A Ética, Comunicação Social e Marketing Governamental

UDF

CURSO DE GESTÃO PÚBLICA

DISCIPLINA:  Ética, Comunicação Social e Marketing Governamental

Tutoria ERSE assíncrona

PROFESSOR José Luiz Pagnussat

2º SEM/2022

Cronograma das Atividades e Avaliações (trabalhos e provas):

Trabalho 1 (Aulas 1 e 2) – Exercícios referentes as Aulas 1 e 2 (entrega até 13/09)

Trabalho 2 (Aulas 3 e 4) – Exercícios referentes as Aulas 3 e 4 (entrega até 30/09)

Trabalho 3 (Aulas 5 e 6) – Exercícios referentes as Aulas 5 e 6 (entrega até 19/10)

Prova 1: (30/10/2021))

Trabalho 4 (Aulas 7 e 8) – Exercícios referentes as Aulas 7 e 8 (entrega até 08/11)

Trabalho 5 (Aulas 9 e 10) – Exercícios referentes as Aulas 9 e 10 (entrega até 27/11)

Prova 2: (27/11/2021)

Prova Final:

- conforme o calendário do UDF (13/12/2021)

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UDF

CURSO DE GESTÃO PÚBLICA

DISCIPLINA:  Ética, Comunicação Social e Marketing Governamental

Tutoria ERSE assíncrona

PROFESSOR José Luiz Pagnussat

2º SEM/2022

Aluna: Yasmim Láfer de Assis Barros Santos RGM: 26709651

Trabalho 1

Exercícios referentes as Aulas 1 e 2 (Os exercícios a serem entregues estão também inseridos em destaque nos PDF das aulas):

AULAS 1 e 2

EXERCÍCIO 1 - Responda

1. Diferencie ética de Deontologia: ética é um juízo que distingue o bem

e o mal, costumes pelos quais regem o comportamento humano, enquanto a Deontologia é uma disciplina da ética que significa tratado, ou seja, são regras, conjunto de deveres ou normas adotados por um grupo profissional.

1. Como está estruturado o sistema de ética pública no Brasil: por um

sistema de gestão da ética, no âmbito do Poder Executivo federal, formado por uma comissão de ética pública com a finalidade de valorização das regras e conduta humana e profissional.

1. Como está estruturada a Transparência Pública no Brasil: de duas

formas, ativa e passiva. A ativa tem por base a própria divulgação de dados pelo setor público nos sites de seus órgãos, por exemplo, com acesso à população, a passiva diz respeito à LAI (lei de acesso à informação) onde informações são passadas através de solicitações por qualquer cidadão que queira informa-se de qualquer ato ou processo do poder público, respeitando os prazos previsto na lei supracitada.

 

1. Quais os princípios que orientam a Transparência Pública no Brasil:

Todos os princípios básicos da Administração Pública, tais como, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e todos aqueles expostos no Art. 3 da Lei de Acesso à Informação, quais sejam: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública e desenvolvimento do controle social da administração pública.

EXERCÍCIO 2 – Responda

1. Apresente duas situações de Conflito de interesse:

Existência de parentes próximos em posição de decisão em órgãos públicos e funcionário com parentes em empresas concorrentes em processo licitatório.

1. Quem está sujeito a Lei do Conflito de interesse.

Todos os agentes públicos estão sujeitos à Lei de Conflito de Interesses.

1. O que faz o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal?

Prevenir e apurar irregularidades no Poder Executivo, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, visitas técnicas e inspeções in loco.

1. Diferencie Tutela de Auto tutela (na área de controle)

A Tutela diz respeito em que a Administração direta exerce o controle finalístico sobre entidades da Administração indireta, enquanto a autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos.

EXERCÍCIO 3 - Considere os casos mais comuns de restrições de conduta que chegam na Comissão de Ética Pública e apresente um exemplo para cada caso indicado a seguir

1. Presentes e brindes: Agente público receber presente em favor de empresas no julgamento de processos licitatórios.
2. Seminário e outros Eventos: Uso do cargo ou função para se promover em algum evento.
3. Conflitos entre autoridades: Divergências entre ministros do STF, que no caso são tratadas internamente, pois não podem manifestar-se publicamente.
4. Proposta de emprego: Acumular atividade pública e privada.
5. Hospedagem: Receber um valor pela diária e não prestar contas.
6. Rendimento de assessores: Contar com assessores que, além da função pública, recebem remuneração de entidade privada.
7. Investimentos: Ser sócio ou titular de empresas.
8. Quarentena: Ministro do TSE que ao ser exonerado e dentro do período de 4 meses volta como advogado ao Tribunal, sem aguardar a devida quarentena.
9. Eleições: Ceder servidor público ou empregado ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal.
10. Atividades Paralelas: Atividade que seja incompatível com o cargo e compatibilidade de horários. 
11. Uso de veículos oficiais: Usar para benefício próprio, ir ao mercado, salão e shoppings.
12. Declaração Confidencial de Informações: Revelar quando uma informação agrega conflito de interesse. Grau de conflito entre juiz e parte envolvida em um processo com grau de parentesco entre ambos.
13. Clareza de posições: Agente público em razão de sua posição favorecer Partido Político, TSE recentemente sobre as inserções eleitorais em rádio.
14. Partidos Políticos: Autoridade vinculada ao Código de Conduta participar de processo decisório que resulte em patrocínio a partido político.
15. Nepotismo: Políticos ao nomear, contratar ou favorecer parentes até terceiro grau.

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Tutoria ERSE assíncrona

PROFESSOR José Luiz Pagnussat

2º SEM/2022

Aluno: ________________________________________________________________________

Trabalho 2

Exercícios referentes as Aulas 3 e 4 (Os exercícios a serem entregues estão também inseridos em destaque nos PDF das aulas):