Direito do trabalho

APS Direito do Trabalho

Lucas Silva Gonçalves

        Antes do Direito do Trabalho o Estado interferia o mínimo nas relações de trabalho, era o chamado liberalismo, não havia nenhuma regulamentação das relações de trabalho, o empregador, parte da relação que tinha maior poder econômico, era quem estipulava as condições do trabalho, salários e jornadas, de acordo com seu interesse. Dessa forma, o acordo entre as partes era injusto, favorecendo somente a parte dominante da sociedade capitalista e não oferecia garantias nenhuma ao trabalhador.

        Diante disso, começaram a surgir sindicatos que reivindicavam direitos para os trabalhadores, essas reivindicações foram crescendo e criando força até que decorreu o constitucionalismo social, colocando o trabalho sob proteção do Estado que criou uma legislação trabalhista com a função de defender a massa trabalhadora da exploração capitalista, surgindo assim, o Direito do Trabalho. Seu objetivo, então, é instituir limites legais ao trabalho e conceder direitos sociais ao trabalhador. Com isso o Estado liberal perdeu forças e com a crise do capitalismo surgiu o Estado de Bem-estar social, onde o Estado tinha o poder de intervenção nas relações trabalhistas em busca de igualar as partes dessa relação.

        O capitalismo, que tem como principal objetivo o lucro, acabou sendo prejudicado por essas leis que regulamentam o trabalho, os trabalhadores têm direitos e esses direitos geram encargos para as empresas, elas gastam mais com o trabalhador dificultando, assim, o acúmulo de capital.

        Com o surgimento de novas tecnologias, veio a globalização, aumentando a concorrência e a competitividade entre as empresas que precisaram aumentar sua produtividade para se manterem no mercado. Com isso as empresas começaram a ver os direitos trabalhistas como um ônus, pois esses direitos se tornaram uma barreira para elas alcançarem seu objetivo principal. O acelerado avanço tecnológico juntamente com a globalização, fizeram aumentar o número de desempregados e para fugir dos obstáculos do direito trabalhista começaram a se desenvolver trabalhos informais.

Diante disso, o Estado social entra em crise e com a crise econômica do período, que agravou o processo inflacionário dos países, o direito trabalhista perde forças abrindo espaço para o desenvolvimento das idéias neoliberais, que preconizam liberdade de movimento para todos, menos leis, mais espaço para a economia desenvolver-se livremente. Buscam a flexibilização das normas trabalhistas. Segundo o neoliberalismo, o Estado deveria parar de interferir no mercado e na defesa dos direitos sociais.

Essa desregulamentação da legislação social é mais uma estratégia do capitalismo para que se possa ter uma exploração humana a troco do acúmulo de capital, pois quanto menos o empregador capitalista gastar com seu trabalhador, maior será sua obtenção de lucro.

        

 

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