A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACAPÁ /AP

Oficio n° /2017- SR/PF/AP

A SUA EXCELENCIA O SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACAPÁ /AP

Assunto: representação para decretação de prisão temporária cumulada com busca e apreensão de bens e sequestro de bens e valores.

I. DOS FATOS

O inquérito policial n° 1/2022 foi instaurado para apurar possível ocorrência do delito previsto no(s) Art. 312, do CP, sem prejuízo de outros crimes porventura correlatados, tendo em vista que “A”, na condição de gestor da Divisão Administrativa e Financeira do Órgão “X”, que no período de março a setembro de 2020, possivelmente desviou dinheiro de fonte FEDERAL, por meio de ORDENS BANCÁRIAS fraudulentas, para as empresas CHARLIE, DELTA, OMEGA, PAPA, HOPTEL, BRAVO e MIKE, totalizando aproximadamente o valor de R$ 1.000.000,00.

Em sede policial, o Diretor Presidente do ÓRGÃO X, o senhor “B” teceu detalhes sobre a fraude nos pagamentos feitos por “A” no ano de 2022. Afirmou, em síntese, que havia vários pagamentos para diversas empresas feitos por meio de ordens bancarias emitidas por “A” sem autorização dele. Alegou, ademais, que suas assinaturas constantes nas ordens bancárias são falsas.

A controladoria Geral da União realizou fiscalização nos pagamentos fraudulentos emitidos por “A” no âmbito do ÓRGÃO X, materializando-se o provável delito de peculato (art. 312, do CP) e inserção de dados falsos em sistema de informações (Art. 313-A, do CP).

Estas pessoas físicas e jurídicas associaram-se, em tese, com “A”, para serem beneficiados com desvios de dinheiro público no âmbito do ÓRGÃO “X” em 2022.

Devido ao fato da enorme quantia de dinheiro, todos os envolvidos, possivelmente, tinham ciência de que os depósitos, assim como as autorizações de pagamento, de quantias significativas, realizados em suas contas não tinham justificativa legal. O que se desdobra perante a análise das movimentações dos valores contidos.

II. A PRISÃO TEMPORÁRIA

A prisão dos investigados é imprescindível ao bom termo do inquérito policial. A mesma se faz necessária para que eles sejam ouvidos, para que outras testemunhas sejam identificadas e ouvidas e mesmo para que seja possível identificar se existem outros criminosos envolvidos no delito apurado. Desta forma, a manutenção da liberdade pode atrapalhar a coleta das provas e a conclusão do feito.

Por fim, a prisão temporária se faz necessária para que novos crimes não sejam praticados, tendo em vista a atividade fraudulenta de “A” se fazendo passar por “B” para desviar dinheiro de fonte Federal, conforme os fatos acima expostos.

Desta forma, a prisão temporária mostra-se tanto ADEQUADA quanto NECESSÁRIA para o melhor andamento das investigações

A Lei 7.960/89 dispõe acerca da prisão temporária, espécie do gênero prisão cautelar. Verifica-se que foram devidamente adimplidos os requisitos autorizadores da medida extrema conforme esta previsto no Art. 1°, incisos I e III, alínea o, da Lei supracitada, decretar a prisão temporária dos investigados, de forma a preservar as investigações.

III. A BUSCA E APREENSÃO.

Afigura-se necessária a realização de busca nos endereços dos investigados acima mencionados. Visto que em ambos os locais podem ser arrecadadas provas muito importantes para o encerramento do caso, além da real possibilidade de prender os investigados já identificados.

Deste modo, mostra-se necessária a realização de busca domiciliar no endereço de “A” e nas empresas beneficiadas com o desvio, CHARLIE, DELTA, OMEGA, PAPA, HOPTEL, BRAVO e MIKE, visto que ali podem ser apreendidos documentos e objetos importantes ao prosseguimento das investigações.