A PROBLEÁTICA DO LIXO

A situação caótica do lixo é uma problemática do mundo inteiro. Potencializada pela Revolução Industrial, que data do fim do século XVII, a produção do resíduos sólidos vem, a passos largos, acompanhando o avanço tecnológico da sociedade, pois, a medida em que esta se torna apta a produzir utensílios em maior grau e volume, maior é o descarte de resíduos.

Neste contexto, percebe-se que, na atualidade, o problema dos resíduos sólidos atinge, sobretudo, os países subdesenvolvidos e os países em desenvolvimento. Isto porque, a despeito da voluptuosa produção de lixo, os países desenvolvidos possuem melhores sistemas de reutilização e gerenciamento dos resíduos sólidos.

Nos países emergentes, a demasiada falta de destinação adequada para os resíduos sólidos acarreta não só um sensível impacto sobre a saúde do meio ambiente, como também uma quantidade em demasia de materiais que poderiam ser reutilizados na indústria.

O Brasil, após mais de 20 anos de uma luta protagonizada pelo movimento ambientalista, teve, finalmente sancionada, pela Presidência da República, a lei 12.305 de 2010, mais conhecida como Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Soa como clichê, contudo, se faz extremamente necessário que se atente a esta situação, vez que lixo é problema de todos, entes públicos e privados, e cada qual deve se ater a sua cota de responsabilidade, pois é primordial seu controle para que não afete o meio ambiente e venha a criar situação de risco para a saúde da humanidade.

Dito isto, deve ser levado em conta que a população nacional só cresce, e com isso há uma acentuada elevação na produção de produtos industrializados e domésticos. Segundo dados apresentados pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública de Resíduos Especiais (Ablelpe), só no ano de 2012, das 64 milhões de toneladas de resíduos produzidos dentro do Brasil, 24 milhões foram enviadas a destinatário inadequádos, o que representa cerca de 37,5% (trinta e sete vinrgula cinco por cento) de dejetos prejudiciais livres em nosso ecossistema.

Grandes industrias privadas, não preocupadas com esta situação, ainda hoje continuam assolando e crivando ainda mais este cataclisma. São milhões de resíduos jogados nos mares, rios, lagos e em locais desapropriados, a céu aberto e muitas das vezes em lixões de forma desproporcionada e desorganizada.

As diretrizes desta lei impõem, entre outras metas, a implementação integral da Logística Reversa, vinculando a iniciativa privada à responsabilidade de dar destinação correta aos materiais produzidos. Ainda assim, a lei objetivou acabar com os "lixões" no País até o mês de Agosto de 2014, o que gerou e ainda tem gerado (correira) em diversas regiões do Brasil.

A presente pesquisa tem como objetivo reunir elementos contundentes para avaliar se a meta implementada pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos, no Brasil, quanto ao fim dos lixões, tem possibilidade de ainda ser concluída mesmo tendo sido esgotado o tempo previsto pelo legislador.

Por fim, demonstrar a ineficiência dos Municípios, entes responsáveis pela correta destinação destes materiais, na aplicabilidade da PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos, e suas diretrízes e imperativos, para por ponto final nos lixões brasileiros.

PERGUNTA DE PESQUISA

Levando em consideração a receita e a arrecadação municipal em inúmeras localidades dentro do território nacional, e o arrazoado tempo estabelecido pelo legislador na contenda do Art. 54 da Lei 12.305, que era de 4 (quatro) anos, contados da data da publicação da referída, qual seja, agosto de 2010, o prazo máximo para serem extintos os lixões brasileiros, quais os fatores para a não conclusão deste imperativo?

Correlata a problemática arguida, outras questões apresentam-se para que haja a plena elucidação do fato e as pertinentes premissas para a conclusão imediata do fim dos lixões, in verbis:

1. Houve negligência por parte do gestor desses Municípios ou de sua equipe para que não cumprisse o prazo determinado e para a não criação de aterros sanitários nas cidades?

2. Houve a falta de entendimento legal ou falta de qualquer contato com a legislação que entrou em vigor a nível nacional e que gerou grande repercussão em nosso país, vindo ao gestor a alegar a sua própria torpeza?

3. Foram empregados todos os meios possíveis e ininentes para que fosse excluído o lixão criado pelo Município?

4. Faltaram verbas ou o desvio legal e/ou ilegal das mesmas, bem como ainda neste diapasão, algum gestor arguiu valer-se do princípio da reservado do possível, alegando não possuir verbas para a implementação da Lei?

5. Faltaram idéias ou cooperação por parte dos agêntes políticos para a criação dos aterros sanitários e outras forma de descarte limpo dos resíduos?

6. Houve a criação de convênios com órgãos públicos ou entidades particulares para que fosse esclarecido à população residênte destas localidades, para que passassem a operar com consciência quanto a diminuição e o descarte de seus resíduos domesticos?

7. Procurou-se a parceria com entidades apoiadas pelos governos, como as ONG´S, para que se voltassem diretamente e primordialmente para a implementação de projetos e a criação de centros de reciclagem?

8. Por qual motivo, países como Portugal, Inglaterra e Coreia, as soluções para o fim dos lixões foram obtidas em menos tempo do que foi-se determinado para o Brasil?

9. Se há o cuidado das esferas federais em cobrar dos entes federados o cumprimento da Lei 12.305/2010

Neste diapasão, e sabendo que, ainda há que ser cumprida o texto legal, que manda acabar com os lixões em todo o território nacional perunta-se:

1. Levando em consideração