Declaração de Tempo de serviço

RELATÓRIO – AULA INAUGURAL

Tema: BOA FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL: RELAÇÕES CONTRATUAIS

A palestra objeto deste relatório teve início como previsto às dezenove horas do dia onze de fevereiro de dois mil e quinze. O Ilustre professor Jaques foi ministrante de grande parte da palestra, na qual ao longo de aproximadamente três horas abordou amplamente o tema em tela.

                Foi muito bem destacado ao longo da palestra a contraposição acerca do Direito Privado e Público, como também os impactos que o ambiente jurídico sofreu com a Lei de Talião, destacada pela aplicação da pena em conformidade ou até mesmo maior do que o crime praticado, a exemplo foi citado os métodos praticados nos dias de hoje, no Oriente médio, onde caso uma pessoa venha cometer delito de furto, a pena comum é a subtração do membro superior. O Código de Hamurabi, que foi confeccionado pelo Rei Hamurabi 1.700 a.c., em uma rocha, que tinha como principal objetivo a formalização das Leis na época, isso porque, devido à grande extensão do território, as dificuldades de levar até a ponta as determinações Reais eram tamanhas e diversas vezes a inexatidão excedia ao que era determinado. Assim, neste código, uma Lei bastante conhecida era a se uma casa mal - construída causa a morte de um filho do dono da casa, então o filho do construtor será condenado à morte.  Então, o Código de Manu, uma legislação Indiana, destacada pela segmentação de classes, na qual, de acordo com cada etnia ou raça, o indivíduo poderia se portar em meio à sociedade, isso independente de patrimônio, uma vez nascido e pertencente a uma determinada miscigenação jamais poderá alcançar outra classe.

                A luz da história do Direito iniciou-se vários questionamentos com aspas as contribuições que o Direito no mundo sofreu, em especial ao Direito Civil, destacando a Revolução Mexicana, aos ensinamentos a antiga União Soviética e por fim com a Constituição de Weimar. A abordagem do Direito Privado versus Direito Público, vem desde então sofrendo grande impacto, em principal com o ingresso do Estado no âmbito particular.

                Aprofundando ainda mais a vértice principal do assunto, foi abordado sobre as recentes modificações de pensamentos que as leis sofreram, onde os valores da idade contemporânea não admitem mais costumes contra vida humana. O conferente usou como exemplo uma cena do Filme O Lobo de Wall Street, que retrata a década de vinte, nos Estados Unidos; onde uma das principais atividades recreativas nos bares e restaurantes da classe alta era o arremesso de anões, os competidores apostavam que conseguia arremessar mais longe o anão. Essa prática foi abolida no final dos anos oitenta e inicio dos anos noventa nos EUA, França e Canadá, por ser considerada uma prática degradante e malévola contra os anões. Apesar de existir um contrato de trabalho entre as empresas e os funcionários anões o estado intervém impedindo a prática.

                Ao final na palestra o palestrante destaca a importância do novo Código Civil de 2002, relacionando as mudanças dentro do Estado Brasileiro, teve grande contribuição de Miguel Reale, trouxe o Direito Público para dentro do Direito Privado. A exemplo, o Artigo 421 que limita a liberdade de contratação em razão a função social e o Artigo 422 que obriga as partes a guardar os princípios da probidade e boa fé.