Descrição de cargos.

ORÇAMENTO PÚBLICO

RESUMO

O presente estudo, de forma simplória, visa contextualizar o leitor quanto aos conceitos básicos de orçamento público e evidenciar que é uma grande ferramenta para o controle das receitas e despesas públicas, os quais são pautados por princípios que norteiam a autenticidade desta ferramenta contábil.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................4

ORÇAMENTO PÚBLICO ............................................................................................5

1. Conceito ..................................................................................................................5

2. Finalidade e Funções Básicas do Orçamento Público.............................................6

2.1 Finalidade do Orçamento.......................................................................................6

2.2 Funções básicas.....................................................................................................6

2.2.1 Função Alocativa.................................................................................................6

2.2.2 Função Distributiva..............................................................................................6

2.2.3 Função Estabilizadora.........................................................................................7

3. Princípios Orçamentários Gerais..............................................................................7

4. Orçamento Público no Município de São Bento do Sul...........................................8

4.1 Inferências..............................................................................................................9

CONCLUSÃO.............................................................................................................10

Referências Bibliográficas..........................................................................................11

INTRODUÇÃO

O presente estudo terá uma abordagem bastante prática e sucinta acerca de alguns conceitos importantes para os profissionais contábeis, relacionados a aspectos de contabilidade pública. Além destes profissionais o assunto é de interesse que todo e qualquer cidadão, que tem o direito e dever de fiscalizar as arrecadações e despesas públicas, fatos estes que tem relacionamento direto com a população. Serão abordados conceitos básicos de orçamento público, relacionando suas finalidades, descrevendo as três funções básicas do orçamento, assim como os princípios que regem sob a elaboração, avaliação e aplicação destes orçamentos.

O estudo também premia uma abordagem prática destes conceitos no município de São Bento do Sul, com a apresentação dos montantes orçados nos últimos anos e algumas inferências e análises acerca dos mesmos.

ORÇAMENTO PÚBLICO

1. Conceito

De acordo com Slomski (2006), o orçamento publico é uma lei do poder executivo, que tem por objetivo estabelecer políticas públicas para um determinado exercício a que se referir; terá como base o plano plurianual e será elaborado respeitando-se a lei de diretrizes orçamentárias aprovada pelo Poder Legislativo. Devem contemplar a estimativa da receita e autorização das despesas, seguindo os princípios das partidas dobradas.

Conforme Piscitelli (2012, p.32) orçamento público é o instrumento de que dispõe o poder público (em qualquer de suas esferas) para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.

Já Araújo (2010, p. 2) descreve que orçamento público, em sentido amplo, como o instrumento técnico legal de explicitação da ação de planejamento do estado, que articula as diretrizes e programas governamentais a objetivos, prioridades e metas, estabelecendo a previsão da receita a ser arrecadado e a fixação da despesa a ser realizado (autorização dos gastos a serem incorridas pelo poder público para atender às necessidades coletivas).

Silva (2002, p.26) complementa que o estudo do orçamento pode ser considerado do ponto de vista objetivo ou subjetivo. No aspecto objetivo, designa o ramo das Ciências das Finanças que estuda a lei do orçamento e o conjunto de normas que se referem à sua preparação, sansão legislativa, execução e controle, ou seja, considera a fase jurídica de todas as etapas do orçamento. Enquanto que no aspecto subjetivo, constitui a faculdade adquirida pelo povo de aprovar, por seus representantes eleitos, os gastos que o estado realizará durante o exercício.

Balleiro (2001, p. 411) descreve que orçamento público é o ato pelo qual o poder legislativo autoriza, ao poder executivo, por certo período, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.

2. Finalidade e Funções Básicas do Orçamento Público

2.1 Finalidade do Orçamento

Giacomoni (2012, p. 53) que o orçamento público tem, sobretudo, uma finalidade de instrumento disciplinador das finanças