Estudo Dirigido Rotinas de Pessoal
Por: Rosilaine Oliveira • 20/9/2021 • Trabalho acadêmico • 735 Palavras (3 Páginas) • 104 Visualizações
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FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA
Aluna: Rosilaine de Oliveira Lima. Tutora: Gislaine Dias dos Santos.
ESTUDO DIRIGIDO
Praticas Profissionais:
Rotinas de Pessoal
Brasil, 2021
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A suspensão do contrato de trabalho é um instituto que acarreta a cessação temporária dos principais efeitos do contrato empregatício. A medida provisória 936/20 permite a suspensão do contrato de trabalho pelo qual o trabalhador não perde o vínculo trabalhista, no entanto, tanto o empregador quanto o empregado não cumpriram suas principais obrigações contratuais por um determinado período.
Portanto, a suspensão do contrato de trabalho significa a cessação das duas principais obrigações contratuais: a de prestação de serviço e a de pagar salários, porém, se preserva o direito ao pagamento de benefícios ao empregado, como vale-refeição e plano de saúde.
Na suspensão de trabalho, o empregado receberá do governo um benefício calculado com base no valor que ele teria direito caso recebesse o segurodesemprego, por conta disso, o tempo de suspensão não computa no tempo de serviço.
Haverá a suspensão do contrato de trabalho nas seguintes situações:
- Durante a prestação de serviço militar obrigatório, com fulcro no art. 472 da CLT.
- Acidente de trabalho ou doença após o Decimo quinze dia, já que o empregado entra em gozo do auxílio-doença, pago pela previdência social (Lei 8.213/91, art. 59).
- Aposentado por invalidez, nos termos do art. 475 da CLT.
De acordo com a redução da jornada de trabalho e a redução do salário mensal resultante não pode ser superior a 25% do salário contratual – consoante o disposto no art. 503 da CLT; deve ser respeitado o salário mínimo regional.
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