Documentação de Transportes Internacionais

1. INTRODUÇÃO

        Nos últimos anos, a globalização e a consequente abertura de mercado de diversos países permitiram a expansão do mercado mundial que se tornou uma estratégia diferencial e competitiva nas corporações. Contundo, um novo conceito e fundamentos de logística e cadeia de suprimentos foram necessários para garantir agilidade e qualidade dos produtos a serem entregues (modernização de modais e infraestrutura) (CUNHA, 20013).

        A logística internacional representa todas as atividades envolvidas e necessárias para transportar uma determinada carga de uma fonte produtora, em determinado país (exportador), até o destino de outro país (importador), sendo assim, a rapidez e flexibilidade se tornam decisivos para realização do transporte de carga e satisfação dos clientes (ABED, 2009).

        Em comparação com outros modos de movimentação de mercadorias, o transporte internacional é regulamentado por entidades internacionais (ONU: organização das nações unidas; OMA: organização mundial das aduanas; OMC organização mundial do comércio) e órgão fiscalizadores nacionais (ANVISA, INFRAERO) que, juntos, permitem a harmonização entre países e definição de conceitos, códigos e nomenclaturas, permitindo um fluxo único de informações (BATTAGLIOLI, 2010).

Um fator muito importante para o sucesso da logística internacional, ou seja, envio e entrega da mercadoria no momento ideal e com menor custo são as documentações que permitem a harmonização de informação entre países. (BATTAGLIOLI, 2010).

        Tendo em vista que a logística internacional é a modalidade de transporte com maior fluxo de informações utilizada e está se tornando uma grande oportunidade de mercado para diversas empresas, realizou-se um estudo descritivo, através da revisão da literatura, com o objetivo de compilar dados sobre as documentações necessárias para o transporte internacional de cargas.

2. DOCUMENTAÇÃO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL

O elevado fluxo de informações encontrados na cadeia internacional de suprimentos torna necessária utilização de diversas documentações, regulamentadas, para garantir a qualidade da carga transportada. Sendo assim pode-se dividir em documentações para exportação e importações.

1.1. EXPORTAÇÃO

A. Registro de Exportação (RE)

        O Registro de Exportação é um documento eletrônico emitido pelo próprio exportador através do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Tem a finalidade de registrar a operação para fins dos controles governamentais nas áreas comercial, fiscal, cambial e aduaneira.

B. Nota Fiscal (NF)

        Após a aprovação do RE, deve-se emitir a NF, a qual deve acompanhar a mercadoria desde a saída do estabelecimento até a efetiva liberação junto à Secretaria da Receita Federal.

C. Romaneio de Embarque (Packing List)

        O Romaneio é um documento emitido pelo exportador para o embarque de mercadorias que se encontram acondicionadas em mais de um volume ou em um único volume que contenha variados tipos de produtos. Confirme ilustrado na Figura 1, trata-se de uma relação detalhada dos produtos a serem embarcados, a qual é necessária para o desembaraço da carga e para a orientação do importador quando a mesma chegar ao país de destino.

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Figura 1: modelo de documentação – Romaneio de Embarque (Packing List).  

Fonte: BATTAGLIOLI, 2010

D. Conhecimento de Embarque

        É um registro emitido pela companhia transportadora que atesta o recebimento da carga, as condições de transporte e a obrigação de entrega da carga ao destinatário legal. Ou seja, é um recibo de mercadorias, um contrato de entrega e um documento de propriedade, constituindo assim um título de crédito. Ilustrado na Figura 2, este documento recebe denominações de acordo com o modal utilizado:

        - Conhecimento de Embarque Marítimo – Bill of Landing (B/L);

        - Conhecimento de Embarque Aéreo – Airway Bill (AWB);

        - Conhecimento de Embarque Rodoviário – (CRT);

        - Conhecimento de Embarque Ferroviário – (TIF / DTA).

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Figura 2: modelo de documentação – Conhecimento: (a) rodoviário, (b) marítimo, (c) aéreo.  

Fonte: BATTAGLIOLI, 2010.

1.2. IMPORTAÇÃO

A. Extrato da Declaração de Importação (Extrato da DI):

        É um documento emitido através do SISCOMEX, onde consta um resumo das informações da operação. Este é o principal documento do processo, pois comprova que a transação está autorizada.

B. Conhecimento de carga

        Assim como na exportação, o conhecimento de carga contém as informações da mercadoria, desde o seu destino, e comprova a posse da mercadoria.

C. Fatura comercial

        A Fatura Comercial, observado na Figura 3, é emitida pelo exportador com a descrição dos itens envolvidos na transação e atende a cotação feita pelo importador. Serve à fiscalização como mais um documento contendo a descrição das mercadorias.

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Figura 3: modelo de documentação – Fatura Comercial.

Fonte: BATTAGLIOLI, 2010

D. Comprovante do recolhimento de impostos

        O Comprovante de Recolhimento de Impostos é um documento que comprova a arrecadação de Receitas Federais (Darf).