As Principais fatores que ocasionaram o fechamento de empresas do MEI

IDENTIFICAÇÃO  DOS PRINCIPAIS FATORES QUE OCASIONARAM O FECHAMENTO DE NEGÓCIOS DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS EM BOA VISTA-RR.

        

Felipe da Silva Macêdo^[1]

Antônio Felismino Nascimento^[2]

RESUMO

Diante das dificuldades encontradas pelos empreendedores para se manterem no mercado devido à alta carga tributária e pela burocratização na abertura de empresas, foi criada uma nova figura jurídica, o Microempreendedor Individual – MEI. Com objetivo de regularizar as atividades de milhões de trabalhadores que ainda permanecem na informalidade, o MEI é uma figura inovadora e desburocratizante de legalização de pequenos negócios e serviços, e do pagamento em conjunto de impostos e contribuições, resultando numa substancial redução de custos e de obrigações acessórias, entretanto, o SEBRAE tem tornado público e notório o fechamento deste tipo de empreendimento. Neste contexto,  estudo objetivou identificar os principais fatores que ocasionaram o fechamento de negócios do segmento de comércio dos microempreendedores individuais no município de Boa vista – RR, nos anos de 2013 e 2014. Para alcançar o objetivo estabelecido foram aplicadas pesquisas bibliográficas e de campo junto aos microempreendedores que fecharam seus negócios, cujos resultados foram descritos a partir de gráficos levantados de maneira quantitativa.Como resultados destaca-se deveres e obrigações imposta pela lei ao MEI's não determinantes para o fechamento de suas empresa e sim a falta de conhecimento em gestão, o que os levou a falta de competitividade.

Palavras-Chave: Empreendimento; Microempreendedor Individual; Empresas.

1 INTRODUÇÃO

Por um bom tempo tramitou no congresso Nacional um projeto de Lei sobre pré-empresa. A iniciativa visava atender uma necessidade de regularizar a situação das pessoas que exerciam alguma atividade econômica de pequeníssimo porte, ainda que não tivesse uma estrutura ou organização empresarial.

Esta iniciativa foi em função de que milhões de brasileiros trabalhavam na informalidade, e que algo precisaria ser feito para mudar este quadro, foi então que no ano de 2008, dia 19 de dezembro a Presidente da República sancionou a Lei n° 128, que torna-se possível a legalização de milhões de trabalhadores informais. (SEBRAE, 2014).

Por meio desta Lei Complementar (LC), o pequeno empresário foi definido como Microempreendedor Individual, (MEI) e teve assim um tratamento diferenciado e favorecido. De modo geral, enquadram-se como MEI os empresários individuais com receita bruta anual de até R$ 60 mil reais ano. A legislação que entrou em vigor a partir de 1° de julho de 2009, além de benefícios, estabeleceu algumas especificações e obrigações aos pequenos empresários. (SEBRAE).

Destaca-se que esta LC trouxe benefícios, desburocratização, agilidade e simplicidade no processo de legalização e formalização para os trabalhadores informais, ou seja, com o advento desta LC surgiu uma nova oportunidade para a regularização de milhares de profissionais que se encontram no mercado informal, tornando-se totalmente legalizados sob a figura jurídica do Empreendedor Individual, usufruindo assim dos benefícios adquiridos com esta nova legalização.

Por outro lado, o MEI possui obrigações quando formalizado, nos quais seriam pagar mensalmente o Simples Nacional no valor de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (prestadores de serviço) e/ou R$ 1,00 (comércio ou indústria); fazer a Declaração Anual; possuir apenas um empregado e não ultrapassar o valor de vendas de R$ 60.000,00 ao ano. (PORTAL DO EMPREENDEDOR, 2015).

O Estado de Roraima, conforme registros do SEBRAE/RR, possui um total de 9.145 MEI e no município de Boa Vista o número total é 7.212, o que corresponde a 78,86% de microempreendedores individuais ativos no Estado, considerando a data de até 31 de Dezembro de 2014. (SEBRAE, 2014).

Outro registro importante diz respeito ao número de formalizações de novas empresas referente aos MEI no município de Boa Vista, onde foi 3.217 nos anos de 2013 e 2014, e o número de empresas que solicitaram a Baixa de suas respectivas empresas nesse período foi de 873, o que corresponde a 27,13% do total de empresas que se formalizaram nesse período.

Percebe-se que o número de empresas que decidiram fechar seus negócios é considerado alto, levando em consideração uma modalidade de empresa que surgiu para tirar empreendedores da informalidade, e legalizá-los de forma muito menos burocrática e de baixo custo, o que levou a definição da seguinte problemática: quais os fatores que, de fato, levaram estas 873 empresas e 189 empresas do segmento de comércio a encerrarem suas atividades comerciais?

Neste contexto, este estudo teve como objetivo geral diagnosticar os principais fatores que ocasionaram o fechamento destas 189 empresas do segmento de comércio, ocorridas nos anos de 2013 e 2014, no município de Boa vista – RR.

Como objetivos específicos buscou-se analisar, por meio de pesquisa documental e de campo, os principais fatores que levaram os MEI’s a solicitar a baixa das empresas, nos anos de 2013 e 2014 em Boa vista – RR; e Descrever soluções possíveis para eliminar e/ou atenuar as principais dificuldades enfrentadas pelo MEI na gestão de seu negócio, possibilitando, assim contribuir com a manutenção dos MEI’s do município de Boa vista – RR.

Este estudo é justificado pela sua relevância, pois diagnosticar o porquê do grande número de empresas solicitando a Baixa do Registro de MEI é de uma prioridade para os empreendedores que pretendem atuar no município de Boa vista – RR.

Outro fator que o justifica é a importância e necessidade de se relevar dados que servirão como parâmetros para futuras pesquisas sobre empreendedorismo no Estado de Roraima, mais especificamente, em relação aos microempreendedores individuais, pois, apresentará em números, os principais motivos que levam os MEI’s a fecharem seu negócio em Boa vista – RR.

Este estudo busca, ainda, abrir horizontes no sentido de dar prosseguimento a novas pesquisas, devido ao seu grau de importância para empreendedores que estão pensando em abrir uma empresa, pois terão acesso aos principais motivos que levam os microempreendedores a fecharem seus negócios.

Como metodologia recorreu-se a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, que possibilitou estabelecer o marco teórico necessário para a compreensão de todo o contexto da situação estabelecida e obter dados que levaram a análise dos fatores predominantes, que por meio de abordagens quantitativas e descritivas chegou-se aos resultados conforme os objetivos propostos.