Conceitos de administração publica

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância

Especialização em Gestão em Saúde (2015-2016) CG

Disciplina: Estado, Governo e Mercado

Professora: Profª MSc. Maria Elisa Ennes Bartholomei

Acadêmica: Andréa de Arruda Bianco Ishikawa

RESENHA COM BASE NOS CONCEITOS DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E SERVIÇOS PÚBLICOS, PONTUANDO AS MUDANÇAS MAIS RELEVANTES OCORRIDAS EM UM SETOR PÚBLICO.

        A Administração Pública é a atividade exercida pelo Estado, em sentido objetivo, sob o regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos e em sentido subjetivo, sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas com o exercício de administrar o Estado.

        A Administração Pública possui função nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que a torna fundamental para satisfazer as necessidades da sociedade e imprescindível no Estado Democrático.

        O Serviço Público são atividades de prestação de utilidades econômicas a indivíduos determinados, destinadas a satisfazer a coletividade, após definida a sua necessidade e essencialidade pela Administração Pública, sob regime jurídico total ou parcialmente público. É o Estado que irá definir, por meio de leis, quais os serviços deverão ser públicos ou de utilidade pública, e se serão prestados pela administração direta ou indireta.

        Entre os Serviços Públicos oferecidos pelo Estado está a Saúde, que tem sido marcada por sucessivas reorganizações administrativas e edições de muitas normas. Na Constituição de 1988, em seu artigo 196:

“A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Com isso todo o cidadão, independentemente de ser um trabalhador ou contribuintes da previdência, como era antes da Constituição de 1988, teria acesso à Saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O SUS pode ser considerado o maior movimento de inclusão da história do Brasil.

        A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, a Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre os objetivos do SUS, suas competências e atribuições, bem como as funções da União, dos Estados e dos Municípios. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.

Com todas as esferas do governo juntas, amplia-se o processo de descentralização na administração e busca-se promover melhorias na vida e saúde da população.

Na atenção básica foi implantado em 1994 o PSF (Programa de Saúde da Família), hoje chamado de ESF (Estratégia da Saúde da Família), um Programa com nova prática na atenção, na gerência e gestão das UBS.

O ESF tem como principal propósito reorganizar a prática da atenção à saúde, substituindo o modelo tradicional. Dessa forma o cidadão é atendido na Unidade Básica de Saúde ou em domicílio por uma equipe de profissionais, como: médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde, criando vínculo de corresponsabilidade, o que facilita o atendimento aos problemas de saúde da comunidade.