A Participação na Gestão Local de Unidade Saúde da Família em Cuiabá: A Realidade no Bairro Novo Mato Grosso.

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

NATALINO ALVES LEITE

NILZA FÉLIX DA SILVA

A participação na gestão local de Unidade Saúde da Família em Cuiabá: A realidade no bairro Novo Mato Grosso.

Primavera do Leste 2014

NATALINO ALVES LEITE

NILZA FÉLIX DA SILVA

A participação na gestão local de Unidade Saúde da Família em Cuiabá: A realidade no bairro Novo Mato Grosso.

Projeto apresentado ao Curso de Administração Publica do Departamento de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) como requisito parcial para a aprovação da disciplina Seminário de Gestão em Saúde.

                                                                       

Professor/a Formador/a:

Primavera do Leste  2014.

1 – INTRODUÇÃO

Os Conselhos Locais de Saúde foram idealizados como formas de participação popular, onde os profissionais e a comunidade possam discutir sobre as questões de seus interesses, bem como elaborarem propostas a serem levadas e defendidas em instâncias decisórias, a exemplo dos conselhos e conferências municipais de saúde. Trata-se, portanto, de um espaço potencializador da criatividade dos usuários na proposição e elaboração da política local de saúde, já que são eles os que realmente vivenciam no cotidiano das unidades de saúde a efetividade ou não das políticas.

Assim, os Conselhos Locais de Saúde, embora não previstos na forma da Lei Federal n. 8.142/90 podem ser traduzidos como possibilidade de ampliação da participação comunitária na fiscalização, proposição e execução da política de saúde.

Além da formação dos Conselhos Locais de Saúde, o USF traz em sua proposta de trabalho ações contínuas no processo de educação e informação em saúde, visando atender às necessidades dos problemas sociais vivenciados pelos usuários. Dentro dessa dinâmica, destacam-se as práticas dos grupos educativos, direcionados para atender os usuários que se encontram em situação de risco, visando também atender às suas necessidades sociais. Esses grupos são caracterizados pela substituição da demanda espontânea pela demanda programada, isto é, são estrategicamente formados com um objetivo determinado, seja por patologia, por faixa etária, ou por algum trabalho que a equipe queira realizar a partir da demanda posta pela comunidade. Em sua maioria, os grupos educativos são os de gestantes, crianças desnutridas, diabéticos, aleitamento materno, adolescentes, hipertensos, idosos, saúde mental, planejamento familiar.

A opção de elegermos para estudo o conselho gestor de uma unidade de Saúde da Família se deve ao fato de ser a instância de participação e de decisão que está mais próxima dos usuários do SUS onde é discutido e decidido o dia-a-dia dos serviços ali demandados. Portanto, em princípio, deve oportunizar a participação dos segmentos organizados da comunidade na definição e operacionalização da política de saúde a nível local.

2 – PROBLEMA

Para o desenvolvimento da pesquisa, algumas questões emergiram, a saber: como o conselho gestor trata os problemas e os impasses apontados pela comunidade? Que contradições surgem no Conselho Gestor numa Unidade de Saúde da Família no tratamento das demandas da comunidade?

3 - OBJETIVOS

3.1 - Objetivo Geral

Analisar a atuação desse Conselho na resolução dos impasses e problemas daquela comunidade e discutir as contradições surgidas no processo de tomada de decisões.

3.2 - Objetivos Específicos

Identificar se há participação popular nesse espaço;

Analisar como se estabelece a Gestão Local nas Unidades de Saúde da Família;

4 – JUSTIFICATIVA

A importância deste tema é devido ao papel do  conselho gestor na unidade de Saúde da Família que  é um espaço que comporta grupos organizados da comunidade e do Estado e que propicia o debate, face a face, dos problemas coletivos. É preciso passar da teoria à prática o que  exige um longo processo de construção que está expresso nas conferências de saúde e nos conselhos de saúde nas três esferas de governo. E esse espaço é um instrumento de participação da sociedade para que os serviços de saúde sejam oferecidos da melhor forma possível.

5 - REFERENCIAL TEORICO

Para Bravo (2001, p. 133), o Conselho Local de Saúde é:

[...] uma entidade não instituída jurídico e legalmente, mas que possibilita a participação da comunidade na elaboração de propostas para a política de saúde em sua localidade; consiste na articulação dos usuários e dos trabalhadores de saúde, com a finalidade de estabelecer relação entre conselheiros e a base.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/90 definem o arcabouço jurídico-legal e expressam a ideologia da participação comunitária no Sistema Único de Saúde (SUS). Passar da teoria à prática exige um longo processo de construção que está expresso nas conferências de saúde e nos conselhos de saúde nas três esferas de governo. Constata-se ainda o surgimento de conselhos regionais, locais e gestores de unidades de saúde.

Gohn (2003, p. 35) salienta que “o poder local é sinônimo de força social organizada como forma de participação da população, na direção do que tem sido denominado ‘empowerment’ ou ‘empoderamento’ da comunidade”.

Desta forma, não se tem apenas a possibilidade de democratizar as decisões, mas a oportunidade concreta de fazer com que as reais necessidades da população sejam atendidas. Em princípio a Saúde da Família é a estratégia de reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica, representando uma concepção de atenção focada no indivíduo, na família e na comunidade, que deve permitir de forma mais justa e solidária a participação comunitária, no intuito de garantir, em toda sua dimensão, o direito à saúde. O conselho gestor na unidade de Saúde da Família é um espaço que comporta grupos organizados da comunidade e do Estado e que propicia o debate, face a face, dos problemas coletivos.