A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS PARA A OFERTA DE UM ATENDIMENTO QUALIFICADO NO SERVIÇO PÚBLICO

A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS PARA A OFERTA DE UM ATENDIMENTO QUALIFICADO NO SERVIÇO PÚBLICO

Delcino Leandro Artico^[1]

Paula Regina Dias de Oliveira^[2]

RESUMO

Este artigo inserido na área de educação especial, mais especificamente na educação de surdos tem como temática a capacitação dos servidores em Língua Brasileira de Sinais para a oferta de um bom atendimento no serviço público. Tem como objetivo mostrar a importância da capacitação de servidores em Língua Brasileira de Sinais para a oferta de um bom atendimento no serviço público. Pautado na metodologia de revisão bibliográfica, proposta por Gil (2016). O referencial teórico foi subdividido em A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS); OS USUÁRIOS DE LIBRAS; O DIREITO DE COMUNICAR-SE EM LIBRAS; e A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO. Ancorado nos seguintes pesquisadores Albres; Barros e Hora; Bigogno; Boudieu; Cardoso; Chamboredon; Di Pietro;Gesser; Karnopp; Lane; Marins; Padden e Humphires; Passeron; Quadros; Ramos; Rocha; Sánchez;Strobel; Vieira; e nas legislações. Concluiu que a Língua Brasileira de Sinais é a língua oficial do povo surdo que seu uso é garantido no atendimento público por força de lei e que o servidor que se propõe a se capacitar em Libras terá oportunidade não somente de atender aos surdos em seu local de trabalho, mas aprender uma nova cultura.

PALAVRAS-CHAVE: Libras; Lei n° 10.436/02; Decreto n° 5.626/05; Capacitação

1 INTRODUÇÃO

Este artigo inserido na área de educação especial, mais especificamente na educação de surdos, tem como temática principal a capacitação dos servidores em Língua Brasileira de Sinais para a oferta de um atendimento de qualidade, a comunidade surda, no serviço público.

O tema pesquisado se justifica não só pela existência de leis e decretos que garante o surdo de se comunicar em Libras nos atendimentos ao público das instituições públicas, mas também no respeito que as pessoas em geral, principalmente as que são servidoras públicas e prestam serviço à população, devem ter pela forma comunicativa e pela cultura da comunidade surda brasileira.

Esta pesquisa tem como objetivo geral mostrar a importância da capacitação de servidores em Língua Brasileira de Sinais para a oferta de um atendimento de qualidade no serviço público.

E como objetivos específicos: apresentar a Língua Brasileira de Sinais; demonstrar o termo correto que os usuários de Libras gostam de serem chamados; orientar sobre o direito que o surdo tem de se comunicar através de sua língua materna; apresentar o direito que o servidor público tem de se capacitar.

No intuito de atingir o objetivo geral, cunhou-se o artigo através da metodologia de revisão bibliográfica. De acordo com Gil (2016) este método de pesquisa se firma em materiais já publicados. Porém o próprio autor alerta que as fontes mais seguras para as consultas são: os livros; os periódicos e as revistas acadêmicas; as dissertações; as teses; os anais produzidos em eventos científicos.

Na intenção de clarear o entendimento do leitor sobre o assunto proposto como tema deste trabalho dividiu-se o referencial teórico em tópicos que julgou-se serem essenciais para a composição e conclusão deste artigo. São eles: A Língua Brasileira De Sinais (Libras); Os Usuários De Libras; O Direito De Comunicar-Se Em Libras; E A Capacitação Profissional Do Servidor Público.  

2 A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (Libras)

Neste tópico abordou-se o motivo pelo qual a Língua Brasileira de Sinais é reconhecida como uma língua legítima que contém mecanismos linguísticos capazes de ser aprendidos e difundidos. Sánchez (1990) apud Quadros (1997) diz que nós seres humanos temos uma maneira de se comunicar diferente e superior a todas as outras formas comunicativas existentes. Os indivíduos nascem com os mecanismos de linguagem específicos de sua espécie e esses mecanismos se desenvolvem normalmente, independentemente de qualquer situação.

Mediante as palavras supracitadas percebe-se que o ser humano pode desenvolver os mecanismos de linguagem presente na Língua Brasileira de Sinais (Libras), mas quais seriam os mecanismos de linguagem presentes na Libras que a difere por exemplo da Língua Portuguesa? Para responder essa questão parafraseou-se as palavras de Cardoso (2010) Libras é uma língua de caráter espaço-visual já a Língua Portuguesa é de caráter oral-auditiva. Veja o motivo de Libras ser considerada uma língua espaço-visual:

[...] as línguas de sinais apresentam-se numa modalidade diferente das línguas orais; são línguas espaços-visuais, ou seja, a realização dessas línguas não é estabelecida através dos canais oral-auditivos, mas através da visão e da utilização do espaço. (QUADROS, 1997, p.46)

Mas o fato de Libras ser de caráter espaço-visual não faz com que perca seu status de língua, porque de acordo com Quadros (1997) apud Cardoso (2010) ela contém aspectos fonológicos, morfológicos, sintático e semântico, ou seja, sistema que contém todos os níveis de análise da linguística tradicional.

No caso da Língua Brasileira de Sinais a fonologia é responsável por determinar as unidades mínimas dos sinais em seus aspectos físicos e determinar quais são os padrões combinatórios entre essas unidades e as variações dentro do ambiente fonológico. Morfologia é o estudo da estrutura interna dos sinais e das regras que determinam a criação de um sinal. E a sintaxe espacial estuda a organização dos pontos em que os sinais são realizados e as ordens que o mesmo é executado (QUADROS e KARNOPP, 2004).

À medida que se avança nos estudos sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libas) percebe-se que é uma língua rica em detalhes, muito mais do que simples gestos ou mímicas. Apesar de existir e resistir por mais século e meio, a Libras é pouco conhecida, por conta de um episódio que aconteceu na cidade de Milão, em 1880 e ficou conhecido como Congresso de Milão. Observe o que foi este congresso:

Apesar do impacto devastador sobre as crianças e adultos surdos ao longo do século, o encontro de Milão foi apenas uma breve reunião conduzida por opositores ouvintes à linguagem gestual. O congresso durou 24 horas, durante as quais quatro audistas reasseguraram a conveniência de suas ações perante dificuldades embaraçosas. No entanto, o encontro de Milão foi o único e o mais crítico evento na colocação das linguagens das comunidades surdas abaixo do nível; creio que é a única e mais importante causa da limitação dos empreendimentos educativos das mulheres e dos homens modernos (LANE, 1992 apud ROCHA, 2010, p. 102).