ANÁLISE DA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: UM OLHAR SOBRE O DISTRITO MUNICIPAL KAMAXAKENE – CIDADE DE MAPUTO.

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INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS E GESTÃO

Licenciatura em Administração Publica

 ANÁLISE DA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: UM OLHAR SOBRE O DISTRITO MUNICIPAL KAMAXAKENE – CIDADE DE MAPUTO.

Nome do Estudante

Mário Paulino Ofico

Supervisor: Título e Nome do docente responsável

Maputo, Maio de 2014

Nome do Estudante

Inácio Paulino Macuácua

TEMA:

Projecto de Pesquisa para o Trabalho final como requisito parcial para a obtenção do título de Licenciado em Administração Pública.

Supervisor: Título e Nome do docente responsável.

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS E GESTÃO

Maputo, Maio de 2014

II. Introdução.

O presente projecto “análise da eficiência na prestação dos serviços públicos no Distrito Municipal KaMaxakene”visa pôr à disposição da nossa Faculdade, dos estudantes, académicos e não só, um contributo científico que versa sobre a influência da eficiência na prestação dos serviços públicos, com incidência para o Distrito Municipal KaMaxakene – Cidade de Maputo, no período 2009 – 2013. Este projecto, irá reflectir sobre o papel da eficiência na prestação dos serviços públicos no Distrito Municipal KaMaxakene (criação e manutenção de infra-estruturas e o saneamento do meio).

De salientar que este projecto surge no âmbito de ao nível do Distrito Municipal, ter se verificado a degradação de infra-estruturas tais como (estradas e ruas esburacadas), excesso de imundice nas vias públicas (águas negras) e falta de saneamento do próprio meio (a falta de limpeza e assistência das valas de drenagem e esgotos, a não recolha de resíduos sólidos).

Assim, o estudo a ser realizado trará uma mais-valia no âmbito académico e social, na medida em que trata - se de um estudo novo, a ser realizado. Visto que este estudo não consta nos trabalhos de pesquisa já realizados no que tange a eficiência na prestação dos serviços públicos, no Distrito Municipal KaMaxakene.

 Com a materialização deste projecto, vai possibilitar aos estudantes, académicos, munícipes e a sociedade em geral, a terem uma informação real e detalhada sobre o nível de prestação de serviços públicos e a satisfação dos citadinos deste Distrito.

O projecto ora a ser materializado trás uma abordagem mais específica e abrangente, onde a ideia central é analisar, compreender e descrever as actividades referentes a criação, manutenção de infra-estruturas e saneamento do meio ao nível do Distrito Municipal KaMaxakene.

É neste âmbito, que foi desenhado este projecto que será desenvolvido pelo proponente (Estudante finalista do 4º Ano do Curso Superior em Administração Pública – no Instituto Superior de Ciências e Gestão –INSCIG - Maputo) em colaboração com os Docentes do INSCIG, funcionários do Distrito Municipal KaMaxakene, munícipes residentes no referido Distrito, entre outros interessados na materialização deste projecto.

III. Tema: Análise da eficiência na prestação de serviços públicos, no Distrito Municipal kaMaxakene.

Definição e Delimitação do Tema

A partir deste projecto, “análise da eficiência na prestação dos serviços públicos no Distrito Municipal KaMaxakene – Cidade de Maputo, mais especificamente nas áreas de infra- estruturas e saneamento do meio no período 2009 – 2013, pretende-se analisar o nível de execução desses serviços públicos virados ao saneamento do meio nomeadamente a construção e manutenção de estradas, valas de drenagem e a limpeza e varredura  das estradas e valas de drenagem, sistemas de esgotos e recolha dos resíduos sólidos, no período acima citado.

Visto que ao nível do Distrito Municipal KaMaxakene, assiste se uma degradação acentuada das vias de acesso (estradas e ruas), a falta de limpeza e assistência das valas de drenagem e sistemas de esgotos, abundância de águas negras ao nível das ruas que dão acesso às residências e igualmente verifica-se um baixo nível na recolha de resíduos sólidos.

Formulação do Problema.

Os serviços distritais municipalizados, enquadram-se no processo de descentralização administrativa^[1], e devolução^[2] institucionalizada através da emenda constitucional de 1996 (lei 9 ̸ 96) que introduziu o Poder Local, consubstanciando na existência de autarquias locais. “ o Poder Local tem como objectivo organizar a participação dos cidadãos na solução dos problemas próprios da sua comunidade e promover o desenvolvimento local e o aprofundamento da democracia, no quadro da unidade do Estado moçambicano” (artigo 188).

E o Artigo 1 da Lei 2 ̸ 97, de 18 de Fevereiro estabelece que as autarquias locais são pessoas colectivas públicas dotadas de órgãos representativos próprios que visam a prossecução dos interesses das populações respectivas, sem prejuízo dos interesses nacionais e da participação do Estado. As autarquias locais subdividem se em Municípios e povoações (artigo 2). 

Ao nível do Distrito Municipal KaMaxakene, tem se verificado a degradação de infra-estruturas tais como (estradas e ruas esburacadas), excesso de imundice nas vias públicas (águas negras) e falta de saneamento do próprio meio (a falta de limpeza e assistência das valas de drenagem e esgotos, a não recolha de resíduos sólidos). Nesse âmbito, o estudo visa compreender quais as razoes da ineficiência na prestação dos serviços públicos neste Distrito Municipal, no período (2009 – 2013)?

Hipóteses.[pic 2]

A falta da eficiência, na prestação dos serviços públicos ao nível do Distrito Municipal KaMaxakene ta aliado a falta de conhecimento da legislação autárquica por parte dos munícipes e das comunidades locais o que limita o seu envolvimento por um lado para a fiscalização e ainda no seu envolvimento participativo em todas actividades desenvolvidas ao nível do Distrito Municipal.

Outra hipótese para a solução deste problema seria de promover campanhas de divulgação das actividades realizadas e sensibilização das comunidades locais, ao nível dos bairros, divulgando as leis municipais e convidar as próprias comunidades a participar activamente nos processos de desenvolvimento ao nível do Distrito Municipal.