DIAGNOSTICO ORGANIZACIONAL - TRIBUNAL DE CONTAS DO AMAZONAS

                                 

                             

MARCOS JOSÉ ARAÚJO  DE ASSIS

DIAGNÓSTICO  ORGANIZACIONAL UTILIZANDO FERRAMENTAS ADMINISTRATIVAS DE AVALIAÇÃO DO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

Relatório apresentado ao Centro Universitário do Norte – UNINORTE, como pré-requisito na obtenção de nota da disciplina Prática Profissional II Turma ADN 0701.

Orientador: Prof. Anderson Solimões da Silva, Esp.

MANAUS 2019

         INTRODUÇÃO

        O cidadão comum praticamente desconhece os Tribunais de Contas como Instituição e seu trabalho, fato que revelam a necessidade da divulgação de suas atividades e dos resultados de suas verificações e fiscalizações.

        Algumas autorizações se faziam necessárias, pois a área de atuação do Tribunal de Contas é muito ampla e específica, trabalham com dados confidenciais, usam uma linguagem técnica; promovem cobranças e fiscalizações e posteriores julgamentos, aonde estão cumprindo seus deveres que são amparados constitucionalmente por Lei.

        O Tribunal de Contas têm como finalidade  comum nos deveres da instituição, a missão de fiscalizar, orientar e informar, para o bom uso e transparência dos recursos e erários públicos em benefício da sociedade.         Promovem no início dos mandatos, palestras, seminários para os novos gestores e dirigentes a importância das utilizações dos recursos e relembram sobre as prestações de contas, seus prazos, sob pena de serem autuados por este Tribunal.

Com a visão prioritária, na qual utiliza ferramentas que utilizam para as devidas verificações e fiscalizações do uso dos recursos públicos, priorizando a auditoria de resultados e a aferição da satisfação social, mantendo sempre uma imagem positiva perante a sociedade.

        Recentemente o Tribunal de Contas do Amazonas vem se aproximando da sociedade, por meio de ações dos mais diversos temas, incluindo entre elas, o Meio Ambiente, em que os cidadãos são os beneficiados com seus resultados.

  Serão demonstrados resultados de análises, através de diagnóstico administrativo mensurados pelas ferramentas da área administrativa, na medida em que estiver enquadrada, pelo fato do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, não ser uma empresa jurídica com fins lucrativos. São elas:

 Análise SOWT;  Estratégias de Confronto SWOT;  Fatores Críticos de Sucesso; As Cinco Forças de Porter;  Modelo 7S (Soft + Hard); Análise PESTA e Matriz BCG.

Os objetivos específicos que apresentamos para este relatório são:

•        Analisar de uma forma geral, toda a estrutura administrativa da empresa.

•        Identificar através das ferramentas administrativas as virtudes e defeitos da empresa

•        Reconhecer o grau de eficiência das Diretorias e  Setores contidos na operação.

1.   APRESENTAÇÃO DA EMPRESA / NÚCLEO DE PRÁTICAS

Instituído pelo Decreto-Lei nº 747 de 14 de Dezembro de 1950, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é uma instituição com jurisdição em todo o Estado do Amazonas, abarcando os poderes e órgãos integrantes da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, de todos os 62 municípios do Estado.

Tem como principal atribuição constitucional, fiscalizar a utilização do dinheiro público, orientar e capacitar os jurisdicionados, além de informar a sociedade para que esta possa verificar, onde e como estão sendo gastos os recursos públicos.

A estrutura do Tribunal é constituída de:

• Corpo Deliberativo. Constituído de três Órgãos Colegiados, representados pelo Tribunal Pleno, composto por sete Conselheiros e pelas Primeira e Segunda Câmaras, cada uma com três Conselheiros.
• Direção-Geral. Exercida pelo Presidente com auxílio do Vice-Presidente, eleitos pelo Tribunal Pleno, dentre os sete Conselheiros que o compõem.
• Corregedoria-Geral
• Ouvidoria
• Escola de Contas Públicas do Amazonas
• Auditores, em número de quatro. Atualmente estão preenchidas três vagas.
• Ministério Público de Contas – 10 Procuradores.

Os Conselheiros são: Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos (Presidente); Mário Manoel Coelho de Mello (Vice-presidente); Antônio Julio Bernardo Cabral  (Corregedor-geral); Érico Xavier Desterro e Silva (Ouvidor-geral);  Ari Jorge Moutinho da Costa Junior (Coordenador da ECP-Escola de Contas Públicas); Josué Cláudio de Souza Filho (Presidente da 1ª Câmara); Júlio Assis Corrêa Pinheiro (Presidente da 2ª Câmara)

Auditores (Conselheiros Substitutos) – Mário José de Moraes Costa Filho; Alípio  Reis Firmo Filho; Luiz Henrique Pereira Mendes.

Desde Maio de 1999, o Tribunal de Contas, na gestão do presidente Afrânio de Sá, instalou-se em sua sede atual e definitiva, localizada na Av.Efigênio Salles, 1155 – Bairro: Parque 10 de Novembro.

  A jurisdição do Tribunal estende-se aos órgãos, repartições, serviços e pessoas que, fora do território do Estado, completem os aparelhamentos administrativos estadual e municipais amazonenses; qualquer pessoa física, Órgão ou Entidade a que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado ou os Municípios respondam, ou que, em nome deles, assuma obrigações de natureza pecuniária; ou que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao patrimônio do Estado ou de Município.

Outras competências deste Tribunal de Contas: apreciar e emitir parecer sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais;  julgar, no âmbito das Administrações direta e indireta, estadual e municipais, as contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;  acompanhar a arrecadação da receita dos Poderes Públicos sobre os quais tenham jurisdição.