GESTÃO DE QUALIDADE APLICÁVEL AO PAPEL DO SERVIÇO DE SAÚDE NA SAÚDE DA POPULAÇÃO

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GESTÃO DA QUALIDADE APLICADA AO PAPEL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

NA SAÚDE DA POPULAÇÃO

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Juliane Correia de Oliveira Niquini1

Carina Rau 2

Farmacêutica Industrial. Aluno de Especialização em Vigilância Sanitária, pela Universidade Católica de Goiás/

IFAR; atuando como Consultora em Qualidade, Responsável Técnico e Farmacêutica Hospitalar na Fundação Filantrópica Arnaldo Gavazza Filho, MG.

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Orientadora. Farmacêutica Industrial graduada pela Universidade Federal do Paraná - UFPR; Mestre em

Ciências Farmacêuticas pela UFPR. Professora do Curso de Farmácia do Centro Universitário Campos de Andrade - UNIANDRADE. E-mail: carinarau@yahoo.

Resumo

Desde a Idade Média e nas primeiras décadas do século XIX, os sanitaristas afirmavam a necessidade da criação de leis que regulamentassem a área de saúde. Com a Lei 8.080, de 1990, chamada Lei Orgânica da Saúde, teve início a organização do Sistema Único de Saúde e a definição de Vigilância Sanitária e suas competências. Houve uma grande preocupação das autoridades competentes em atualizar continuamente as leis, para que pudessem ser compreensíveis e adequadas à realidade do país. Este trabalho teve como objetivo descrever o verdadeiro papel da vigilância sanitária para a saúde da população, para isso foram pesquisados artigos de 2000 a 2010 além de bases regulatórias sobre o tema em questão. A vigilância sanitária é uma área da saúde pública que trata das ameaças resultantes do modo de vida contemporâneo, do uso e consumo de novos materiais, produtos, tecnologias, novas necessidades de hábitos, que são a consequência necessária do desenvolvimento industrial. As ações de vigilância sanitária visam o controle, diminuição ou a eliminação dos riscos de doenças e agravos e melhora da qualidade de vida assegurando o acesso a produtos e serviços de interesse da saúde. A necessidade de desenvolvimento de métodos de controle e gestão da qualidade tem se colocado como um fator de melhoria da competitividade e permanência das empresas em seus setores de atuação. No entanto, em alguns segmentos industriais, o controle e a gestão da qualidade se dão para atender às exigências de normas e legislações, e não motivadas por uma gestão eficaz de seus recursos produtivos.

Palavras-chaves: Vigilância Sanitária. Saúde coletiva. Regulação e Risco Sanitário. Gestão da Qualidade.

Abstract

Since the middle Ages and early decades of the nineteenth century, health officials asserted the need to create laws regulating the health sector. With the 8.080 Act, 1990, called the Organic Health Law, began the organization of the Unified Health System and Health Surveillance and definition of its powers. There was a great concern of the authorities in continually update the laws, that they might be understandable and appropriate to the reality of the country. This study aimed to describe the true role of health surveillance for the health of the population, were surveyed for this article from 2000 to 2010 as well as regulatory bases on the topic in question. Health surveillance is an area of public health threats resulting from this contemporary living, the use and consumption of new materials, products, technologies, new requirements of habits, which are the necessary consequence of industrial development. The health surveillance activity aimed at controlling, reducing or eliminating the risks of disease and injury and improves quality of life by ensuring access to products and services of interest to health. The need for developing methods of control and quality management has been placed as a factor in improving competitiveness and permanence of companies in their sectors. However, in some industries, control and quality management are given to meet the requirements of rules and laws, and not motivated by effective management of its resources.

Keywords: Health Surveillance. Collective health. Regulatory and Health Risk. Quality Management.

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1. INTRODUÇÃO

Desde a Idade Média e, principalmente, nas primeiras décadas do século XIX,

os sanitaristas e administradores afirmavam a necessidade da criação de leis que regulamentassem certos assuntos. Os códigos propostos indicavam a sua abrangência: a higiene da habitação e do ambiente, a higiene dos alimentos e das bebidas, a higiene do vestuário, a saúde e o bem-estar das mães e das crianças, a prevenção e controle de doenças comunicáveis - humanas ou animais -, a organização do pessoal médico e das boticas e assim por diante (LUCCHESE, 2001).

A criação de técnicas de prevenção e tratamento etiológico, destacando-se as contribuições de Pasteur com bases científicas nítidas, foi realmente impressionante para a sociedade do século XIX e contribuíram decisivamente para a mudança do paradigma de controle de doenças: a ciência médica assumiu a hegemonia na virada do século XIX (GAVA, 2005).

O final do século XIX foi marcado pelo crescimento dos centros urbanos e pelo processo de industrialização em várias partes do mundo. Somam-se a estas mudanças a proliferação de doenças contagiosas e a necessidade de que a classe trabalhadora fosse mantida saudável, já que dela dependia o sistema de produção (COSTA, 2004).

No Brasil, a industrialização e o desenvolvimento da ciência e da tecnologia tiveram papel decisivo no processo de produção de normas sanitárias pelo Estado neste período. Havia uma pressão para que as atividades comerciais fossem padronizadas e que os produtos obedecessem algumas normas de qualidade. A sociedade, preocupada com as denúncias frequentes de adulteração de alimentos e medicamentos, pressionava os órgãos públicos para que tomassem medidas de controle sanitário (COSTA; ROZENFELD, 2000).

Neste cenário,