As Contribuições de IRPC e IRPS

Índice

1.        Introdução        2

2.        Objectivos        3

2.1.        Objectivos Geral        3

2.2.        Objectivos Especifico        3

3.        Metodologia        3

4.        Conceitualização        3

5.        Desenvolvimento        4

5.1.        O Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares        4

5.2. O Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas        5

5.2.        Análise dos resultados da pesquisa        7

6.        Análise crítica do volume de receitas cobradas a título de IRPC e IRPS no período de 2010-2015        8

7.        Conclusão        9

8.        Recomendações        10

9.        Bibliografia        11

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1. Introdução

A actuação do Estado traduz-se em despesas que tem que ser cobertas por receitas. A receita do Estado é essencialmente constituída pelas receitas fiscais, receitas não fiscais e as receitas do capital. O actual sistema tributário em vigor em Moçambique encontra-se, em termos gerais, em conformidade com os padrões internacionais de boas práticas nos países em desenvolvimento, com as principais fontes de receitas provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e dos impostos modernos sobre os rendimentos de pessoas colectivas e singulares (IRPC e IRPS, respectivamente) e com os impostos sobre o comércio a perderem importância.

O trabalho está estruturado em três capítulos, a introdução constituído pelos objectivos gerais e específicos, a metodologia usada para a sua elaboração e a conceitualização de alguns conceitos. No segundo capítulo apresenta o desenvolvimento das seguintes matérias; O Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares e colectivos, Análise dos resultados da pesquisa e  a Análise crítica do volume de receitas cobradas a título de IRPC e IRPS no período de 2010-2015 e finalmente a conclusão, recomendacao e a respectiva bibliografia.

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1. Objectivos

1. Objectivos Geral

• Fazer a análise crítica do volume de receitas cobradas a título de IRPC e IRPS no período de 2010 à 2015.

1. Objectivos Especifico

• Elaborar um breve resumo sobre o sistema tributário moçambicano.
• Analisar a incidência dos impostos IRPC e IRPS, assim como as suas taxas.

1. Metodologia

Para a realização do estudo a seguir apresentado recorreu-se a análise de bibliografias sobre o tema em causa, que culminou com a compilação do presente trabalho, ainda foi feita a pesquisa usando a internet  consultando paginas web e artigos online, está última contribuiu para enriquecimento do tema em analise.

1. Conceitualização

1. Receitas - Constitui receita pública todos os recursos monetários ou em espécie, seja qual for a sua fonte ou natureza, posto a disposição do Estado, com ressalva daquelas em que o Estado seja mero depositário e temporário (art.14 da Lei n.9/2002).  

1. Imposto –  “é um pagamento para o Orçamento do Estado, com natureza unilateral e obrigatória, incluindo encargos legais e juros previstos em normas tributárias” (art.4 da Lei 15/2002)

1. Receita Tributária– é o volume de receitas que o governo cobra pela aplicação de impostos sobre a economia”( FRANCO,2002:57).

1. Desenvolvimento

O Imposto constitui a mais importante fonte de receitas do Estado, é uma prestação definitiva e unilateral estabelecida pela lei a favor de uma pessoa colectiva de direito público, para a realização de fins públicos e a qual não constititui sancão de um acto ilícito. A Receita pública É o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

A tributação visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e de outras entidades públicas e promove a justiça social, a igualdade de oportunidades e a necessária redistribuição da riqueza e do rendimento. Apesar da colecta destas receitas, o Estado ainda está muito aquém de reunir os fundos suficientes para fazer face as despesas públicas, pelo que a contribuição dos operadores económicos informais com o pagamento dos impostos seria de grande utilidade, podendo alargarem de forma significativa a base tributária, factor que ajudaria no melhoramento da arrecadação de receitas.

A tributação respeita os princípios da generalidade, da igualdade, da legalidade, da não retroactividade, da justiça material e da eficiência e simplicidade do sistema tributário, não havendo lugar à cobrança de impostos que não tenham sido estabelecidos por lei.

1. O Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares

1. Definição do IRPS

Imposto directo que incide sobre o valor global anual dos rendimentos, mesmo quando provenientes de actos ilícitos.

1. Objecto do IRPS

Ficam sujeitos à tributação os rendimentos, quer em dinheiro, quer em espécie, seja qual for o local onde se obtenham, a moeda e a forma por que sejam auferidos. Os rendimentos em referência podem ser agrupados pelas categorias seguintes:

 Primeira Categoria: rendimentos do trabalho dependente;

 Segunda Categoria: rendimentos empresariais e profissionais;

 Terceira Categoria: rendimentos de capitais e das mais-valias;

 Quarta Categoria: rendimentos prediais; Quinta Categoria: outros rendimentos.

1. Sujeito passivo

Ficam sujeitas a IRPS as pessoas singulares que residam em território moçambicano e as que, nele não residindo, aqui obtenham rendimentos. Existindo agregado familiar, o imposto é devido individualmente, por cada pessoa que o constitui e pelos rendimentos de que a mesma é titular.

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