PLANO DE TRABALHO DE PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA EM PROGRAMAS OU PROJETOS DE EXTENSÃO

PLANO DE TRABALHO DE PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA EM PROGRAMAS OU PROJETOS DE EXTENSÃO

          (X)   Pibex   (   ) Eixo Transversal  (  ) Navega Saberes    (   ) Conexão de Saberes

IDENTIFICAÇÃO
Título do Programa/Projeto	EDUCAÇÃO PARA A DEMOCRACIA: O ensino das diretrizes básicas do Direito Constitucional em escolas públicas como ferramenta de promoção da cidadania
Nome do (a) aluno (a)	Vytória Sousa Avelar
Curso	Direito
Semestre	7º
Campus	Cidade Universitária José da Silveira Netto. Campus Profissional- Belém
Contato	(91) 98181-4087; [e-mail]

        

2. OBJETIVOS DO PROGRAMA/PROJETO

O atual Projeto Político Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará, aprovado pelo CONSEPE ao dia 13 de dezembro de 2017, preza pela formação humanista de seus discentes, “capacitando-os para compreender o fenômeno jurídico em suas várias dimensões, formando cidadãos e cidadãs conscientes de suas responsabilidades perante a sociedade” (FAD-UFPA, 2017, p. 7). Rompeu-se, assim, com o paradigma do PPP anterior, centrado sobremaneira nas atividades acadêmicas internas, com ampla carga horária e persistência de atividades curriculares para além daquelas previstas nas normas federais – especificamente, a Portaria MEC nº 1.886/1994 e a Resolução CNE/CES nº 9/2004 (FAD-UFPA, p. 6-7). Também é patente a inter-relação entre Direitos Humanos e democracia. Por um lado, o regime democrático não está fundado apenas na regra de maioria, mas também no respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Por outro lado, a proteção e a promoção, dos Direitos Humanos só podem desenvolver-se em um regime político que garanta liberdade para seus cidadãos e estabeleça mecanismos de controle dos governados sobre os governantes. Além disso, a constante renovação do conteúdo dos Direitos Humanos depende da existência de espaços de deliberação política com ampla participação. Nesse sentido, a partir do pressuposto de uma relação dialética entre a teoria apreendida nas salas de aula e a prática suscitada pela vida social, a metodologia do PPP de 2017 visa “gerar intervenções academicamente atualizadas, qualificadas e socialmente capazes e atender a demanda das pessoas em um contexto multicultural, global e local” (FAD-UFPA, 2017, p. 15). Tais fatores impulsionaram nova abordagem interdisciplinar deste Projeto Político Pedagógico, através, entre outras frentes de atuação, do exercício das “competências aprendidas pelo futuro profissional por meio de ações institucionalizadas de ensino, pesquisa e extensão” (FAD-UFPA, 2017, p. 16); quanto a esta última, está direcionado aos “temas de interesse público, especialmente aqueles voltados aos direitos humanos” (FAD-UFPA, 2017, p. 32) – a exemplo das diretrizes e objetivos traçados por este presente Projeto./ Dessa maneira, busca-se não somente a capacitação dos beneficiados pela iniciativa. Trata-se da construção mútua da cidadania entre diferentes setores da sociedade; extensionistas e alunos secundaristas poderão aprimorar campos diversificados do conhecimento e da prática acadêmica, através do reconhecimento da dialética inerente ao ensino. Melhora-se, pois, a envergadura da academia, estimulando em seus discentes nos vieses profissionais e comunitários, bem como retribui-se à sociedade os investimentos dispendidos na educação pública de nível superior através de prestações positivas e diretas, implementando os limites e possibilidades de uma democracia – enfim – cidadã. Objetivo geral:  Capacitar alunos secundaristas de escolas públicas de Belém-PA à compreensão crítica das diretrizes básicas do Direito Constitucional a partir do enfoque inaugurado pela Constituição Federal de 1988, por meio do ensino intensivo, dialético e adaptado às realidades do Ensino Médio, fornecendo-lhes autonomia para a compreensão institucional do Estado Democrático de Direito Brasileiro. Objetivos