Atividade 7 Teoria das Finanças Públicas
Por: laissmendonca • 25/4/2015 • Trabalho acadêmico • 375 Palavras (2 Páginas) • 370 Visualizações
Disciplina: Direito Administrativo
Aluna: Laís Cristina Mendonça
Turma: Uberlândia 3
Tutor(a): Etienne Marcel
Atividade 12
Apresente conceitos sobre os tópicos abaixo como se estivesse escrevendo apostila sobre o assunto. Isso significa que você irá escrever sobre cada assunto como se fosse explicar para outra pessoa o que são as expressões contidas na pergunta:
- O que é concorrência?
- O que é pregão?
- O que é tomada de preços?
- O que é convite?
- O que é leilão?
- O que é concurso?
R.:
Concorrência: uma das modalidades de licitação, onde quaisquer interessados podem participar desde que na fase de habilitação preliminar tenham comprovado ter os mínimos requisitos de qualificação solicitados no edital para que seja feita a execução do objeto.
Pregão: modalidade de licitação que pode ser presencial ou eletrônica, é utilizada quando se deseja adquirir bens e serviços comuns. A disputa acontece em sessão pública, onde propostas e lances definem a classificação e habilitação do licitante que apresentar a proposta com menor preço.
Tomada de Preços: é a modalidade de licitação onde os interessados devem estar devidamente cadastrados, ou atender as condições para cadastramento. Pode ser utilizada para obtenção de serviços e materiais até 650.000,00 reais e serviços de até 1 milhão e 500 mil reais quando se tratar de obras de engenharia.
Convite: independente de prévio cadastro, a administração escolhe e convida no mínimo 3 interessados para disputarem a licitação. É utilizada para aquisição de serviços e materiais até 80.000,00 reais e serviços de até 150.000,00 reais quando se tratar de obras de engenharia.
Leilão: modalidade utilizada para a alienação de bens móveis ou imóveis que não atendem mais a Administração, ou que foram fruto de penhora ou apreensão. Podem participar desta modalidade de licitação quaisquer interessados.
Concurso: modalidade utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico de quaisquer interessados. A publicação do edital que define os critérios utilizados para escolha do vencedor, deve ser feita 45 dias de antecedência e ser devidamente comunicada na imprensa oficial.
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