A Transparência das Informações

TRANSPARÊNCIAS DAS INFORMAÇÕES

Sabe-se que a sociedade clama por uma gestão eficiente, eficaz, efetiva e transparente dos recursos públicos. Assim, o orçamento é um instrumento de planejamento muito importante para o setor público e uma reforma do processo orçamentário do setor público brasileiro sob a ótica da transparência das informações também deve ser considerada.

As experiências internacionais e as iniciativas no contexto brasileiro referente a transparência das informações orçamentárias indicam que foco do tema se concentram nos níveis institucional e da macrogestão no setor público enquanto a maior dificuldade referente ao assunto parece estar mais forte no nível das organizações.

Uma maior abertura pública sobre o processo orçamentário não significa que os efeitos desejados sejam alcançados, pois alguns estudiosos do tema das experiências internacionais afirmam que os efeitos observados são desapontadores. Eles indicam ainda que uma questão fundamental a ser considerada é que a própria lógica da accountability pública numa sociedade democrática tem muito frequentemente pouco a ver com os resultados (efeitos) do processo das políticas públicas.  

No contexto brasileiro destacam-se a lei da Transparência (Lei Complementar n° 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527, de 18/11/2011) como iniciativas recentes para estimular a transparência em todos os níveis da gestão pública.

Cabe ressaltar também que um dos aspectos mais importantes referente a transparência orçamentaria tem a ver com a linguagem do orçamento e a linguagem do PPA. A ampliação da accountability, seja  no nível do macro-orçamento, seja no nível do micro-orçamento  poderá contribuir de forma relevante para resultados mais efetivos.

De acordo com Santos (2011, pág. 133): O orçamento público não é apenas uma formalidade para se viabilizar a realização de ações – é um instrumento que foi se desenvolvendo ao longo do tempo para apoiar um valor sociopolítico fundamental: a gestão transparente e democrática dos recursos públicos.

Referências Bibliográficas:

Bezerra Filho, João Eudes. Orçamento aplicado ao setor público: abordagem simples e objetiva / João Eudes Bezerra Filho – atual. com a Constituição federal, Lei n° 4.320/64 e Portarias da SOF/STN-MCASP – 2ª ed. – São Paulo: Atlas, 2017.

Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos. Orçamento Público / Rita de Cássia Leal Fonseca dos santos – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2011.