A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE AOS CRIMES COMETIDOS DENTRO DOS PRESÍDIOS

ANHANGUERA EDUCACIONAL

FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO

ANDRESSA FORMIGHIERI ANTONINI

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE AOS CRIMES COMETIDOS DENTRO DOS PRESÍDIOS

PASSO FUNDO

2012

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ANHANGUERA EDUCACIONAL

FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO

ANDRESSA FORMIGHIERI ANTONINI

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE AOS CRIMES COMETIDOS DENTRO DOS PRESÍDIOS

Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera Passo Fundo/RS, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a orientação do professor Thiago Parnow.

PASSO FUNDO

2012

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ANDRESSA F. ANTONINI

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE AOS CRIMES COMETIDOS DENTRO DOS PRESÍDIOS

Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera Passo Fundo/RS, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a orientação do professor Tiago Parnow.

Aprovada em ___ de dezembro de 2012.

BANCA EXAMINADORA

_________________________________________

Prof. Tiago Parnow

Faculdade Anhanguera de Passo Fundo – RS

_________________________________________

Prof. Alessandro Willing

Faculdade Anhanguera de Passo Fundo – RS

_________________________________________

Prof. Fernando Fior - convidado

Faculdade Anhanguera de Passo Fundo – RS

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“Dedico este trabalho, aos meus pais que me deram apoio em todos os momentos da minha vida, e nunca mediram esforços para me ajudar, as minhas irmãs que permaneceram ao meu lado, me ajudando e me guiando durante essa caminhada, a toda a minha família que de alguma forma contribuiu para que eu chegasse até aqui, aos meus professores por todos os ensinamentos os quais levarei comigo nessa nova fase da minha carreira profissional, e, em especial ao meu professor orientador o qual me ajudou a chegar até aqui. Obrigado por tudo!

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus, pela força de espírito, a qual me guiou na realização desse trabalho.

Aos meus pais Renato e Tavane, pelo apoio, compreensão, em especial por permanecerem ao meu lado, nessa caminhada, a qual sem eles não existiria.

As minhas irmãs Michele e Luiza pelo carinho e toda compreensão sempre.

Aos amigos e colegas de curso, os quais fizeram parte desses cinco anos de caminha, pela cumplicidade existente e principalmente pela amizade criada.

Ao professor Tiago Parnow, pela paciência e ajuda na orientação deste trabalho.

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RESUMO

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ABSTRACT

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SUMÁRIO PROVISÓRIO

1 INTRODUÇÃO..................................................................................................

 - JUS PUNIENDI ESTATAL        

1.1 - DO CRIME E O SURGIMENTO DAS PRISÕES        

1.2 - HISTÓRICO DA PENA        

1.3 - DOS TIPOS DE PENA        

1.3.1 – PRIVATIVAS DE LIBERDADE        

1.3.2 - RESTRITIVAS DE DIREITO        

1.3.3 – MULTA        

1.4 – A TUTELA JURISDICIONAL DO PRESO NO CARCERE        

2 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO        

2.1. – DA EVOLUÇÃO DAS TEORIAS DE RESPONSABILIDADE        

2.2 – DA RESPONSABILIDADE CIVIL        

2.3 – DA RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL        

2.3.1 – DANOS POR OMISSÃO DO ESTADO        

2.3.2 - EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO        

3 – O DEVER DE GARANTIDOR DO ESTADO NA PENA DE PRISÃO        

1 INTRODUÇÃO

Busca-se com esse trabalho e toda a pesquisa realizada, tratar sobre a responsabilidade do Estado diante aos crimes que ocorrem dentro das penitenciárias brasileiras.

De acordo com isso, no primeiro capítulo apresenta-se toda parte histórica da pena de prisão, assim como as fazes da responsabilidade do ente público, causas excludentes de ilicitude, o dever/poder do Estado, e por fim, a tutela jurisdicional do preso no cárcere.

Primeiramente, parte-se da idéia do poder de punir do Estado, sua conceituação, seus objetivos, assim como, a sua evolução histórica. No decorrer do trabalho, pontuam-se os principais deveres do mesmo junto com a sociedade, e os seus deveres junto com os presos sob cárcere.

Por conseguinte, aplica-se no primeiro capítulo um colacionado de explicações e conceituações no tocante aos aspectos da pena de prisão, assim como seu surgimento toda sua evolução histórica, até chegar ao que encontra-se hoje.

Outrossim, no segundo capítulo do presente trabalho, discorre-se sobre a responsabilidade civil, sua parte histórica e toda sua evolução e fases para que chegasse até as teorias mais utilizadas no dia de hoje, sendo objetiva ou subjetiva.

Além disso, discorre-se ainda neste capítulo, sobre a conceituação, objetivos da responsabilidade do Estado, juntamente com a apresentação das teorias comentadas acima, os danos decorrente da omissão do estado e causas excludentes de ilicitude.

Por fim, e não menos importante, traz-se no terceiro capítulo a grande problemática deste trabalho, ou seja, a abrangência da responsabilização do Estado, seja ela baseada na culpa administrativa, teoria objetiva, ou de acordo com embasamento na comprovação da culpa, teoria subjetiva.