Estudo dirigido – Gestão das Finanças Públicas

1. O que abrange o estudo das Finanças Públicas?

Abrange toda atividade financeira do estado, ou seja, orçamento, despesas e dívidas públicas.

2. Qual a diferença entre os enfoques das Finanças Públicas, destacando o positivo e o normativo?

Positivo: Analisa como a economia está hoje, o que tem acontecido com ela e como ela ficará futuramente.

Normativo: Analisa se a economia é boa ou ruim, se ela é justa ou injusta.

3. Quais os limites para a atuação do Estado nas Finanças Públicas?

Direitos e garantias do cidadão contribuinte.

4. Como se determina a posição financeira e econômica do Estado?

Posição financeira: Controlando e gerenciando ao longo do tempo.

Posição econômica: Definir os mecanismos para a quantificação monetária dos ativos e passivos.

5. Quais os tipos de registro devem ser feitos? Descreva-os.

Patrimonial: Em determinado momento do tempo e suas variações entre períodos.

Financeiro: Adequando ao gerenciamento de liquidez no curto prazo e fluxo de caixa para financiamento.

6. Qual a diferença entre stock measure e flow measure?

Stok Measure: Conceito relacionado ao estoque.

Flow Measure: Conceito relacionado a quantificação de fluxos.

7. Explique o que se entende por necessidades públicas e como isso se reflete nos objetivos da política macroeconômica.

"Necessidade pública é a necessidade que tem um interesse geral em determinado grupo social e é satisfeita pelo processo do serviço público"

Objetivos da política, a partir das necessidades públicas:

- A busca de alto nível de emprego

- A estabilidade de preços

- A distribuição equitativa da renda

- O crescimento econômico

8. Explique os modos de surgimento do Estado (formação natural, histórica e jurídica)

Natural: O homem é social por natureza e só consegue viver em organização, com regras e leis, constituindo assim um Estado.

Histórica: Estado é um fato social e uma realidade histórica, não uma manifestação de vontades populares.

Jurídica: Quando a coletividade estatal se organiza, possui órgãos que agem por ela, o Estado existe.

9. Quais foram os fatos históricos principais para a formação do Estado? Relacione-os com as cinco características do Estado.

Grécia antiga » Povo e governo legítimo

Paz Westphalia » Território

Iluminismo e Revolução Francesa » Bem estar social

ONU » Reconhecimento internacional

10. Por qual motivo sugere-se repensar o conceito da característica “território” do Estado?

Território indefinido. Soberania sobre território, está mais fluída.

11. Explique a base da teoria contratual do Estado, explicitando a diferença entre seus principais pensadores.

De acordo com essa teoria, a formação do Estado estaria condicionada a uma espécie de pacto estabelecido entre as pessoas que vivem em um determinado espaço territorial. Dentro da Teoria Contratual, deve haver um acordo de vontades entre os membros da sociedade no sentido de constituir o Estado.

HOBBES: Sua finalidade era a segurança, contrato de submissão.

- Acreditava que o contrato foi feito porque o homem é o lobo do próprio homem. Neste sentido, o Estado surge como forma de controlar os "instintos de lobo" que existem no ser humano e, assim, garantir a preservação da vida das pessoas.

LOCKE: Sua finalidade era proteger a propriedade privada, contrato de consentimento.

- Parte do princípio de que o Estado existe não porque o homem é o lobo do homem, mas em função da necessidade de existir uma instância acima do julgamento parcial de cada cidadão, de acordo com os seus interesses.

ROSSEAU: Sua finalidade era assegurar os bens. Democracia direta.

- Considera que o ser humano é essencialmente bom, porém, a sociedade o corrompe. O governante nada mais é do que o representante do povo, ou seja, recebe uma delegação para exercer o poder em nome do povo.

12. Explique os pensamentos de Darwin e Maquiavel para a constituição da teoria violenta do Estado. O