Direito e Legislação: Atividade Colaborativa

Direito e Legislação:Atividade Colaborativa

Direito Tributário

No Brasil estima se que existam mais de 60 tributos vigentes. Tudo isso tem na tomada de decisão no momento de produzir, qual tipo fabricar, vender. Nas empresas ,a carga tributária representa em média50% dos custos e mais de 80% dos processos judiciais referem-se a tributos. A partir da identificação tanto dos índices de carga tributária na cadeia de valor, quanto os pontos de estrangulamentos, pode-se então propiciar políticas públicas e ações com o objetivo de propor uma reformulação na estrutura tributária atual que recai sobre a cadeia produtiva do sucroalcooleiro, visando promover um aperfeiçoamento na tributação das empresas do setor, tornando as mais eficientes e eficazes e garantindo o desenvolvimento econômico no país.O Brasil e conhecido mundialmente como o pais que mais arrecada impostos no mundo, sua carga tributária sendo uma das mais complexas dentre os demais países, não havendo uma adequação na constituição para que aja entendimento sobre os impostos cobrados altíssimos.Somos um pais de grandes riquezas naturais onde isso esta se perdendo com cada um que governa este pais, pela falta de conhecimento do governo em relação a esses impostos abusivos cobrados das empresas.Nossas empresas assim como as que vem de fora já não vê mais a vantagem em manter negócios no Brasil, por conta da falta de acolhimento do governo. Além disso, existe uma escassez de trabalhos tributários ligados ao agronegócio. Em um país que possui uma das mais altas cargas tributárias e um setor agrícola forte e representativo tanto na parte social como na geração de riqueza para o Brasil, não possuir estudos ligando essas áreas é uma fragilidade que deve ser revertida. Isso tem efeito na crescente demanda por profissionais que trabalham com Planejamento Tributário. A elisão fiscal está cada vez mais presente nas empresas, pois a busca por brechas nas leis que diminuem os custos para empresa está aumentando.

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom

IMPOSTO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL COMPETÊNCIA FATO GERADOR

IPTU Art.647/02 Municipal Posse de bem ou imovél

IPVA Art.37 da CF Estadual Caminhões,carros e motos

ICMS Art.155, II e inciso 2°, CF Estadual Entrada e Saída de mercadorias

IPI Art.150 III b da CF/88 União Produtos Industrializados

IOF Art.153, V, inciso 1°, CF/88 União Operações Financeiras

ITR Art.153,VI da CF União Território Rural

IR Art.153, III da CF União Lucro pela Empresa

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