A SOCIEDADE ANÔNIMA E COMÉRCIO INTERNACIONAL

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC

SANTO AMARO

Eduardo Spezia Tomasoni

SOCIEDADE ANÔNIMA E COMÉRCIO INTERNACIONAL

São Paulo-SP

2018

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Introdução

Neste trabalho, conheceremos quais os procedimentos que devem ser realizados antes do início das atividades comercias de uma empresa, quais as documentações e prazos necessários para o encaminhamento da solicitação do CNPJ na Receita Federal.

Também falaremos um pouco sobre a Sociedade Anônima, que pode ser de duas espécies: Aberta com divisão de capital em ações, onde os sócios são acionistas (qualquer pessoa pode ser acionista), e a Fechada sem negociação na bolsa de valores (venda de ações internas e por indicação de acionistas). Porém com foco voltado para Sociedade Anônima aberta, com negociação de ações na Bolsa de Valores e quais as práticas de mercado nacionais e internacionais que podem ser realizadas pelas sociedades anônimas no momento da comercialização de seus produtos.

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Desenvolvimento

Sociedade empresarial, pode ser definida de maneira simples: Um Grupo de pessoas, reunidas para criar uma organização, visando explorar determinada atividade econômica, com comercialização de bens ou serviços, sempre visando lucro para o grupo/empresa.

Na legislação nacional, temos alguns tipos de sociedades empresariais: Sociedade limitada, Sociedade anônima, Sociedade em nome coletivo, Sociedade em comandita simples e a Sociedade em comandita por ações.

1 Processo para abertura de empresa

O processo de abertura de uma empresa, geralmente começa com uma pesquisa na junta comercial do nome, endereço e possibilidade do exercício da atividade desejada no local que a empresa vai ser instalada. Após realizado o registro da empresa na Junta Comercial ou cartório e estando com o CNPJ emitido, a empresa já está apta para operar legalmente. (BRASIL.GOV)

No site da RECEITA FEDERAL (2017) para fazer o registro da empresa, é necessário ter documentos pessoais de cada Sócio (em caso de sociedade), e um o Contrato Social, que para se valido, precisa de um visto de um advogado. Estando certo, aí sim é possível dar continuidade ao arquivamento do ato constitutivo da empresa, que geralmente se faz necessário dos seguintes documentos: A) Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias; B) Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios; C) Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via; D) FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via; e F) Pagamento de taxas através de DARF

Após a empresa estar registrada, é entregue ao proprietário o NIRE (etiqueta ou carimbo) feito pela junta ou cartório que contém um número que será fixado no ato constitutivo, e então é chegado o momento do obter o CNPJ, que só é realizado pela Internet, através do site da Receita Federal, utilizando do aplicativo Coletor Nacional, disponível no sítio da Receita, para realizar o envio dos seguintes documentos: A) Ficha cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ; B) Quadro de Sócios e Administradores; C) Ficha Específica, quando a requerente estiver localizada em unidade federada ou município conveniado.

Após envio dos documentos, será gerado um recibo pelo aplicativo, onde este deve ser impresso em 01(uma) via, onde o proprietário de posse desse documento que servirá de código de acesso, onde permitirá ao contribuinte consultar o pedido do CNPJ enviado pela Internet. E não tendo pendencias, será disponibilizado para impressão um documento básico com um número de identificação, e o endereço da entrega da documentação solicitada que caso não seja entregue no prazo de 90(noventa) dias, a solicitação será cancelada.

2 Espécie de Sociedade Empresarial

Diante as informações recebidas por João e Marcos, que o mercado de produtores locais da África do Sul não estarem conseguindo suprir as necessidades do País, na produção de caixas descartáveis, surgiu o interesse dos sócios em entrar no mercado de produção de caixas descartáveis começando com exportação para a África do Sul, afim de suprir as necessidades do país. E Como a intenção dos sócios além de exportar as caixas descartáveis e também comercializar ações da empresa na bolsa de valores, a empresa foi constituída como Sociedade Anônima de Capital aberto.

Sociedades Anomias pode ser abertas ou Fechadas, ou seja: Abertas, possuem negociação de suas ações em mercados de balcão ou na bolsa de valores. Fechadas, suas ações são negociadas internamente por indicação do acionistas, e sem negociação n bolsa de Valores.

Para COELHO, (2013 apud Cristina Gomiero, 2017, p.35), a sociedade anônima aberta é quando a empresa tiver suas ações em negociação na bolsa de valores ou mercado de balcão onde qualquer pessoa pode se tornar acionista da empresa. A companhia para ter o capital aberto, precisa prévia autorização do Banco Central e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Já para ABRANTES (2017), “Essa categoria de empresa representa um modelo um pouco mais complexo e se encaixa bem para negócios que estão em um nível de maturidade maior do que o comum”.

Para BOLSAFINANCEIRA (2012), “As ações são papéis que representam uma pequena parte do capital social de uma empresa”, e segundo o mesmo, todas as ações são formadas por códigos de quatro letras, representando o nome da empresa e o tipo da ação.

De acordo com BMFBOVESPA [2018], Ações são valores mobiliários emitidos por sociedades anônimas representativos de uma parcela do seu capital social. Em outras palavras, são títulos de propriedade que conferem a seus detentores (investidores) a participação na sociedade da empresa.

Elas são emitidas por empresas que desejam principalmente captar recursos para desenvolver projetos que viabilizem o seu crescimento.

As ações podem ser de dois tipos, ordinárias ou preferenciais, sendo que a principal diferença é que as ordinárias dão ao seu detentor direito de voto nas assembleias de acionistas e as preferenciais permitem o recebimento de dividendos em valor superior ao das ações ordinárias, bem como a prioridade no recebimento de reembolso do capital. (BMFBOVESPA 2018).

3 Exportação de produtos e serviços com preços muito abaixo do mercado