Os principais impostos pagos pelas empresas

Direto Tributário

As empresas para trabalharem de acordo com a lei precisam pagar alguns tributos em âmbito federais, estaduais e municipais. São esses:

ICMS – imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes intelectuais, intermunicipal e de comunicação. É de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Sua regulamentação esta prevista na lei complementar 87/1996. ( chamado lei Kandir ) alterada pela lei complementar 92/97, 102/2000.

INSS – Através e sessão de mão de obras e empreitada retenção 11%. Onde a empresa contratante pelos serviços prestados mediante sessão de mão de obra ou empreitada, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço e recolher a previdência social a importância retida em documento de arrecadação identificado com a denominação social e CNPS da empresa contratada.

FGTS – Fundo de garantia por tempo de serviço, é administrada pela Caixa Econômica Federal. Tem como objetivo auxiliar o trabalhador quando demitida, seja por motivo de doenças graves e até catástrofes naturais, por exemplo, pode ser usado como investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.

Instituída em 1996 e regulamentada pela lei federal, funciona através de depósitos mensais dos empregados nas contas vinculadas dos mesmo que são abertas na Caixa Econômica Federal, funciona como forma de garantia de emprego ou estabilidade, ou seja, quando o funcionário trabalha a mais de 10 anos na empresa não pode ser demitida, a não ser em justa causa. Quem tem direito ao FGTS são trabalhadores urbanos e rurais através do regime CLT ( consolidação das leis do trabalho ).

Quem não tem direto ao FGTS são trabalhadores avulsos, empregados domésticos, trabalhadores individuais, autônomo, ou seja, pessoas que não possuem vínculos empregatícios.

Além de esses tributos á pagarem ainda tem o ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza. No ISS o contribuinte é o prestador de serviços. Alíquota mínima do ISS em 2% a partir da data de publicação da emunda 13/ 06/ 2002. A alíquota máxima de incidência do ISS foi fixada em 5% pelo artigo oito:II da lei complementar 116 / 2003.

Como consta no artigo 5º da CTN, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. CNT – Sistema tributário nacional. O contribuinte atualmente paga 59 tributos, taxas, tarifas e contribuições além de 93 obrigações acessórios.

Os principais tributos pagos pela empresas são: Confins ( contribuição para financiamento de seguridade social ), 3% em alíquotas, 7,6% com base no lucro presumido, 4 % para instituições financeiras e assemelhadas.

CSLL ( contribuição sobre lucro alíquota) para pessoas jurídicas 12% ou 32% da receita bruta da venda de bens e serviços, para os optantes pelo lucro contábil, a alíquota é de 9%.

IRPJ ( imposto de renda de pessoas jurídicas) pode ter como calculo o lucro real. IPI ( imposto sobre produtos industrializados). È cobrado em cima da saída do produto. INSS (Previdência social). PIS / PASEP – Programa de integração social.