Artigo A Política

A Política – Aristóteles

• Livro IV

Com uma análise das formas de governos existentes em sua época, Aristóteles gera o entendimento de que todas as artes e ciências devem estudar tudo o que convém a cada gênero. Averiguou entre as constituições existentes qual seria a melhor e quais características cada uma deveria ter para ser a melhor, se não ocorriam impedimentos externos para sua implantação e qual seria a mais adequada para cada povo.

Para ele, o Legislador e Estadista deveriam conhecer a melhor constituição e saber qual a mais adequada para cada situação, concebendo, assim, uma Constituição baseada em hipóteses, conhecendo a mais conveniente a maioria das cidades e identificando correções para possíveis erros.

Aristóteles define três tipos de governo em que serão embasadas as Constituições: Monarquia, Aristocracia e Governo Constitucional, cada uma dessas formas de governo apresentam desvios, sendo eles, respectivamente, Tirania, Oligarquia e Democracia. Atualmente desenvolveram-se também como formas de governo o Parlamentarismo, a República e o Presidencialismo.

Enquanto na monarquia o poder do governo é concentrado em uma única pessoa, agindo dentro da lei, visando o melhor para todo o reino e com o consentimento dos súditos, na tirania esse poder de um único líder é exercido irresponsavelmente, visando apenas os interesses particulares do governante, sendo imposto ao povo.

Na aristocracia o governo é centralizado nas mãos de poucas pessoas, podendo ser nobres ou não, no qual os altos funcionários tinham seus cargos distribuídos de acordo com sua riqueza e seus méritos. Já a oligarquia corresponde a um regime de governo vinculado ao controle de uma quantidade restrita de pessoas e essas desfrutam de uma série de vantagens devido a sua condição alicerçada no poder.

No governo constitucional há independência dos tribunais e o cidadão pode invocar o direito diante de autoridades e obter deles tanto a declaração de invalidade de uma medida legal como também a reparação de uma violação, exigindo a lei participação dos cidadãos na tomada de decisões políticas. Em contrapartida na democracia o representante é escolhido pelo povo através de votação, tendo o poder nas mãos da maioria e é atualmente dividida em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, que devem ser autônomos e harmônicos.

No parlamentarismo as decisões sofrem maior influência pelo parlamento, são eles os responsáveis por indicar um chefe de governo e também um primeiro ministro, sendo assim é possível que o chefe do governo seja um presidente ou um monarca, popularmente conhecido como “o rei reina, mas não governa”. Na República os representantes do povo são eleitos pelos próprios, de forma direta ou indireta, a principal característica da República é de estabelecer a justiça e o bem estar comum. No presidencialismo o Presidente e seus ministros compõem o Poder Executivo, já os deputados federais e os senadores compõem o Poder Legislativo e por fim todo juiz e magistrado compõem o Poder Judiciário, todos controlando uns aos outros de forma equilibrada, o chefe do governo nesse caso é o presidente.

O que levou Aristóteles a definir como causa das diversas Constituições existentes, além das formas de governo, é a existência de classes sociais. Em uma sociedade dividida entre ricos e pobres, senhores e escravos, uns desdenhosos e outros invejosos, os que detêm o poder são os mesmos que determinam os legisladores para que editem a constituição. Outro aspecto a determinar a forma e que a constituição será regida é a hierarquia e as diferenças entre as partes da cidade.

Segundo Aristóteles (1985, pág. 1290a), constituição é um ordenamento de governo, e estes se distribuem em conformidade com o poder dos participantes nos direitos políticos ou de conformidade com algum princípio de igualdade partilhado por eles. Tornando-se, por definição diferente de lei, pois esta é regula o exercício do poder pelos altos funcionários e a forma como eles impedem que sejam descumpridas.

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