Direito Recursos Humanos

Universidade Cruzeiro do Sul

Direito Aplicado aos Negócios

1-Considerando, hipoteticamente, que um determinado supermercado, que cede vagas de estacionamento para seus clientes, registrou uma grande quantidade de veículos furtados ou roubados e que, após diversas ações judiciais contra o estabelecimento, este foi condenado a indenizar os seus clientes vitimados e, ainda, considerando que esse supermercado constitui uma sociedade em nome coletivo, como essa indenização se daria, caso o patrimônio da empresa não fosse suficiente?

R:. Caso o patrimônio da empresa não seja suficiente, é de responsabilidade ilimitada e solidária de todos os sócios assumir com os seus bens particulares.         

2- Você consegue identificar qual a limitação das diversas formas de sociedades empresarias, em questões similares, de reparar danos, e qual o limite dos sócios de arcar com a indenização, se esta atinge seu capital integralizado ou poderá atingir seu patrimônio, além da empresa?

R:.  Conforme o que estudei na Unidade II, as sociedades empresariais tem suas particularidades e diferenças, porem vemos:

Na sociedade de nome coletivo, todos os sócios respondem igualmente com seus bens particulares por débitos contraídos pela empresa.

Em comandita simples, tem duas modalidades de sócios, os comanditas, que respondem solidariamente pelas obrigações sociais, que pode atingir seus bens particulares e os comanditários, que são responsáveis por suas cotas e/ou ações, mas que não atingem seus patrimônios particulares.

Na comandita por ação, que também possui dois tipos de sócios como a comandita simples, segue a mesma regra de responsabilidade, onde apenas os comanditas respondem solidariamente e com seus bens particulares.

Já no caso da Sociedade limitada, como no nome mesmo diz os sócios tem responsabilidades limitada, sendo cada um responsável pela sua cota e/ou ação, no caso de reparação de danos, a indenização atinge apenas o capital da empresa, sem estender-se a seus sócios.

Em sociedade anônima, cada sócio é responsável por suas cotas e/ou ações, sendo ela de capital fechado ou aberto e segue da mesma forma que a sociedade limitada onde a indenização atinge apenas aos bens e capital da empresa.