ARQUIVO PERMANENTE: UM ARQUIVO CENTRAL PARA O EXÉRCITO BRASILEIRO

ARQUIVO PERMANENTE:

UM ARQUIVO CENTRAL PARA O EXÉRCITO BRASILEIRO

Daniel Loubach Florentino^[1]*

Thiago Machado Souza^[2]**

RESUMO

Este trabalho de pesquisa tem por finalidade, realizar uma pesquisa aprofundada sobre a necessidade existente de centralizar os arquivos permanentes do Exército brasileiro em um único arquivo centralizado. Tal necessidade é latente para a Força Terrestre, para preservar sua história e os anseios sociais por transparência. A sociedade, atualmente, clama (através de seus dispositivos legais, gerados na diversas casas legislativas) por um livre acesso aos documentos gerados pela Administração Pública, de uma forma geral. Não se tolera mais uma simples negativa na solicitação de vista de documentos gerados pela Administração Pública, pois documentos extraviados devem gerar apurações e imputações de sanções aos respectivos responsáveis. De tal forma, o trabalho se debruçará sobre as necessidades e anseios do órgão que regula a Política Arquivística dentro do Exército Brasileiro, que é, atualmente, o Arquivo Histórico do Exército e das experiências bem sucedidas da Marinha do Brasil, que possui todo seu arquivo permanente centralizado no Arquivo da Marinha. Com todos os dados, serão apresentadas sugestões e soluções mais adequadas para o presente problema a ser estudado nesse trabalho. Por fim, será abordado como o Arquivo Histórico do Exército tem trabalhado, diuturnamente, em prol da preservação e de um funcionamento mais alinhado às demandas da padronização nacional de arquivística.

Palavras-chave: Arquivo Permanente. Arquivo Centralizado. Exército Brasileiro História. Documentos.

ABSTRACT

This research work has the purpose of conducting an in-depth research on the existing need to centralize the permanent archives of the Brazilian Army in a single centralized archive. Such need is latent for the Ground Force, to preserve its history and social longings for transparency. The society currently claims (through its legal provisions, generated in several legislative houses) for free access to documents generated by the Public Administration, in a general way. A simple refusal is not tolerated in the request for the view of documents generated by the Public Administration, since lost documents must generate investigations and imputation of sanctions to the respective responsible ones. Thus, the work will focus on the needs and desires of the agency that regulates the Archival Policy within the Brazilian Army, which is currently the Historical Archive of the Army and the successful experiences of the Brazilian Navy, which has all its archives permanently centralized in the Navy Archive. With all the data, more appropriate suggestions and solutions will be presented for the current problem to be studied in this work. Finally, it will be discussed how the Historical Archive of the Army has worked, for the sake of preservation and working more in line with the demands of the national standardization of archives.

Keywords: Permanent Archive. Centralized Archive. Brazilian Army. History. Documents.

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1. INTRODUÇÃO

A humanidade vive atualmente um momento em que a informação está disponível a todo instante e em todo lugar. Crescem todos os dias as demandas por informações fidedignas e confiáveis. Os imensos bancos de dados e arquivos existentes centralizam e organizam as informações, de forma que elas possam ser disponibilizadas e acessadas.

Nesse contexto, a administração pública e a administração militar são cobradas diuturnamente por disponibilização e transparência de seus atos e fatos. A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), cria uma nova demanda para os diversos arquivos da administração pública federal. Com a promulgação deste dispositivo legal, a gestão dos diversos documentos ficou muito mais complexa, pois existem penalidades para os gestores que não obedecerem aos seus preceitos. Em seu art. 6°, a LAI estabelece quais seriam essas novas direções:

Art. 6° Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;

II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e

III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

Dentro desse contexto, precisamos trabalhar superficialmente alguns conceitos básicos de arquivística. Um ponto importante para este trabalho é entender que estamos apresentando um estudo focado apenas no último ciclo vital dos documentos (teoria das 3 idades), os arquivos permanentes. Sendo assim, não é objeto deste trabalho abordar os aspectos atinentes aos arquivos correntes e intermediários.

Interessante ainda é entendermos o conceito de arquivo, pois para tratarmos de proposições de possíveis soluções, precisamos ter delimitados alguns conceitos norteadores. Vamos analisar o que Marilena Leite Paes define como arquivo em sua obra:

Arquivos é o conjunto de documentos oficialmente produzidos ou recebidos por um governo, organização ou firma, no decorrer de suas atividades, e arquivados ou conservados para efeitos futuros. (PAES, Marilena Leite. Arquivo: Teoria e Prática – FGV. RJ,1997, p.121).

Dentro desse conceito apresentado, temos que afastar a antiquada ideia de que os documentos em questão se limitarão ao formato físico, em papel ou algo do tipo. Os documentos em seu formato digital também comporão os diversos arquivos. Pois estes contêm informações que possuem cunho prático em seu início e com o passar do tempo irão se aproximar de sua finalidade histórica. Sendo assim, pode-se afirmar que não é muito eficiente criar uma divisão entre um arquivo histórico e outro administrativo, isso porque os dois tratam das mesmas questões só que em momentos diferentes.

Tomando como base a vasta literatura existente, os conhecimentos adquiridos junto aos especialistas (na área de arquivística militar) e de experiências administrativas pregressas, pode-se adentrar ao desenvolvimento desse trabalho e realizar uma análise das necessidades de atualizações que o Exército Brasileiro precisará enfrentar. Todos esses desafios serão facilmente assimilados, pois hoje temos uma Força Terrestre preocupada em adaptar-se às exigências atuais e sem medo de encarar suas oportunidades de melhoria.