DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA TERCERIZAÇÃO

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DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA TERCERIZAÇÃO

                                                

- Ficha de registro do funcionário;

-Comprovante de recolhimento do FGTS ;

- PPRA e PCMSO específico para a atividade desenvolvida na fazenda;

- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional);

- Ordem de Serviço de Segurança por função para cada funcionário;

- Documentação que comprove a formação de CIPA (empresas com 20 funcionários ou mais);

- Ficha de entrega de EPI;

- Documentos de comprovação de cursos de habilitação para cada função;

- Folha de controle de ponto dos funcionários;

- Treinamento de integração;

- Assinatura do Termos de Compromisso Social

Será obrigatória a entrega no ato de assinatura deste instrumento dos documentos abaixo constantes:

• Cópia do contrato social da terceirizada contratada;
• Cópia dos contratos de prestação de serviços entre a terceirizada e subcontratados (se houver);
• Documento que comprove a formação da CIPA ( para empresas com mais de 20 funcionários);
• Cópia da última Guia recolhida do FGTS e INSS;
• Cópia de pagamento dos funcionários – holerites;
• Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA vigente;
• Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO;
• Lista contendo o nome dos funcionários, número do RG, CTPS e função (somente dos funcionários que atuarão na propriedade);
• Cópia da Ficha de Registro de cada funcionário;
• Ordem de Serviço de Saúde e Segurança por função para cada funcionário;
• Atestado de Saúde Ocupacional (Admissional ou periódico);
• Cópia dos exames exigidos para exercer cada atividade (de acordo com o PPRA);
• Cópia da ficha de entrega de EPIs;
• Cópia da carteira profissional do empregado - páginas: identificação e qualificação;
• Cópia de contrato de trabalho;
• Treinamento de Integração; ( realização na Fazenda)
• Assinar e preencher a AUTO DECLARAÇÃO ISCC, declarando que está em conformidade com os requisitos/princípios da certificação ISCC e que todas as atividades não violam os direitos humanos, trabalhistas e  da terra e estão em conformidade com as normas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho – OIT: 29, 105, 138, 182, 98, 100, e 111; ( assinatura na Fazenda )
• Auto Declaração de Boas Práticas Sociais; (assinatura na Fazenda)

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