Direitos Humanos é Assunto de Interesse Mundial

DIREITOS HUMANOS

1ª O que significa Direitos Humanos?

2ª Porque, Direitos Humanos é assunto de interesse mundial?

1ª - Direitos Humanos significa que o individuo tem direito ao mínimo para sua sobrevivência, qual sejam, respeito à vida, à liberdade, á igualdade e à dignidade.

Art. 1º “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir um para com os outros em espírito de fraternidade”.

Martin Luther King “mais perigosa que a força bruta é aquela que brota da indiferença da sociedade ante as violações dos direitos da pessoa humana”.

Direitos Humanos traz a proposta de formar “sociedade entre países”, tendo como ideal a “Paz Mundial” e a solidariedade entre os povos.

Para que isso ocorresse foi necessária a criação de organizações Internacionais, como sendo sociedades entre os Estados, constituídas através de tratados com a finalidade de atingir interesses comuns, com a permanente colaboração entre seus membros, convergindo interesses e obrigações.

Quando se firmam esses tratados multilaterais está se institucionalizando a convivência social, ou seja, “Sociedade entre Estados” onde os Estados acabam por assumir posições de respeito á decisões e sanções impostas pela organização na solução de conflitos entre os Estados membros.

Os Direitos Humanos já existem há muitos anos, porém cada um teve sua peculiaridade:

-Código de Hamurai: Foi criado no primeiro Império Babilônico. È um dos documentos jurídicos mais antigos, composto por 282 artigos, escrito por volta de 1700. a.C. Sua intenção entre outras era proteger os mais fracos dos mais fortes como,viúvas e órfãos. Sua base era:

-A hierarquia da sociedade dividida em três grupos: homens livres, os subalternos e os escravos (normalmente prisioneiros de guerra);

-Dos preços: os honorários dos médicos variavam de acordo com a classe social do enfermo;  

-Os salários variavam segundo a natureza dos trabalhos realizados;

-Responsabilidade profissional: um arquiteto que construísse uma casa que desmorone e causasse a morte dos ocupantes, era punido com a morte.

-Do funcionamento judiciário: a justiça era estabelecida pelos tribunais, as decisões eram escritas e era possível apelar ao rei.

-Das penas: a escala das penas era descrita segundo os delitos e crimes cometidos. A lei de talião era a base desta escala, qual seja, “olho por olho, dente por dente”.

-Cilindro de Ciro: Artefato de barro que registra o importante decreto que autorizou os povos exilados em Babilônia a retornarem as suas terras de origem, ou seja, permitia liberdade de religião e abolia a escravatura no Império Persa (559-530 a.C.)

 

-Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão/França (1789)

-Constituição da França/1791.

A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão conhecida também como Revolução Francesa, apresenta como situações importantes:

-Abolição da servidão e direitos feudais;

-Proclamação dos princípios Universais de: Liberdade; Igualdade; e Fraternidade.

Abriu-se com isso um longo período de conclusões políticas para o séc. XIX, fazendo-a passar por várias Repúblicas, Ditaduras, Monarquia Constitucional e Impérios.

Porque ocorreu a Revolução?

Porque houve resistência da sociedade Francesa em acabar com o antigo regime que era:

-rei absoluto; poder sobre tudo e todos.

-clero/primeiro estado;

-nobreza/segundo estado;

-povo/terceiro estado (compostos pela burguesia e plebeus)

A declaração de 1789 buscava:

-liberdade; Igualdade e Fraternidade.

Com a Constituição de 1791, vieram:

-proibição de isenção tributária dos privilegiados;

-abolição do regime feudal

-direito à propriedade, igualdade jurídica apenas, não social e nem econômica.

-Tratado de Versalhes (1919).

O tratado de Versalhes foi um tratado de Paz assinado pelas potências europeias que oficialmente encerrou a 1ª guerra mundial e continha na parte XIII a OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A OIT teve como reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano da Revolução Industrial, por isso tinham como base a harmonização de legislação do trabalho e melhorias nas relações trabalhistas, princípios:

-Humanitário: condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores;

-Políticos: riscos de conflitos sociais ameaçando a paz;

-econômicos: países que não adotassem condições humanas de trabalho seria um obstáculo para obtenção de melhores condições em outros países.

“OIT funda-se no princípio de que a paz universal e permanente só podem basear-se na justiça social”.

Hoje a OIT e ONU trabalham juntas.

 

-Declaração Universal dos Direitos Humanos/ONU (1948).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), como resposta aos horrores da 2ª Guerra Mundial, ou seja, surgiu após o armistício (é a ocasião na qual as partes envolvidas num conflito armado concordam com o fim definitivo da guerra).