EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO

Direito do Trabalho

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO

        

        Introdução

        Etimologicamente a palavra trabalho deriva do latim vulgar tripaliare, que significa martirizar com o tripalium (espécie de instrumento de tortura composto de três paus).

        Na Bíblia há diversas referências ao trabalho, ressaltando-se em alguns casos o sofrimento decorrente do trabalho penoso. No Gênesis, 3,17-19, consta:

  “Porque deste ouvido à voz de tua mulher e comeste da árvore, de que eu tinha te ordenado que não comesses, a terra será maldita por tua causa; tirarás dela o sustento com trabalhos penosos, todos os dias da tua vida. Ela te produzirá espinhos e abrolhos, e tu comerás a erva da terra. Comerás o pão com o suor do teu rosto até que voltes à terra, de que foste tomado; porque tu és pó, e em pó hás de tornar”.

Antecedentes históricos

a)-Escravidão 

b)-Servidão 

c)-Corporações 

d)-Revolução industrial (proletariado)

e)- O Liberalismo 

f)- O movimento sindical 

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 

a)-Primeiras leis 

b)-Criação do  Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho

c)- A Consolidação das Leis do Trabalho

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 

a)-FONTES MATERIAIS

   Fontes materiais são, basicamente, o conjunto de fenômenos sociais que contribuem para a formação do direito.

b)-FONTES FORMAIS

           As fontes formais conferem à regra jurídica o caráter de direito positivo. São os meios pelos quais se estabelece a regra jurídica.

Exemplos de fontes formais:

B.1-Normas constitucionais

           Há uma tendência mundial de constitucionalização do Direito do Trabalho. Nossa CF é importante fonte de direito do trabalho, vez que traz inúmeros dispositivos sobre a matéria.

B.2-A lei

           Lei em sentido amplo (leis ordinárias, complementares, medidas provisórias, e etc.).

        As convenções e tratados internacionais recebem aplicação no Brasil mediante aprovação pelo Legislativo, com o que também se incorporam ao sistema jurídico nacional, sendo fonte legal de Direito do Trabalho.

        No Brasil as leis trabalhistas podem estar consolidadas (incluídas no texto da CLT) ou esparsas.

B.3         - Regulamentos e outros atos administrativos

   Emanam do poder regulamentar atribuído ao Executivo.

B.4 - Sentenças normativas da Justiça do Trabalho

  Importante fonte de direito do trabalho.

  São sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho em dissídios coletivos, que estabelecem regras gerais, abstratas e impessoais, aplicáveis a toda uma categoria econômica e profissional.

B.5 - Convenções coletivas e acordos coletivos de Trabalho