Elaboração e Análise de Políticas Públicas

CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO

SANAIK PORTELA BATISTA – RA 1165978

ATIVIDADE 1º CICLO

Disciplina: Elaboração e Análise de Políticas Públicas

Cidade do polo do aluno

Agosto/2015

1. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública? Por quê?

Podemos sim afirmar que o referido programa constitui um tipo de política pública, visto que, se considerarmos a ação como uma iniciativa do governo, destinada a enfrentar um problema social, forma-se assim uma política, no caso, incrementado por vários setores governamentais a nível federal. Dessa forma, o PAA constitui uma resposta do governo diante dos problemas detectados: a fome e a pobreza, sendo esse ao foco desse projeto. Nesse contexto, políticas públicas “são instrumentos de ação do governo a serem desenvolvidos em programas, projetos e serviços nas áreas social, econômica, tecnológica, ambiental, entre outras de interesse social ou público, ou seja, qualificados pela supremacia do interesse público sobre o particular” (KAUCHAKJE, 2001, p. 25).

1. Quem é o principal ator na formulação dessa política?

Considerando o que Queiroz (2012, p.116) considera como atores formais, o chefe do Poder Executivo, temos que o principal ator na formulação dessa política é o Governo Federal, ator formal dotado das prerrogativas legais  para a formulação e gestão desse programa. Ou conforme ensina Dias e Matos (2012, p.42), “estes são considerados atores que ocupam uma posição central no sistema formal e no processo de formulação de políticas”. Assim, esse tipo de programa é típico de governos democraticamente eleitos, os quais são definidos nas normas vigentes, inclusive na Constituição Federal.

1. Quem são os atores beneficiados por essa política?

Antes de tudo devemos considerar que uma política pública pode ter uma ciclo vicioso ou virtuoso,  conforme os incentivos institucionais que influenciam o comportamento dos vários atores, com foco no resultado final. No caso em questão, podemos considerar que os atores informais (associações, entidades e organizações comunitárias). Sabe-se que durante todo o ciclo da política, esses atores são beneficiados e, diretamente o a público em geral, incluindo pessoas físicas, como os pequenos produtores. “Diferentemente dos atores formais, esses atores, são aqueles que não são regidos pela Carta Maior, os quais, como parte do processo, constituem partes essenciais para a aplicabilidade de um programa. (DIAS; MATOS, 2012, p. 42). Essas organizações podem ser consideradas as do terceiro setor, que influenciam diretamente na formulação de uma política para seu benefício.

1. Dentre os tipos de políticas estudadas na Unidade 1, em qual delas se enquadra o PAA? Justifique sua resposta.

Tendo em vista a característica de reequilibrar a distribuição de renda entre uma determinada classe social (no caso, a população de baixa renda), podemos, a partir dessa premissa classificar o programa como uma Política Pública distributiva, visto que tem por objetivo uma melhor distribuição de renda, atendendo a um público definido (cf. QUEIROZ, 2012, p. 98). Entretanto, há também uma qualidade peculiar no programa, quando se destina parte dos alimentos adquiridos dos produtores para doação, o que nos permite afirmar que o Programa de Aquisição de Alimentos possui uma característica de política pública compensatória, visto apresentar ações assistencialistas, como a distribuição gratuita de alimentos a entidades de assistência sociais. Na concepção de Queiroz (2012, p.98) políticas compensatórias “são destinadas ao seguimento mais pobre da população, excluídos ou marginalizados do processo de crescimento econômico e social”.  Ou, para corroborar com tal afirmação, trazemos um dos enfoques do programa, definido pelo Ministério do Desenvolvimento Social: “às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens.”

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