A Receita Pública

Receita Pública

Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita pública.

1. (Tec. Adm. ANS 2013 Cespe) As receitas correntes patrimoniais e de serviços são tipos de receitas derivadas.

2. (Tec. Orç. MPU 2010 Cespe) Em relação à natureza, as receitas públicas se dividem em receitas correntes e de capital.

3.(Agente PF 2012 Cespe) A alienação de bem da administração pública não é classificada como receita efetiva.

4. (Tec. Adm. ANS 2013 Cespe) Os valores recebidos a título de caução devem integrar a receita pública do exercício em que esses valores ingressarem.

5. (Analista MPU 2010 Cespe) Os recursos obtidos por empresa pública que explora serviços comerciais são considerados receitas de capital.

6. (Analista MPU 2010 Cespe) Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são receitas correntes.

7. (Analista MPU 2010 Cespe) Uma das modalidades de receita pública é o imposto, que constitui contraprestação específica do Estado ao cidadão.

8. (Analista MPU 2010 Cespe) A receita pública não efetiva provém dos serviços prestados indiretamente pelo governo.

9. (Analista MPU 2010 Cespe) O imposto de renda é um exemplo de receita pública efetiva.

10. (Analista ANTT 2013 Cespe) Com a finalidade de obter recursos para financiar suas atividades, o Estado cobra tributos, que são classificados como receita corrente de procedência derivada.

11. (Analista TRT 3R 2016 FCC) No que se refere às receitas públicas, a Lei no 4.320/1964 estabelece que

(A) receita tributária e receita não tributária são espécies de categorias econômicas.

(B) receitas tributária e patrimonial são espécies de receitas de capital.

(C) o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constitui item de receita orçamentária.

(D) a receita proveniente da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas é classificada como receita corrente.

(E) a receita advinda de tributo tem seu produto destinado a custear apenas atividades gerais.

12. (Analista TRT 3R 2016 FCC) A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Para tanto, fixou regras e limites para gastos com pessoal e endividamento público. A base de cálculo para aferição desses limites é

(A) o resultado orçamentário do exercício.

(B) o resultado financeiro do exercício.

(C) a receita corrente líquida.

(D) a receita líquida, calculada pelo somatório das receitas correntes e de capital.

 (E) a receita advinda de impostos.

13. (Tec. Jud. TRT 14°R 2016 FCC) Com relação à classificação da receita orçamentária, a Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes" e “Receitas de Capital", com vistas a identificar a natureza da procedência das receitas no momento em que ingressam no Orçamento Público. São Origens de receitas orçamentárias, EXCETO

a) receita de impostos e de contribuições de melhoria.

b) receita de operações de crédito e patrimonial.

c) alienação de bens e amortização de empréstimos.

d) receita industrial e de serviços.

e) transferências correntes e transferências de capital.

14. (Contador DPE – SP FCC) Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2015, de determinado ente público, a estimativa de arrecadação de receitas de capital foi de R$ 198.750.000,00. Classificam-se como receitas de capital, entre outros, os valores recebidos referentes a 

a) aluguel de imóveis de propriedade do ente público. 

b) dívida ativa do imposto sobre a propriedade territorial rural. 

c) amortização de empréstimos. 

d) concessões e permissões do direito de exploração de serviços públicos de transporte. 

e) contribuições de melhoria decorrentes da valorização de propriedade em função de pavimentação asfáltica. 

15. (Analista TRT 4R 2015 FCC) O valor dos recursos recebidos por meio de cota-parte do fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal, sob o aspecto orçamentário, é classificado na origem da receita corrente:

(A) transferências correntes.

(B) tributária.

(C) contribuições.

(D) outras receitas correntes.

(E) doações.

16. (Analista Legislativo – Câmara Municipal RJ – 2014 SMA) Em 2013, uma determinada prefeitura registrou os seguintes ingressos de recursos financeiros ocorridos no seu caixa: (valores em R$)

Impostos sobre Serviços..........................30.000

IPTU...............................................................21.500

Aluguéis de imóveis....................................12.500

Alienação de títulos mobiliários...................20.000

Operações de crédito internas...................50.000

Alienação de bens móveis..........................13.000

Tarifa de pedágios........................................2.000

Arrendamentos...............................................4.000

Dividendos de empresas públicas................12.000

Recebimento da Dívida Ativa Tributária.........4.000

Pode-se afirmar que o montante correspondente às receitas patrimoniais arrecadadas foi igual a:

(A) R$ 28.500,00

(B) R$ 43.500,00

(C) R$ 33.000,00

(D) R$ 49.500,00

17.(Tec. Orç. MPU 2010 Cespe) As receitas destinadas aos órgãos representativos de categorias profissionais ou a órgãos de defesa de interesse dos empregadores ou empregados integram a classificação orçamentária como receitas de contribuição.

18. (Tec. Orç. MPU 2010 Cespe) Impostos, taxas e contribuições são considerados receitas originárias.

19. (Tec. Orç. MPU 2010 Cespe) As receitas auferidas nas situações em que o Estado atua em condição de igualdade com os particulares, sem o uso do poder de império, são consideradas receitas originárias, como é o caso da receita de serviços.