A ÉTICA RELACIONADA À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

A ÉTICA RELACIONADA À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

As Tecnologias da Informação (TICs) impactam nosso cotidiano se configurando como um suporte eficiente às operações diárias, mas também trazem consigo novos desafios e problemas, principalmente questões de natureza ética mais graves e difíceis de resolver.

Este desenvolvimento tecnológico e transmissão de conhecimento acarretam num novo contexto social, em que o individuo esta cada vez mais inserido digitalmente, fato este corriqueiro em nossa sociedade, mas que modificou profundamente a organização e a comu-nicação.

A utilização das TICs conferem poder e liberdade ao usuário, contudo, pode ser uma ferramenta de vigilância e manipulação caso venha a ser mal utilizada. O comportamento dos profissionais e de usuários das TICs ao manusear informações deverá ser norteado por ques-tões éticas, por um conhecimento mais aprofundado sobre o comportamento humano e seus desdobramentos, avaliando atitudes para que se possam encontrar soluções e evitar novos problemas de forma eficiente.

A partir desta perspectiva, este trabalho visa discutir as relações entre ética e sãs rela-çoes com as tecnologias da informação, e suas implicações na vida moderna.

O uso das TICs, que pode ser definida como o conjunto de todas as atividades e solu-ções providas por recursos de computação que visam permitir a produção, armazenamento, transmissão, acesso, segurança e o uso das informações (Lima,2016) acarretou em transfor-mações nas formas de aprender, nas formas de se relacionar, nas formas de construir signifi-cado e valores, entretanto, mesmo inseridos neste vasto mundo de informações, estas trans-formações não foram suficientes para que os indivíduos consigam se posicionar de forma ética frente a diferentes demandas.

Mas afinal, o que é ética?

É o estudo do comportamento humano, investigação sobre o que é bom e o que é mau, e sobre o modo de se estabelecerem, histórica e teoricamente, normas válidas para todos. (ASSMANN, 2012, p.85).

Explicar a nova geração o termo ético a partir de uma tecnologia tão avançada, é tarefa bastante desafiadora. A Ética computacional não é uma solução para os problemas do mundo, todavia ela representará um esforço significativo que desafia os profissionais e usuários de TI.

Não há dúvidas de que estamos vivenciando a Era da Informação, onde as TICs já se estabeleceram e tem papel vital para o funcionamento de nossa sociedade em rede, que segundo Castels (apud MEDEIROS, 2017, p. 04), redes são

estruturas abertas capazes de expandir de forma ilimitada, integrando novos nós desde que consigam comunicar-se dentro da rede, ou seja, desde que compartilhem os mesmos códigos de comunicação (por exemplo, valores ou objetivos de desempenho). Uma estrutura social com base em redes é um sistema aberto altamente dinâmico suscetível de inovações sem ameaças ao seu equilíbrio.

Diante disso, é imprescindível o estabelecimento de uma ética digital, amparada pelo principio da responsabilidade, pautada em atitudes concretas vinculadas a regras para a gestão do conhecimento, ultrapassando a barreira do individual, sendo, sobretudo, uma ética coletiva, pública e profissional, resguardando a privacidade e a propriedade intelectual na rede.

As TICs, segundo Maggiolini (2014), possuem três dimensões fundamentais: elaborar informações, memorizar informações e transmitir informações. Nisso, temos como melhor exemplo, a Internet, que potencializou o acesso e a divulgação as informações. Nela passamos de simples consumidores para produtores de conteúdos, principalmente através das redes sociais, mas isso não é garantia de que as pessoas que a utilizam adotem uma postura ética diante do que é exposto e produzido na rede.

Com o avanço das Tecnologias da Informação foram difundidas as leis de proteção da privacidade. A privacidade é um direito fundamental de qualquer cidadão, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948.

Preservar a reputação e a privacidade diante de um ambiente interconectado é o que se configura num grande desafio na sociedade em rede. Quer seja o roubo de dados bancários, crimes de ódio ou a exposição de “nudes” nas redes sociais, são subprodutos da má utilização decorrentes da sensação de anonimato e do desconhecimento das leis vigentes.

Devemos ressaltar também que as grandes empresas da internet geram dados sobre o perfil dos usuário na Internet, a partir da pesquisas realizadas, compartilhamentos e trocas de email. Essas informações são captadas por diversas empresas, muitas vezes sem o consenti-mento dos usuários.

Também através da Internet, o compartilhamento de dados no meio digital tornou-se comum, seja copiando um filme, baixando um software pirata, gravando música, obtendo livros inteiros, violando, assim, a propriedade intelectual dos autores. O inciso VIII do Art. 2 da Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual define proprie-dade intelectual como

os direitos relativos: às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às e-missões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à protecção contra a concorrência desleal, e todos os outros direitos inerentes à actividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. (ONU, 1975).

No Brasil, a propriedade intelectual está disciplinada principalmente pelas leis 9.279/96 que trata das marcas e patentes, pela lei 9.456/97 que trata da proteção de cultivares, pela lei 9.609/98 que dispõe da proteção da propriedade intelectual de programas de computador, sua comercialização no país,