A Perspectiva teórica para a análise das relações entre Estado, Governo e Mercado

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
DEAAD – Diretoria de Educação Aberta e a Distância
Disciplina: Estado, Governo e Mercado

Docente: Emanuella Silva Joventino
Discente: Luana Gabriela Souza de Almeida Braz

 01 - Atividade sobre Perspectiva teórica para a análise das relações entre Estado, Governo e Mercado.

Após a leitura da unidade 1, explique, com suas palavras e com embasamento científico, as funções do Estado; Governo e Mercado. Diante disso, exponha criticamente se você acredita que suas respectivas funções estão sendo cumpridas e justifique sua resposta.

RESPOSTA:

Funções do Estado: O Estado é uma instituição composto de regras e normas que tem caráter coercitivo, sendo assim, exerce seu poder a um grupo de pessoas que estão habitando em determinado espaço geográfico. Nesse sentindo, pode-se afirmar que, o poder exercido pelo Estado nada mais é do que a influência deste no comportamento dos indivíduos agrupados em determinado território.

De acordo com Weber (sociólogo alemão) o Estado é uma instituição que exerce poder sobre o indivíduo, porém vale salientar que são existentes outras organizações capazes de fazer o mesmo com determinados grupos e em alguns territórios. Diante disso será pontuado o que difere o Estado das demais organizações que também definem a conduta de um grupo/indivíduo. Como exemplo tem-se as igrejas (que exercem poder ideológico) e as empresas ( que exercem poder econômico). Nesse sentido temos o Estado, que tem como característica fundamental sua legitimidade, ou seja, o reconhecimento dos indivíduos, de determinado grupo ou território, de que este (o Estado) tem regras preestabelecidas que devem ser cumpridas por todos e que se não forem obedecidas por quem quer que seja tal indivíduo estará passível de punição. Uma outra característica do Estado é que este não admite concorrência como as outras organizações, aqui o poder político é exercido de forma monopolizada. Um outro autor, Norberto Bobbio, nos apresenta ainda, mais duas peculiaridades existentes no poder exercido pelo Estado, são elas a Universalidade e a Inclusividade. A primeira diz respeito da tomada de decisão do Estado, sendo este responsável em representar a coletividade e não o interesse da menor parte que está exercendo o poder. Já a segunda está voltada para a intervenção do Estado, nesse sentido pode-se dizer que todas as esferas da vida em sociedade são passíveis desta intervenção e que isso será definido de acordo com o tempo, as circunstâncias e o interesse público daquele contexto histórico.

Partindo do pressuposto de que o Estado toma suas decisões a fim de representar a coletividade, tendo em si o caráter da universalidade, sem deixar de lado seu caráter monopolista, não se pode esquecer que suas funções são distribuídas em três esferas fundamentais sendo elas: a Legislativa, a Executiva e a Judiciária. Esses três poderes citados têm suas funções peculiares, porém articuladas entre si complementando uma a outra sem perder seu caráter monopolista. Nesse sentido temos também as diferentes esferas ou tipos de Estado como os Unitários e os Federativos que é o caso do nosso país. Aqui as três esferas de poder do Estado (executiva, legislativa e judiciária) distribuem suas funções entre a União e demais estados federados. Vale salientar que independente da forma de Estado o Poder Executivo sempre terá maior visibilidade em relação aos outros dois poderes, veja, isso não quer dizer que tal poder é mais importante do que os outros dois, mas que este possui os meios coercitivos do Estado.

Sem mais pode-se afirmar que o Estado encontra-se dividido em três esferas: executiva, legislativa e judiciária e que qualquer ato executado pelo Estado será considerado dentro destas três esferas não podendo ser feito nada fora delas.

Funções do Governo: O Poder Executivo, também chamado de Governo, é quem possui os elementos coercitivos do Estado, do seu lado. No Governo não são existentes as funções legislativas, que criam as leias, nem as judiciárias, que julgam as condutas a partir das leis existentes, mas é o Governo quem garante, pelos meios coercitivos, o cumprimento das funções das outras esferas do Estado além de executar as políticas públicas. O Governo também é o responsável pelo recolhimento dos impostos para manter o bom funcionamento dos três poderes do Estado mesmo que seja necessário fazer o uso da força para que isso aconteça.

Em se falando em uso da força cabe destacar que é o Governo, representando pelas instituições que o compõe, o responsável pela garantia da segurança interna e externa dos cidadãos. Nesse sentido temos o Estado exercendo o poder de polícia, quando fiscaliza o cumprimento das leis e pune os infratores quando ocorre tal descumprimento.

Dando seguimento temos o parlamentarismo e o presidencialismo, que se referem ao Legislativo e Executivo e como se dá o funcionamento desses poderes sendo que nada tem haver com o enaltecimento de um em detrimento do outro.

O presidencialismo traz consigo a separação incontestável entre Executivo e Legislativo no tocante ao período determinado dos mandatos do presidente e dos parlamentares. No parlamentarismo esse período não tem tempo determinado para atuação dos governantes. O que acontece é uma estipulação do período máximo do mandato com os parlamentares sendo que nesse regime o governo pode dissipar o parlamento convocando novas eleições. Mesmo com essa flexibilidade entre os poderes Executivo e Legislativo no parlamentarismo vale ressaltar que as funções entres os poderes não encontram-se misturadas, mas bem definidas. No regime democrático os governantes são escolhidos através do voto sendo que acontece o apoio das propostas ofertadas e que tais propostas estejam condizendo com a demanda dos eleitores sem falar da parceria com outros grupos da sociedade.

Um ponto importante e que vale para qualquer regime atuante em sociedade é que o governo é responsável em identificar a demanda social e transformá-la em política pública. Nisso está à força do governo, dá respostas as necessidades da sociedade. Só que para isso acontecer o governo necessita de um aparato administrativo que materialize, ou seja, faça acontecer as suas diretrizes através do repasse de recursos sociais. Nisso está a Governabilidade.

Há também um termo recente utilizado para definir a relação do Estado e as organizações do terceiro setor na tentativa de dá respostas as demandas sociais, este termo é Governança. Nesse sentido o Estado passa a ser coordenador e não mais interventor da realização dos esforços do bem coletivo tentando sempre uma boa relação com a sociedade.