ESTADO BRASILEIRO: FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

ESTADO BRASILEIRO: FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

MARIA SIBILLA DIECKMANN SIQUEIRA

Universidade Federal de Pelotas – [e-mail]

1. INTRODUÇÃO:

Historicamente é possível destacar três modelos distintos de Administração Pública no Brasil: administração Patrimonialista, Burocrática e a Gerencial. Tais padrões surgiram ao longo do tempo de modo gradativo, não de modo substitutivo, pois cabe ressaltar que a transição entre os modelos se dá de modo gradual e contínuo, e não por ruptura dos preceitos do modelo anterior (Mare, 1995).

O patrimonialismo é uma herança do feudalismo vigente nas sociedades pré-democráticas. Dessa forma, a Administração Pública deixa de atender à função de defesa da coisa pública e dos interesses da sociedade, dando-se mais atenção aos assuntos que privilegiam a vontade de uma minoria. São características deste modelo a corrupção e o nepotismo.

A revolução industrial e o surgimento do Estado Liberal contribuíram para uma nova ótica sobre o papel do Estado, dando espaço ao surgimento do “modelo burocrático”, baseado na impessoalidade, no profissionalismo e na racionalidade (OSBORNE; GAEBLER, 1995).

Tal modelo foi analisado e sintetizado por Max Weber, inicialmente, no livro A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo (1904), e teve suas bases mais bem definidas somente em 1922, com a publicação do livro Economia e Sociedade, do mesmo autor.

Segundo Weber, "patrimonialismo" é uma forma de exercício da dominação por uma autoridade, a qual está legitimada pela roupagem da tradição, cujas características principais repousam no poder individual do governante que, amparado pelo aparato administrativo recrutado com base em critérios unicamente pessoais, exerce o poder político sob um determinado território.

O modelo surgiu como uma resposta aos abusos e demais vícios trazidos pela Administração Pública, como nepotismo e corrupção. São características inerentes a este tipo de administração a impessoalidade, o formalismo, a hierarquia funcional, a ideia de carreira pública e a profissionalização do servidor, consubstanciando a ideia de poder racional legal. Os controles administrativos funcionam previamente, para evitar a corrupção.

Como reação ao modelo patrimonialista surgiu uma ideia de desconfiança prévia da sociedade em relação aos administradores públicos. Por essa razão são necessários formas de controles rígidos em todos os processos, como por exemplo, a admissão pessoal, nas contratações do Poder Público e no atendimento às necessidades da população.

O modelo burocrático caracteriza-se por uma ideia de administração submissa à lei, a ser exercida levando-se em conta elevados padrões de conduta moral. O objetivo que norteia este pensamento é o de defesa do interesse público, através de um conceito de integridade, por meio de um conceito de integridade com a redução da corrupção e a maximização da democracia (LONGO 2008).

A administração burocrática, embora seja efetiva no controle dos abusos, corre o risco de transformar o controle a ela inerente em um verdadeiro fim do Estado, e não um simples meio para o atendimento de seus objetivos. Desta maneira, a máquina administrativa volta-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade. O seu maior problema é a possibilidade de tornar-se ineficiente, auto-referente e incapaz de atender adequadamente aos anseios dos cidadãos.

Na segunda metade do século XX, atendendo à ampliação das funções econômicas e sociais do Estado, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização, foi emergindo um novo modelo de Administração Pública e “Gerencial” (BRESSER PEREIRA; SPINK, 2011), ou “nova gestão pública”— new public management.

Há doutrinadores, que paralelamente ao conceito de Administração Pública gerencial, apresentam o conceito de Estado Empreendedor que, em conjunto com aquela, compõem o gerencialismo (managerialism) (SECCHI, 2009).

Este modelo tem como base as seguintes prioridades: eficiência e a qualidade na prestação de serviços públicos, além da redução de custos.

A nova gestão pública se baseia nos critérios de eficiência eficácia, qualidade e desempenho.

A administração pública gerencial apresenta-se como solução para estes problemas da burocracia. Prioriza-se a eficiência da Administração, o aumento da qualidade dos serviços e a redução dos custos.

Busca-se desenvolver uma cultura gerencial nas organizações, com ênfase nos resultados, e aumentar a governança do Estado, isto é, a sua capacidade de gerenciar com efetividade e eficiência. O cidadão passa a ser visto com outros olhos, tornando-se peça essencial para o correto desempenho da atividade pública, por ser considerado seu principal beneficiário, o cliente dos serviços prestados pelo Estado.

A administração gerencial constitui um avanço, mas sem romper em definitivo com a administração burocrática, pois não nega todos os seus métodos e princípios. Na verdade, o gerencialismo apóia-se na burocracia, conservando seus preceitos básicos, como a admissão de pessoal segundo critérios rígidos, a meritocracia na carreira pública, as avaliações de desempenho, o aperfeiçoamento profissional e um sistema de remuneração estruturado. A diferença reside na maneira como é feito o controle, que passa a concentrar­senos resultados, não mais nos processos em si, procurando­se, garantir a autonomia do servidor para atingir tais resultados, que serão verificados posteriormente.

Aceita-se também uma maior participação da sociedade civil nas prestações de serviços que ao sejam exclusivos de Estado. São as chamadas entidades paraestatais. Que compõem o terceiro setor, composto por entidades da sociedade civil e não lucrativos, como as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público - (OSCIPs)

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