específicos:  Possibilitar, através de abordagem interdisciplinar, a compreensão dos processos históricos e institucionais que darão origem ao movimento constitucionalista, sobretudo em relação ao constitucionalismo brasileiro;  Promover o entendimento das funções desempenhadas pelos principais entes e instituições integrantes do Estado Democrático de Direito pátrio;  Instruir os alunos beneficiados acerca dos direitos e garantias fundamentais inerentes aos seus status enquanto cidadãos, principalmente no que toca aos mecanismos democráticos do Estado Direito brasileiro;  Integrar atores acadêmicos e comunidade, mitigando eventuais barreiras físicas, sociais e metodológicas, a fim de promover o ensino dialógico; harmônico à formação de cidadãos sintonizados às exigências da vida em um regime democrático;  Fomentar a realização do tripé acadêmico, extrapolando a atuação universitária para além dos limites da Universidade, formando profissionais melhor qualificados e cientes do seu papel comunitário. Metas: 1. Situação atual: Conforme demonstrado com os dados estatísticos, impera o baixo índice de interesse e confiança nas instituições democráticas brasileiras, fruto direito do déficit de instrução política e mobilização popular no manejo dos mecanismos democráticos do Estado de Direito brasileiro. a. Metas: Constatar, a partir da avaliação continuada dos alunos secundaristas, maior conhecimento acerca das instituições, mecanismos e garantias que compõem a democracia brasileira, possibilitando a assunção de posturas críticas e cidadãs. b. Indicadores: i. Quali-quantitativos: Aplicação de questionário semiestruturado, no qual o aluno beneficiado exporia comentários, críticas, elogios e sugestões à execução do Projeto de Extensão, indicando, conforme índices pré-estabelecidos, se houve melhora na compreensão dos assuntos ministrados. ii. Qualitativos: A partir do método de avaliação continuada, serão ministradas atividades reflexivas, à título de exercícios avaliativos, para mensurar a assimilação dos alunos ao conteúdo e à metodologia adotada em sala de aula, na medida em que progride o processo de ensino. Tais dados serão posteriormente reunidos e organizados a fim de apurar a curva de aprendizado dos secundaristas, facilitando eventuais alterações na abordagem educacional utilizada. 2. Situação atual: Déficit de programas de extensão titularizados pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará – o que demonstra o distanciamento da Faculdade de Direito das práticas integradoras entre Academia e Comunidade, retendo a produção e o conhecimento científico que deveriam ser instrumentalizados em benefício da população. a. Metas: Com a iniciativa deste Projeto de Extensão, aproximar o curso de Bacharelado em Direito dos anseios e deficiências enfrentados pelo tecido social, de modo a atenuá-los com soluções inclusivas e dialógicas, que possibilitem a consolidação do tripé acadêmico para além dos limites da própria extensão. b. Indicadores: i. Quali-quantitativos: Aplicação de questionário semiestruturado, a fim de obter dos próprios alunos beneficiados a legitimação – ou não – dos objetivos integradores deste Projeto de Extensão, por meio de perguntas (com indicadores pré-definidos) relacionadas à continuidade do Projeto, aos seus impactos no contexto social-estudantil dos alunos, e às maiores lacunas encontradas ao longo de sua execução. ii. Qualitativos: Verificação da demanda estudantil suscitada pela execução do Projeto; índice que poderá ser utilizado para avaliar o sucedimento – ou não – das práticas de ensino e pesquisa desempenhadas ao longo deste Projeto de Extensão. iii. Quantitativos: a) Produção de material didático apostilado, adaptado à realidade dos alunos secundaristas, de forma a dar auxílio às atividades de extensão e ensino; b) Produções acadêmicas relacionáveis à execução do Projeto de Extensão – sobretudo no que tange à compatibilização entre o ensino básico e o aprendizado político-constitucional.

