Agências Reguladoras: suas finalidades e atribuições

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CLODOALDO MUNIZ MEDEIROS DO NASCIMENTO

FABIANA LENISE KANNO

VINICIUS BERTOLI BUQUIO

AGÊNCIAS REGULADORAS

SUAS FINALIDADES E ATRIBUIÇÕES

Apucarana – Paraná

Novembro / 2004

CLODOALDO MUNIZ MEDEIROS DO NASCIMENTO

FABIANA LENISE KANNO

VINICIUS BERTOLI BUQUIO

AGÊNCIAS REGULADORAS

SUAS FINALIDADES E ATRIBUIÇÕES

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Metodologia Científica, do curso de graduação em Administração com habilitação em Marketing, da FAP - Faculdade de Apucarana, com o objetivo de avaliação parcial do 2º Bimestre, do 2º Semestre.

Apucarana – Paraná

Novembro / 2004

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................03

1.1 Problema..............................................................................................................04

1.2 Objetivos..............................................................................................................04

1.3 Justificativas.........................................................................................................05

2 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................05

3 METODOLOGIA.....................................................................................................09

4 CRONOGRAMA FÍSICO........................................................................................09

5 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA...........................................................................10

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1  INTRODUÇÃO

Após os leilões das empresas estatais, especialmente das empresas prestadoras de serviços públicos, tornou-se necessário um mecanismo de fiscalização capaz de exercer a regulamentação sobre as operadoras da iniciativa privada, estimulando a concorrência com o propósito de beneficiar o consumidor. Neste intuito, surgiram as agências reguladoras federais, que hoje estão  compostas de nove e são as seguintes:

Agência Nacional de Energia Elétrica – (Aneel)

Agência Nacional do Petróleo – (ANP)

Agência Nacional de Telecomunicações – (Anatel)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – (Anvisa)

Agência Nacional de Saúde Suplementar – (ANS)

Agência Nacional de Águas – (ANA)

Agência Nacional de Transportes Aquaviários – (Antaq)

Agência Nacional de Transportes Terrestres – (ANTT)

Agência Nacional do Cinema  - (Ancine)

Como já foi mencionado, elas possuem funções de regulamentação, fiscalização e ainda são responsáveis pela concessão ou outorga dos serviços.

A primeira agência reguladora do país foi a Aneel, instituída pela Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Em 1997, surgiu a Anatel e a ANP, após as privatizações, juntas as agências passaram a delinear a economia nacional traçando  um novo perfil, antes marcado pela forte presença do estado como agente de produção.

Na segunda década do século XX, a economia e o mercado eram dominados pela iniciativa privada, que não possuía nenhum tipo de mecanismo de regulação pública, no período pós-guerra as empresas estatais monopolistas tomaram conta da economia e acumularam as funções de regulação do mercado em que atuavam, sendo assim, ficaram, na realidade, fora de qualquer controle público. Com as agências reguladoras, o consumidor tem a quem recorrer quando as concessionárias ou permissionárias cometem falhas, tomam conhecimento das metas estabelecidas para cada serviço público, possibilitando a cobrança de sua concretização. A agência tem a obrigação legal de exigir o cumprimento das metas. E de acordo com a atuação da agência responsável, que vai determinar a maior ou menor eficiência da prestadora de serviço que controla.

1.1  PROBLEMA

Como o surgimento destas agências é de um passado recente no país, há uma série de dúvidas pela população, quanto as vantagens que elas  possam proporcionar aos consumidores e usuários dos serviços destas empresas operadoras que estão sendo supervisionadas pelas agências reguladoras.

Também não podemos deixar de observar o desconhecimento da população quanto os problemas que as ouvidorias das agências reguladoras podem resolver.

Sendo assim, é perceptível que tal proposta de trabalho poderia responder ao seguinte problema: a falta de divulgação por parte do governo, das contribuições que estas agências podem dar ao consumidor e aos usuários dos serviços das concessionárias e permissionárias.

1.2  OBJETIVOS

O objetivo geral deste projeto é informar e difundir a existência das agências reguladoras criadas pelo Governo Federal, assim como suas respectivas atribuições ao maior número possível de consumidores e usuários de serviços ligados às mesmas.

 Os Objetivos específicos são os seguintes;

- Informar o consumidor ou usuário como obter ajuda e informação de uma agência reguladora;

- Esclarecer qual agência é responsável por determinado assunto;

- Evidenciar o departamento das agências responsáveis em ouvir e responder as dúvidas e questionamentos dos consumidores e usuários;

- Apresentar as agências que estão mais ligadas ao cotidiano do cidadão;

- Verificar as tendências que estão sendo estudadas com a intenção de melhorar a atuação das agências.

1. JUSTIFICATIVA

Após observações feitas, como consumidores e usuários dos serviços oferecidos pelas empresas permissionárias e concessionárias, mas a busca desenfreada por conhecimento, característica essencial de um universitário. Foi o que nos motivou a escolher este assunto e as observações levantadas, que nos demonstrou o desconhecimento por parte significante da população em relação às finalidades destas agências reguladoras, responsáveis pela atuação das empresas, que a bem da verdade foram criadas para garantir ao consumidor a livre concorrência e serviços de qualidade que devem ser oferecidos pelas concessionárias e permissionárias.