A Teoria das Finanças

1. Explique cada uma das quatro áreas da atividade financeira do Estado.

A atividade financeira do Estado consiste em receita pública (obter), despesa pública (despender), orçamento público (gerir) e crédito público (criar o dinheiro), indispensável às necessidades públicas.

a. Receita Pública: ingresso de dinheiro em caráter definitivo e não devolutivo nos cofres públicos, isto é, uma entrada que se efetiva de forma permanente no patrimônio público. Crepaldi e Crepaldi (2013) afirmam que podem ser encontradas diferentes classificações das receitas públicas decorrentes da doutrina e da própria lei. Sendo classificadas quanto à periodicidade do seu ingresso (extraordinárias e ordinárias) e quanto à sua origem (originárias derivadas e transferidas). Matias-Pereira (2012) ainda classifica as receitas conforme a previsão orçamentária e a efetividade.

b. Despesa pública: é a aplicação de determinada quantia de dinheiro, por uma autoridade ou um agente público competente, baseado em uma autorização legislativa, para desempenho de um fim a cargo do governo.

c. Orçamento Público: é o instrumento que contém a aprovação prévia das receitas e despesas públicas, para um determinado período, o qual normalmente é de um ano.

d. Crédito público: é um dos processos pelo qual a receita pode ser obtida pelo Estado. Nesse caso, é uma receita temporária, pois se refere a um empréstimo, que obrigatoriamente acarretará um desembolso futuro para sua quitação.

2. Veja a frase: “Da mesma forma que a receita pública, a despesa pública também pode ser totalmente prevista e gerenciada, isso permite um controle pleno das contas públicas e uma gestão eficiente do Estado em termos financeiros”. Essa afirmação está correta? Justifique sua resposta.

Sim. Tanto as receitas e as despesas devem ser planejadas e incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para um efetivo controle e planejamento por parte do Estado. Para uma boa consecução do Orçamento Público, são necessárias as inclusões tanto das despesas quanto das recitas de forma a ajustar o ritmo de execução ao fluxo de recursos previstos, possibilitando a liberação desses recursos de forma adequada.

3. Dentre os tipos de tributos, qual é a diferença fundamental entre os impostos e as contribuições de melhoria? Com base nessa diferença, as taxas se assemelham mais à qual desses outros dois tipos de tributos?

Os impostos são uma categoria de tributos que em essência da sua forma de incidência não está vinculado a uma prestação estatal, existem impostos federais, estaduais e municipais. Já as contribuições de melhoria estão vinculadas a uma atividade estatal, decorrentes de obra pública. Dessa forma, toda receita originada por contribuições de melhoria deve ser designada para a obra pública que gere valorização imobiliária.

As taxas se assemelham as contribuições de melhoria, pois estão vinculadas a uma contraprestação do Estado, como os serviços públicos. Elas não podem ter a base de cálculo nem o fato gerador igual aos de um imposto, nem ser cobradas em função do capital das empresas.

4. Comente as principais áreas de gasto público existentes. Identifique alguns exemplos de casos recentes desses gastos na sua cidade e região e os elenque.

Entre as principais áreas de gastos públicos existentes no governo federal temos:

 Despesas com a dívida pública (refinanciamento da dívida, juros e amortização);

 Previdência Social;

 Encargos especiais;

 Saúde;

 Educação;

 Reserva de contingência;

 Assistência Social;

 Trabalho;

 Defesa nacional;

 Outros gastos: agricultura, transporte, segurança pública e gestão ambiental.

No município de Ubá-MG recentemente foram realizadas intervenções em diversas escolas municipais para proporcionar acessibilidade aos estudantes, o custo dessas obras chegaram a aproximadamente 70 mil reais e foram realizados inteiramente com recursos próprios da Secretaria Municipal de Educação. Na área de infraestrutura urbana foi realizado o asfaltamento das Ruas José Dorigueto, José Bernardo Maciel, Carlos Teixeira de Siqueira Mansur Mauad, José Gravina e Nicolino Teixeira Soares (bairro Schiavon) e Rua Antônio Anastácio Dorigueto (Altair Rocha) totalizando em um gasto de 300 mil reais, estas ruas foram beneficiadas pela participação da população através de votação no Orçamento Participativo 2017/2018.

5. Tendo por base as duas principais razões que contribuem com a tendência evolutiva dos gastos públicos, qual delas você considera a mais importante? Justifique sua resposta.

Em minha opinião a razão que mais contribui para o aumento dos gastos públicos é o progressivo