Espécies de invntario

Exmo. Sr. Juiz de Direito da 8º Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.

Proc. Nº 2004.001.096047-4

                RUTH LOPES DE VASCONCELOS, inventariante, nos autos do inventário dos bens de seu finado marido ANTONIO AUGUSTO DE VASCONCELOS NETO, vem, com fulcro no artigo 991, inciso II, do Código de processo Civil, apresentar as primeiras declarações de bens e herdeiros, na forma abaixo.

I)  INVENTARIADO: ANTONIO AUGUSTO DE VASCONCELOS NETO, brasileiro, casado pelo regime legal de separação legal de bens, em 23/12/1980, com a inventariante, Procurado de Justiça aposentado, falecido em 13 de julho de 2004, nesta cidade, onde era domiciliado na Rua Ramon de Castilla, 25, aptº 601, inscrito no CPF sob o nº 012.502.807-53.

II) INVENTARIANTE: RUTH LOPES DE VASCONCELOS, brasileira, viúva, do lar, domiciliada nesta cidade, onde reside na Rua Marechal Ramon Castilla nº 25, aptº 601, portadora da carteira de identidade nº 02.707.218-0, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrita no CPF sob o nº 483.320.897-00.

III) TESTAMENTO: o finado dispôs de sus bens por testamento público, lavrado em notas do 23º Ofício desta Comarca, livro 7893, fls. 117, ato nº 61, de 20 de agosto de 2001, cujo cumprimento já foi determinado por esse douto Juízo, nos termos da decisão prolatada no Processo nº 2004.001.138309-0, cujas peças já estão trasladas por cópia para estes autos. A verba testamentária reza pelo seguinte teor:

“ 1) que nasceu na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, em 9 de maio de 1918, sendo filho de Abner Carneiro Leão de Vasconcelos e de Marieta Furtado de Vasconcelos, já falecidos; 2) que foi casado pelo regime da separação de bens com D. Flavita Ferreira de Vasconcelos, falecida, de cujo matrimônio houve dois filhos, Flavio Augusto Ferreira Vasconcelos e Marcelo Augusto Ferreira Vasconcelos; 3) que é casado em segundas núpcias com D. Ruth Lopes de Vasconcelos, pelo regime de separação de bens de acordo com o art. 258, § único, nº II do Código Civil Brasileiro; 4) que, de acordo com a Súmula 377 do S.T.F., possuem em condomínio, já que casado pelo regime de separação legal de bens, com sua mulher Ruth Lopes de vasconcelos, o aptº 601 da Rua Marechal Ramon Castilla nº 25, Freguesia da Lagoa, e podendo dispor livremente da parte disponível de seus bens, em primeiro lugar deixa, da mencionada parte, para sua esposa Ruth Lopes de Vasconcelos, a metade que possui no citado aptº 601 da Rua Marechal Ramon Castilla nº 25, de modo que após seu falecimento a mesma se torne proprietária da totalidade do referido imóvel; 5) considerando que o valor da metade do citado aptº não perfaz a totalidade do que pode dispor, isto é, a totalidade da parte disponível de seus bens, deixa ainda para seu filho Flavio Augusto Ferreira de Vasconcelos o restante da parte disponível, nela incluída obrigatoriamente o imóvel constituído pela área a ser desmembrada da Fazenda Santa Maria, situada no Município de Comendador Levy Gasparian, Estado do Rio de Janeiro, com 1.225.557,33 m2 ou 25,32 alqueires geométricos, conforme memorial descritivo já por mim assinado que deverá ser averbado no Registro Geral de Imóveis; 6) que nomeia e constitui seu testamenteiro e inventariante sua mulher, Ruth Lopes de Vasconcelos, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 483.320.897-00, residente e domiciliada nesta cidade, no mesmo endereço acima indicado, ficando a mesma abonada em juízo ou fora dele, independentemente de prestação de fiança ou caução, marcado o prazo de um ano para o cumprimento de seu testamento. “

IV) INEFICÁCIA PARCIAL DO ATO TESTAMENTÁRIO: em relação ao legado do imóvel rural constituído por área de terras com 1.225.557,33 m2 ou 25,32 alqueires geométricos, no Município de Comendador Levy Gasparian, Estado do Rio de Janeiro, o testamento não mais produz efeitos, uma vez que o testador, em vida, doou o imóvel objeto do legado, com reserva de usufruto, conforme escritura de doação lavrada em notas do 24º ofício desta Comarca, livro 5181, folhas 146-52, ato nº 59, em 24 de agosto de 2001.

V) VIÚVA-MEEIRA NO AQUESTO (item 7.1 infra): RUTH LOPES DE VASCONCELOS, já qualificada.

V) HERDEIROS LEGÍTIMOS:

5.1) FLAVIO AUGUSTO FERREIRA DE VASCONCELOS, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, com escritório profissional na Avenida Almirante Barroso, 63 – grupo 407, Centro, nesta cidade, portado da carteira de identidade nº 2.730.806, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrito no CPF sob o nº 174.780.307-34, filho do inventariado;

5.2) BERRY SKINNER FERREIRA DE VASCONCELOS, brasileiro, solteiro, maior, estudante, inscrito no CPF sob o nº 016.746.717-41, residente e domiciliado na rua Visconde de Albuquerque, 986 – Aptº 203, Leblon, nesta cidade, neto do inventariado, herdeiro por direito de representação do pai, MARCELO AUGUSTO FERREIRA DE VASCONCELOS, falecido em 23 de abril de 1998, anteriormente ao inventariado;

5.3) JULIANA SKINNER FERREIRA DE VASCONCELOS, brasileiro, solteira, maior, estudante, inscrita no CPF sob o nº 279.303.638-21, residente e domiciliada na Rua Visconde Albuquerque, 986 – Aptº 203, Leblon, nesta cidade, Rua Manoel da Nóbrega, 801 – casa 13, Paraíso, São Paulo (SP), neta do inventariado, herdeira por direito de representação do pai, MARCELO AUGUSTO FERREIRA DE VASCONDELOS, falecido em 23 de abril de 1998, anteriormente ao inventariado.

VI) LEGATÁRIOS:

6.1) RUTH LOPES DE VASCONCELOS, acima qualificada;

6.2) FLAVIO AUGUSTO FERREIRA DE VASCONCELOS, acima qualificado.

VII) BENS:

7.1) apartamento 601 da Rua Marechal Ramon Castilla, 25, Freguesia da Lago, nesta cidade, com direito a 2 (duas) vagas de garagem, no 1º pavimento-garagem e no 2º pavimento garagem-térreo, indiscriminadamente, e correspondente fração ideal de 770/10.000 do terreno designado por lote 02 do PA 4299 e 11.628, localizado no lado ímpar da Rua Marechal Ramon Castilla, junto ao prédio 141 da mesma Rua, medindo 12,00m por 21.00m, confontando pelo lado direito com a Rua Marechal Ramon Castilla, pelo lado esquerdo com o lote 01 do PA 4299 e 11.268, pela frente com a Rua Marechal Ramon Castilla e pelos fundos com o Parque General Leandro; adquirida através de escritura pública de compra e venda lavrada em notas do 18º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, livro 5078, fls. 51, que efetivou compromisso de compra e venda por instrumento particular de 19/10/1987 e que foi re-ratificada por escritura pública das mesmas notas, livro 5220, fls.27, de 21/2/1990, registrada sob o nº R-7, na Matrícula nº 41.017, em 22/3/90, do 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis desta Comarca da Capital; imóvel inscrito no FRE sob o nº 0353541-6, CL nº 07398-1;