadores dos tempos primórdios, como Aristóteles, predizia que dentro de um governo poderíamos encontrar três poderes, que teriam funções executivas, deliberativas e judiciais, dessa forma o poder seria dividido em três esferas não se concentrando nas mãos de uma única pessoa. Até mesmo porque Administrar um Estado requer muitas responsabilidades que não poderiam ser atribuídas a um indivíduo somente, pois o mesmo ficaria sobrecarregado e não conseguiria desenvolver de forma eficiente suas atribuições.

No livro de Platão a República, ele defende a divisão das funções estatais, afastando dessa forma a concentração do poder nas mãos de apenas um individuo.

Na modernidade o “Estado corresponde ao conjunto de instituições no campo político e administrativo que organiza o espaço de um povo ou nação. Para o Estado existir, é necessário que ele possua o seu próprio território e que exerça sobre este a sua cidadania, ou seja, o Estado deve ser a autoridade máxima na área a ele correspondente.

Os elementos essenciais para a formação do Estado é o território, a população e a soberania, que é garantida por meio das leis e do estabelecimento de suas fronteiras. Assim, ele representa tudo o que é público dentro de um país, incluindo uma série de instituições, tais como as escolas, os hospitais, as forças armadas, as prisões, a polícia, os órgãos de fiscalização, as empresas estatais, entre outras.”(PENA, 2018)

Com o advento do Estado Moderno e o nascimento do capitalismo e socialismo, observamos a busca implacável do homem pelo poder e riqueza, promovendo a dominação dos seus semelhantes, deixando totalmente de lado os valores essenciais e o bem estar dos seres humanos enquanto sociedade.

Diante do crescimento do modelo capitalista no mundo, o conceito de consumismo vem pra ficar, sendo fomentado devido ao acúmulo de riquezas e conseqüentemente dos bens materiais que são a satisfação dos desejos consumistas dos seres humanos.

Portanto, observamos a necessidade do desenvolvimento de uma organização Estatal de forma que visasse os interesses do Coletivo em detrimento do individuo, passando o Estado a se preocupar com a Gestão Publica.

Diante do exposto, o presente trabalho tem o objetivo geral analisar a evolução da Gestão Pública no Brasil, do sistema patrimonialista ao inovador, com foco na esfera municipal. Os objetivos específicos são: Abordar o tema sobre a Gestão Pública Municipal; Compreender a evolução histórica da Gestão Pública Municipal no Brasil; Apresentar a Gestão Pública moderna.

A escolha deste tema justifica-se na necessidade de apresentar o processo evolutivo da Gestão Pública no âmbito municipal. Vivemos no Brasil uma realidade cada vez mais atual com repercussões sociais e econômicas, demandando estudos para criação de estratégias na proporção em que há uma constante transformação da sociedade em geral. Os avanços tecnológicos, acessibilidade às informações para todos os cidadãos, com a conscientização cada vez maior dos seus direitos e deveres, passando a exigir cada vez melhores condições de existência. A sociedade atual deseja e exigem um governo que atenda suas necessidades básicas, que são o direito à saúde, a educação e segurança, áreas onde o Estado tem a obrigação de atuar por força constitucional.

Adotaremos a pesquisa bibliográfica como metodologia baseada em estudos de teóricos da área.

2 REVISÃO DA LITERATURA

        2.1 A História da Gestão Pública no Brasil

        A administração pública no Brasil surge devido ao fato dos particulares que receberam as terras chamadas de capitanias hereditárias instituídas no período colonial terem fracassado em manter sua autonomia de forma eficaz, sendo instituído um aparato de grande porte com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, época em que foram criados vários órgãos importantes, como o Banco do Brasil, a Biblioteca Nacional, a Tipografia Régia e o Arquivo Militar.

        Dessa forma, posteriormente o príncipe Dom Pedro I centraliza muitas atribuições em suas mãos, e a partir de então foi delineado o arranjo institucional clássico do Estado brasileiro. Entretanto, de acordo os estudos pesquisados no período regencial, ocorre uma descentralização do poder governamental, com a instituição das assembléias provinciais, mantendo se o caráter da administração, contudo, patrimonialista, com o Estado voltado aos interesses das oligarquias existentes.

        Somente após a proclamação da República em 1930, o Estado brasileiro passou a se preocupar com sua modernização, sem grandes alterações em seu modelo burocrático.