EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOUSA – PARAÍBA

A Universidade Federal, autarquia federal, inscrita sob CNPJ xxx, com sede na cidade xxx, rua xxx, CEP: XXX, representado por seus advogados: Kevin Rodrigues Siqueira OAB nº xxx e Thalles Ernane Nogueira Rodrigues OAB nº xxx, com a devida procuração em anexo (Doc. I), recebemos em nosso escritório na Rua xxx, nº xxx, a citação para defender na Ação de rito ordinário movida perante esse Juízo pela senhora Maria De Sousa brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº xxx, inscrita no CPF sob nº xxx-xx residênciada e domiciliada na rua xxx, bairro xxx, nº xxx, na cidade de Sousa - PB, vem, no prazo legal, e com os documentos inclusos manifestar sua CONTESTAÇÃO. I. DOS FATOS

Marcos Silva aluno da universidade federal e da senhora de Maria De Souza, inconformado com a nota baixa, procura a autora da ação com um canivete e através de ameaças requereu que a mesma modificasse a nota no sistema. Nesse instante, a professora, com o propósito de repelir a iminente agressão, conseguiu desarmar e derrubar o aluno, que, na queda, quebrou um braço.

Diante do ocorrido, foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar eventual responsabilidade da professora. Ao mesmo tempo, a professora foi denunciada pelo crime de lesão corporal.

Na esfera criminal, a professora foi absolvida, vez que restou provado ter agido em legítima defesa, em decisão que transitou em julgado. O processo administrativo, entretanto, prosseguiu, sem a citação da servidora, pois a Comissão nomeada entendeu que a professora já tomara ciência da instauração do procedimento por meio da imprensa e de outros servidores. Ao final, a Comissão apresentou relatório pugnando pela condenação da servidora à pena de demissão.