Caderno de prova da Quadrix , agentes administrativos

DIREITO PENAL 1) Conceito:

É o ramo do direito público que trata do estudo das normas que ligam o crime aPena, disciplina inando como relações jurídicasDaí Resultantes. Poderíamos def in i- lota mb émCo moO Co nj unt ode leis Que pretende tutelar bens Jurídicos,cujavi ol aç ãode nenhuma m i na -s ecr i m ee importau m umc o e r ç ã oJ u r í d i c uma particularidadegrave, Cuja Imposição propõe-seuma Evitar That O Autor cometa Novas violações.

1. 1)Fu nç ão :

Se gu ra nç aJu rí di ca- conjunparaDe Co nd iç õe sEx te rn comoqu e CRIAM o Sentimento de Certeza Acerca dadisponibi l i d a d eD et u d oO q u eS e necessita para realizar uma coexistência.

1.2) Aspectos

Objetivo: existência e eficácia das regras e organismos de proteção aos direitos do cidadão. S u bj e t i vo :S e n t i m e nt op e s assim um lD e protecção. Infração penal, ou crime: a mais séria violaçãoda segurança jurídica.

1.3 )Fu nd am en to:

Necessidade De proteçãoDe Bens Jurídicos Evitando Uma infração penal.

OBS .:

O DI RE I TOPE NA LÉ UM SIST E MAD E S C O N T Í N L SD E ILICITUDES

2) Conteúdo do Direito Penal:

enumera crime OS, estabelece como penas, Analisa o d e l i n q ü e n t eE A ss i t u a ç õ e sd um í decorrentes.

3) Código Penal:

Dados de 1940 (Decreto- lei 2.848)Com uma alterar Ação substancial em 1984 (Lei 7,209) e Contém uma maioria das lei Penais, dividem-se em parte Geral (p ri nc IP io sGe ra é )E pa rt eEs pe ci al (enumera os crimes).

4) Fontes do Direi para Penal:

A fonte produziuO Direito E O Estado É uma Fonte material. A lei é uma única fonte formal imediata do direito penal, pois não há crime e nem pena sem previa cominação legal. Há também, como fontes mediatas que são: a) Costumes: regra deConduta de prática geral, constante e uniforme. B)Eqüidade: That É uma Correspondência jurídicaE Ética Perfeita Da Norma Como circunstâncias do caso concreto a que é aplicada. C) Princípios Gerais do Direito: São eles uma legalidade, uma moralidade, uma isonomia, etc. d) Analog ia:Não pode ser aplicada para prejudicar,assim Em Benefício Faz acusado (

dentro Bonam partem

). Ainda temos umDoutri na, ajurisp rudênci um e Os Tratados e Convenções, that Muito interessam e ajudam na Interpretação e Aplicação do Direito.

5) F i nd l i d um ded oD i r e i aP e n a l :

Al gu m quantofazer ut ri nd sSe Ap re se nt am tentando explicar a finalidade da pena edo direito penal são elas:-Teori aAbsolut a: pune-sePorque pecou (punitiva). Teo riautili Taria OU re lati va: p une-se Para Que Não peque (eDucativa) -Teo ria mista :trocadilho e-se Porque PECOU e paraThat Não Pequ Punitiva / Educativa). De vol ve ruma assim ci ed ad euma seg ura N