AS NORMAS MORAIS E NORMAS JURÍDICAS

[pic 1]

Curso de Administração

Disciplina: Teoria Geral do Direito

Professor: Clauber Brayner

NORMAS MORAIS E NORMAS JURÍDICAS

Paola Carvalho Alves

SOBRAL – CE

2020

1. Normas Morais

As normas morais são cânones de comportamento que disciplinam aspectos éticos mais relevantes para o convívio grupal. Semelhante às normas éticas, porém de foro íntimo, contribui para que esse convívio seja de forma saudável e agradável, assegurando o equilíbrio e a coesão da sociedade. A falta de cumprimento de uma norma moral configura uma imoralidade, forma mais grave de infração social, sendo aplicada também uma sanção de natureza difusa, ou seja, aquela que não é predeterminada e regulada pelo Estado, mas por um grupo religioso, moral ou social.

1. Quanto a Autonomia

As normas morais se revelam como instâncias autônomas de normatização do agir humano, porque o sujeito moral ostenta a prerrogativa de orientar-se de acordo com sua vontade. Assim, o sujeito moral não pode ser obrigado por outrem, uma forma de comportamento em conformidade com os padrões morais.

1. Quanto a Interioridade

Dirigidas as dimensões interiores da existência humana, as normas morais regulam a consciência individual. No plano de normas morais, a sanção é puramente interior.

1. Quanto a Unilateralidade

As normas morais são unilaterais, porque estão destinadas à disciplina do comportamento de um indivíduo isolado. A conduta humana pode surgir em interferência subjetiva ou em interferência intersubjetiva. Portanto, o dever moral não pode ser exigido por outro agente social.

1. Quanto ao menor grau de coercibilidade

Menos coercitivas, as normas morais, geralmente, atuam no psiquismo do potencial infrator de modo menos contundente, já que o temor da aplicação de uma sanção moral é menor que a aflição gerada pela possibilidade de materialização de uma sanção jurídica.

1. Quanto a Sanção Difusa

Inicialmente, as sanções impostas pelas normas morais apresentam-se difusas por originarem-se do descumprimento da moralidade social, sendo aplicadas por qualquer indivíduo, de forma espontânea e concreta.

A sanção difusa apresenta diversos graus de gravidade. Parte-se de uma pequena reprovação para chegar-se até a eliminação do grupo, consistindo em alguma forma de isolamento no interesse próprio do grupo ou em uma verdadeira expulsão.

Os defeitos da sanção difusa, aplicada nas situações de imoralidade, são representados pela incerteza do seu êxito, pela inconstância da sua aplicação e pela falta de medida na relação entre violação resposta.

1. Normas Jurídicas

O estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere ao elemento essencial do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e a estação de partida operacional da Dogmática Jurídica, cuja função é sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente.

As normas jurídicas são normas sociais que correspondem ao chamado “mínimo ético”, visto que, ao disciplinar a interação do comportamento humano em sociedade, estabelecem padrões de conduta e os valores indispensáveis para a sobrevivência de um dado grupo social.

Não é suficiente, para se alcançar o equilíbrio na sociedade, que os homens estejam dispostos à prática da justiça; é necessário que se lhes indique a fórmula de justiça que satisfaça a sociedade em determinado momento histórico. A norma jurídica exerce justamente esse papel de ser o instrumento de definição da conduta exigida pelo Estado. Ela esclarece ao agente como e quando agir, sob pena de sanção. Por sua vez, o descumprimento de uma norma jurídica gera uma ilicitude, a mais grave de infração social, quando compara a descortesia com a imoralidade.

...