3. METODOLOGIA DAS ATIVIDADES DO (A) VOLUNTÁRIO (A)

Para a consecução dos objetivos propostos, o projeto se propõe a promover diversos espaços de encontro e atividades gerais que, ao mesmo tempo em que organizam a dinâmica interna de funcionamento do projeto, permitem a interface entre ensino/pesquisa/extensão: a realização de pesquisas, a formação de docentes, a elaboração de materiais didáticos e a utilização desses materiais em palestras e jornadas sobre instituições políticas, Democracia e cidadania nas Escolas. O projeto será desenvolvido em escolas públicas e privadas da cidade de Belém, Pará. Serão realizadas palestras expositivas e interativas, com participação do corpo docente e discente do curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Pará, em horários predeterminados juntamente à direção das escolas. Os participantes da extensão terão um momento de capacitação e preparação anterior às atividades nas escolas. Nessas oportunidades, buscar-se-á a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação, para identificar as condições de vida dos alunos da rede municipal, possibilitando a avaliação da realidade local de cada comunidade onde as escolas estão situadas. Os encontros propriamente ditos, de duração aproximada de 50 minutos, ocorrerão em sala de aula e utilizarão os recursos didáticos disponíveis em cada escola. Assim podem ser utilizados: quadro negro ou branco, giz ou pincel para quadro branco, projetores, caixas de som, computadores, microfones e/ou quaisquer materiais didáticos. Prevê-se a firmação de parceria com a Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará (EAUFPA), onde intui-se dar início às atividades previstas neste Projeto. O estabelecimento fica localizado na Avenida Perimetral nº 1000, bairro da Terra Firme, Belém-PA. Também está prevista com as seguintes instituições: Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Camilo Salgado, situado na Avenida Roberto Camelier, nº 823, bairro do Jurunas, Belém-PA; Colégio Estadual Paes de Carvalho, localizado na Praça Saldanha Marinho, nº 10, bairro da Campinha, Belém-PA; Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Doutor Justo Chermont, situado na Avenida Pedro Miranda, nº 916, bairro da Pedreira, Belém-PA. Para além disso, não estão dispensados eventuais convênios com outras instituições de ensino público, a depender do cronograma e da demanda suscitada pelo Projeto. No primeiro encontro serão abordados temas que foram denominados básicos. São eles: “Introdução ao Direito Constitucional” e “Definições preliminares acerca de Estado de Direito e Estado Democrático”. Após o primeiro encontro serão elaborados temas juntamente com os alunos, professores e demais participantes da escola, a fim de constituir o "corpus" do segundo encontro com as escolas. Assim, serão desenvolvidos os quatro eixos temáticos por meio de seus subitens, quais sejam: 1- Introdução ao Direito Constitucional. 1.1- Estado de Direito e Estado Democrático – Definições preliminares 1.2- Regime, Forma e Sistema de Governo. 1.3- Cidadania, definições e modos de exercício. 2- Direitos e Garantias Fundamentais. 3- Organização político-administrativa do Estado. 4- Funções Essenciais à Justiça. 4.1 – Ministério Público. 4.2 – Advocacia Pública. 4.3- Defensoria Pública Desta maneira, pretende-se neste momento produzir, em interação com a sociedade, um novo conhecimento partilhado. Após as visitas em cada escola participante será realizada uma reunião com os envolvidos no projeto, presentes neste momento os docentes e discentes participantes do "EDUCAÇÃO PARA A DEMOCRACIA: O ensino das diretrizes básicas do Direito Constitucional em escolas públicas como ferramenta de promoção da cidadania " e os diretores das escolas visitadas. Para tanto, será elaborado um relatório do projeto descrevendo todas as atividades e atividades realizadas, prevendo ao final ações necessárias como desdobramentos dos efeitos que o projeto causou na comunidade e vice-versa. Ao mesmo tempo, constituirá como ação do projeto um relato de experiência de autoria do discente bolsistas, com a orientação dos demais docentes participantes.

4. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO (A) VOLUNTÁRIO (A)

ATIVIDADES

PERÍODO DE REALIZAÇÃO/MÊS Obs: As atividades deverão ter duração máxima de 12 meses de acordo com a vigência de cada edital.

MÊS/2018

MÊS/2019

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01

02

Discussão sobre o perfil e o conteúdo do projeto

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Formulação conjunta de diretrizes metodológicas

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Avaliação da realidade local

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Capacitação dos extensionistas

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Indicação de leituras e atividades

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Participação em sala de aula por meio de debates e exposições

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Leitura dirigida e pesquisa bibliográfica

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Transcrição textual das discussões desenvolvidas em sala para produção da cartilha

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Divulgação e/ou confecção de material didático auxiliar, plano de aulas e questionários

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Avaliação do processo e retorno à comunidade

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Oficina de validação

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Relatório Final

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