Administrativo Suas perguntas

Questões Professor Sandro Rosa

1 -Quais os motivos da decisão que rejeita a denuncia ou queixa?

Resposta

2 -O procedimento do júri é escalonado?

R: Fernando Tourinho: é entendido que o procedimento do Tribunal do Júri é escalonado ou bifásico. Ou seja, na primeira fase a acusação demonstra a viabilidade do processo de competência do júri, E APÓS A CONSEQUENTE DECISÃO DA PRONUCIA, já na segunda estapa é decidida a condenação ou não do acusado ali julgado, e assim o encerramento do Julgamento.

R: Guilherme de Souza Nucci, é entendido que o procedimento do tribunal do Juri é Trifásico e Especial, bem como a inclusão da preparação do plenário como etapa individualizada e separada, incluindo a LEI n.º 11,689/2008 destinada a Seção III, a esta fase específica.

R: Fernando Capez, é entendido que o procedimento do tribunal do Juri é escalonado, iniciando a primeira fase com o oferecimento da denuncua e encerrando-se com a decisão pronuncia.

3-Ocorrendo o desaforamento pode ocorrer o reforamento? Se houver o desaforamento e surgir motivos na nova comarca poderá ocorrer novo desaforamento?

R: Fernando Capez, é entendido que quando houver o desaforamento não poderá ocorrer o reaforamento, bem como, se existir surgir ou existir novos motivos também não poderá ocorrer novo desaforamento.

4- Qual a diferença do rito do júri para o procedimento ordinário com inicio da audiência de instrução, debates e julgamento.