A PERSPECTIVA TEÓRICA PARA A ANÁLISE DAS RELAÇÕES ENTRE ESTADO, GOVERNO E MERCADO

Atividade 03 - Trabalho de Segunda Chamada - RESUMO

Essa disciplina aborda uma das questões mais controversas do mundo contemporâneo: a da relação entre Estado, governo e mercado. Essa questão não apenas se apresenta no dia a dia do gestor público, como é debatida em todas as disputas eleitorais – sejam elas nacionais, estaduais ou municipais –, além de figurar diariamente nas páginas dos jornais. Para ela não há uma resposta conclusiva.

O objetivo dessa disciplina é que, o gestor público, que já se encontra no exercício da função ou que almeja exercer uma função pública, compreenda alguns conceitos, teorias e informações históricas que lhes possibilitarão não só acompanhar e participar dessa discussão, mas, sobretudo, desempenhar as funções do gestor público com mais segurança e maior conhecimento do terreno em que atua.

O domínio de conceitos-chave envolvidos na discussão das relações entre Estado, governo e mercado é essencial para quem atua ou pretende atuar na esfera pública, mas não é suficiente. Além dele, é necessário ao gestor público conhecer e identificar as matrizes teóricas que animam esse debate e que se encontram – conscientemente ou não– presentes no raciocínio e no discurso de todos aqueles que trabalham no Estado, prestam-lhe serviços ou a ele se opõem e apresentam suas reivindicações. Os temas tratados nesta disciplina lhe propiciem elementos para melhor conhecer o espaço em que atua e identificar os seus interlocutores, as demandas que lhe são feitas, os desafios que lhe são propostos para – enfim – poder, consciente e livremente, tomar as suas decisões em um campo que se encontra muito sujeito a influências ideológicas, as quais nem sempre são as melhores conselheiras para as ações mais sensatas.

UNIDADE 1 - PERSPECTIVA TEÓRICA PARA A ANÁLISE DAS RELAÇÕES ENTRE ESTADO, GOVERNO E MERCADO

Ao longo de séculos, a civilização ocidental vem recorrentemente colocando-se questões relativas ao Estado, ao exercício do poder e às relações entre Estado e sociedade. Será essa reflexão socialmente acumulada que nos servirá de base para refletirmos sobre as complexas relações entre Estado, governo e mercado no mundo contemporâneo

Há duas matrizes principais no pensamento político contemporâneo que procuram explicar essas relações: a liberal e a marxista. Mas antes de estudarmos as teorias que explicam essas relações e analisarmos a contribuição de uma e de outra para a compreensão da dinâmica do mundo contemporâneo, precisamos abordar alguns conceitos básicos que serão utilizados nesta disciplina e que serão recorrentes durante todo o curso: os de Estado, governo e mercado.

Estado: Quando falamos em Estado, estamos tratando da organização que exerce o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam um determinado território. E quando falamos de exercício do poder, estamos nos referindo à capacidade de influenciar decisivamente a ação e o comportamento das pessoas. Para diferenciar o poder exercido pelo Estado do poder de outros grupos que controlam territórios e indivíduos com base no uso da força física, é necessário introduzir a noção fundamental da legitimidade. De acordo com o sociólogo alemão Max Weber, o que caracteriza o Estado é o monopólio do exercício legítimo da força em uma sociedade.

O Estado não admite concorrência e exerce de forma monopolista o poder político, que é o poder supremo nas sociedades contemporâneas. Mas o caráter inclusivo e monopolista do poder do Estado não o impede de exercer suas diferentes funções por meio de diferentes instituições. De acordo com Montesquieu, o Estado possui três funções fundamentais, sendo todas as suas ações decorrentes de uma, ou mais, dessas funções:

• Legislativa: produzir as leis e o ordenamento jurídico necessários à vida em sociedade.
•  Executiva: assegurar o cumprimento das leis.
•  Judiciária: julgar a adequação, ou inadequação, dos atos particulares às leis existentes.  

Segundo Rousseau, o Poder Legislativo é, indubitavelmente, o poder central e fundamental do Estado, já que lhe cabe a elaboração das leis a serem seguidas por toda a coletividade. Enfim, é o governo que transforma em atos a vontade do Estado, o que é suficiente para fazer dele o poder preponderante sobre todos os demais e exigir dos legisladores um contínuo aperfeiçoamento das normas que regem o funcionamento do Estado e regulam as suas relações com a sociedade, e dos tribunais a constante vigilância da adequação dos atos de governo à legislação, sem o que o poder do governo se tornaria tirânico.

Repensar as relações entre Estado e sociedade foi a questão central dos filósofos iluministas, à qual a teoria econômica clássica introduziu um novo conceito que veio para ficar: o de mercado. A partir de então, as relações entre Estado e sociedade passaram a ser pensadas e analisadas sempre – mas não exclusivamente – como uma relação entre Estado e mercado. O mercado pode ser definido como um sistema de trocas do qual participam agentes e instituições interessados em vender ou comprar um bem ou prestar ou receber um serviço. Todos os mercados – seja o imobiliário, de capitais, de trabalho, de grãos, de energia etc. – estão sempre sujeitos a alguma forma de regulação. Os mercados não existem na natureza, sendo resultado da interação humana que requer sempre regras e princípios para funcionar. Mas por mais variados que sejam os mercados e os princípios e regras que os regem, existem algumas regularidades comuns a todos.  

Duas Matrizes Teóricas para a Interpretações das Relações entre Estado e Mercado: a liberal e a marxista

No mundo contemporâneo, existem diferentes correntes teóricas que procuram explicar as relações entre Estado e mercado nas sociedades capitalistas e orientar a ação coletiva. Contudo, para efeito de análise, podemos identificar duas posições principais que aglutinam essas diferentes visões: a liberal e a marxista. As correntes liberal e marxista se formaram combatendo as ideias e a ordem vigentes à sua época e propondo novas e mais justas formas de organização da sociedade.

Em mais de um século de coexistência e competição, os pensamentos liberal e marxista tiveram de rever alguns de seus pressupostos para continuarem explicando um mundo em constante e acelerada transformação e assim poderem nele seguir disputando a condução da ação coletiva. Por essa razão, parece que a melhor forma de se compreender o significado e a contribuição de cada matriz para explicar a dinâmica do mundo em que vivemos e o comportamento político dos diferentes agentes sociais seja o seu estudo comparado e contextualizado no tempo.