ARRANJOS INSTITUCIONAIS, CARREIRAS PÚBLICAS E A CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO

Resenha

Aluna: Raiane Cassiano Rodrigues da Silva

Matricula: 201445548-1

Curso: Administração Pública

Artigo: ARRANJOS INSTITUCIONAIS, CARREIRAS PÚBLICAS E A CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO. Capítulo 6

O Planejamento no decorrer do tempo passa por mudanças na Administração Pública, porém, ainda permanece como uma ferramenta imprescindível na execução de planos de ação objetivando o alcance de resultados. Isso ocorre tanto pela revalorização do planejamento como em resposta à crise de capacidade de formulação e implementação de políticas setoriais (como as de saúde, educação, segurança, habitação, transporte, etc.) e para o enfrentamento dos obstáculos perante o conjunto de normas e ações estruturais que equilibram as relações sociais, econômicas e políticas.

Verifica-se uma grande necessidade de melhorias no processo de reconstrução solicitando ajuste nos arranjos institucionais, além de longa e contínua aprendizagem organizacional, somada com a formação de quadros técnicos.

O fato é que o governo brasileiro ainda se caracteriza pelo planejamento de curto prazo, ou seja, passado a impressão de que lhe falta a visão de longo prazo e a inspiração de um planejamento estratégico com foco no futuro. As questões estruturais atuais pedem mudanças fundamentais e de longo prazo na sua estrutura, ao contrário de medidas pontuais ou de curto prazo. Uma perspectiva de longo prazo, apoiada por análises e capacidades organizacionais aprimoradas, é necessária para se conseguir resolver as crises que o governo vem passando ao longo do tempo.

São evidentes as transformações pelas quais passou o mundo no fim do século XX e que resultaram em cenários econômico, social, político e cultural completamente novos. Nesse sentido, a consolidação de políticas públicas articuladas de fomento à inovação e à ampliação da competitividade da estrutura brasileira é fundamental. Este capítulo analisa a capacidade de planejamento do governo brasileiro, considerando a estrutura institucional, os quadros técnicos recrutados para a área, e sua formação e capacitação continuada. A ideia é compreender a evolução da capacidade de governo na área de planejamento, os avanços e retrocessos institucionais e a composição das equipes técnicas. Portanto é de extrema importante a análise da capacidade institucional que tem sido objeto de atenção de organizações internacionais e governos, pois através dela se pode apontar qual é a melhor forma de direcionar os recursos e esforços para atingir os resultados desejados e quais são riscos analisados e mapeados para se ter uma noção das dificuldades que irá enfrentar ao longo do tempo.  

A gestação do planejamento público no Brasil ocorre a partir dos anos 1930 com a implantação do “Estado desenvolvimentista”. Consolidando uma estrutura de planejamento voltada para o desenvolvimento econômico, mas também que se caracterizou pela construção e consolidação de estruturas e competências nas áreas setoriais, direcionadas ao planejamento e à implementação das políticas e dos projetos públicos.

Os anos 1980 e 1990 foram marcados pelo desmonte da estrutura de planejamento do Estado brasileiro e extinção de órgãos setoriais, com grande perda de quadros técnicos. Os problemas relacionados à estabilidade monetária interna e ao desequilíbrio das contas externas passaram a assumir a preferência nas preocupações dos planejadores e gestores da política econômica, em substituição à orientação desenvolvimentista e industrializante predominante até então.

A aceleração do processo inflacionário combinada com a deterioração das contas externas transformou-se no principal problema colocado não somente para os planejadores como também para as mais influentes vozes no debate técnico-econômico. A reorientação da política econômica, de uma estratégia desenvolvimentista para uma estratégia de estabilização, resultou principalmente no surgimento de um novo quadro de reações políticas às tentativas de implementação dos planos econômicos do período. Ressurgiu a crença nas ideias liberais, em que o Estado não deveria ser protagonista no campo econômico, na infraestrutura e na oferta de políticas sociais.

O Brasil desmontou as suas estruturas institucionais de planejamento e desvalorizou os seus quadros técnicos, perdendo capacidade de governo na área. A ausência de planejamento e de enfraquecimento das instituições, com a redução de funções e de quadros técnicos caracterizou pela crescente perda de credibilidade das instituições públicas, marcadas por fracassos nos planos de estabilização; pelas frustrações das expectativas com a democratização; e pelo desagrado com a utilização das entidades e órgãos públicos para acomodar o “presidencialismo de coalizão”, algumas vezes associado às crescentes denúncias de corrupção no âmbito público, com a piora das condições de vida da população, com a “década perdida” de crescimento da renda e deterioração do poder de compra e com a inflação crescente, enquanto havia crescimento da renda financeira, favorecendo a classe de renda alta, empresários e banqueiros, que festejavam seus lucros em plena crise econômica.

Apesar desse cenário em 1980 e 1990 teve legados positivos por parte do governo como a criação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em 1986, com a ideia de “escola de Estado” ou “de governo”; a criação de duas carreiras de servidores federais que hoje são as principais fornecedoras de quadros técnicos para as áreas de planejamento, orçamento e gestão pública do governo federal: os analistas de Orçamento (1987), hoje analistas de Planejamento e Orçamento, e os especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (1989); na segunda metade da década de 1990 há retomada dos concursos públicos para carreiras e setores específicos; a valorização das atividades de fiscalização em diversas áreas; inúmeras agências reguladoras criadas ou ampliadas; e a valorização do Plano Plurianual (PPA).

Nos anos 2000, há uma conjugação de fatores que reforçam o resgate do papel do Estado como indutor do desenvolvimento, tanto interno como no cenário internacional. O arranjo institucional do sistema de planejamento, com coordenação no órgão central e subsistemas setoriais, incorporou a ideia de redes interinstitucionais, considerando que as políticas públicas deixaram de ser implementadas exclusivamente pela administração pública, envolvendo outros atores, inclusive instituições privadas empresariais e outras organizações da sociedade buscando há longo prazo a efetividade e legitimidade das ações públicas.