A Legislação Trabalhista
Por: regi_regiii • 26/11/2017 • Projeto de pesquisa • 1.000 Palavras (4 Páginas) • 161 Visualizações
Provisão para 13º Salário
Comentário - Federal - 2005/1005
Este comentário visa apresentar os procedimentos contábeis a serem adotados quando da constituição da provisão o para 13º salário e sua respectiva baixa, quando de sua quitação.
1. Constituição da Provisão para 13º Salário
A intenção da provisão para o 13º salário é a distribuição, ao longo dos meses do ano, de modo uniforme, do custo incorrido com essa gratificação, atendendo fielmente o "Princípio da Competência" (artigo 9º da Resolução CFC nº 750/1993) e satisfazendo necessidades ou exigências fiscais, gerenciais e da legislação específica.
Em termos de classificação contábil, corresponderá à despesa operacional ou custo de produção, com contrapartida no Passivo Circulante, sendo constituída à razão de 1/12 do correspondente valor da remuneração mensal dos empregados que tiverem trabalhado, no mínimo 15 dias no mês, incluindo a respectiva parcela dos encargos sociais com as Contribuições para a Previdência Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cujo ônus cabe ao empregador.
[pic 1] |
O valor do 13º salário provisionado nos meses anteriores deverá ser reajustado sempre que ocorrerem alterações salariais ou pagamentos quando de demissões de empregados. |
2. Exemplo de Contabilização
O registro mensal da provisão para 13º salário ocorrerá de acordo com os exemplos abaixo, considerando os seguintes dados:
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(*) Neste exemplo há um reajuste salarial de 5%, no mês de Setembro, o que determina o respectivo ajuste na Provisão para o 13º Salário, nesse mês (45%) e nos demais meses do ano (5%), garantindo, assim, a correta provisão do duodécimo correspondente.
(**) Em Dezembro não ocorrerá a provisão, devido ao valor da despesa ou custo referente ao 13º salário ter como contrapartida diretamente a conta 13º Salário a Pagar, no Passivo Circulante, conforme os lançamentos abaixo.
[pic 2] |
Os quadros seguintes são meramente didáticos. Obviamente as contas deverão ser lançadas de modo mais detalhado, considerando-se até o último grau de subcontas e o histórico padrão adotado pela empresa. |
Quando da constituição da provisão ocorrida nos meses de Janeiro a Agosto (em cada mês):
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Quando do reajuste salarial ocorrido no mês de Setembro:
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Quando da constituição da provisão ocorrida nos meses de Outubro e Novembro (em cada mês):
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