Gatt e a OMC - UNISINOS

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS

ADMINISTRAÇÃO – COMÉRCIO EXTERIOR

ECONOMIA INTERNACIONAL

DATA: 23/04/2013

GATT, OMC e Brasil

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, as economias europeias estavam desestabilizadas, provocando a expansão do comércio mundial para atender essa demanda. O comércio internacional do Brasil também se expandiu nessa época alargando suas exportações, principalmente de matérias-primas, entre os quais a borracha e outros minérios.

Nesse cenário, com a intensificação das trocas comerciais entre os países, estabeleceu-se a necessidade de um organismo que pudesse regular, controlar e avaliar essas transações. Contudo, devido à divergências entre os países quanto a natureza e a atuação desse órgão do comércio, não pode ser estabelecida inicialmente uma Organização Internacional do Comércio. Dessa maneira, no lugar dessa organização, propôs-se a criação do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, o GATT, firmado em 1947 por 23 países signatários inicialmente, entre eles o Brasil. Outros organismos internacionais também foram criados nesse período, como o Organização das Nações Unidades e o Fundo Monetário Internacional, que , junto com o GATT, formavam um tripé no estabelecimento de disciplina e controle entre os países.

O GATT, abreviação de General Agreement on Tariffs and Trade, era um acordo, e não um organismo propriamente dito, estabelecendo as bases para a posterior criação desse órgão, a Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre os princípios do GATT, encontra-se o da não discriminação entre as nações, no qual um país deve estender aos demais membros as vantagens ou reduções concedidas a um deles; o da não discriminação entre produtos, no qual os produtos importados não devem sofrer tratamento diferenciado do nacional, uma vez que estejam dentro do país; o da transparência de seus regulamentos e medidas de comércio; e o do tratamento especial aplicado para países em desenvolvimento, por meio do qual as nações desenvolvidas cedem o seu direito de reciprocidade nas negociações tarifarias, oferecendo condições mais favoráveis para os países em desenvolvimento no que tange o comércio internacional.

Foram realizadas oito rodadas de negociações tarifárias pela GATT, sendo que a última, a Rodada do Uruguai, composta inicialmente por 76 membros, instalou as base da criação da OMC.  Contanto com a participação Brasil desde seus momentos iniciais, o GATT deu lugar a OMC como órgão interveniente no comércio internacional em1º de janeiro de 1995. Entre os objetivos da OMC encontram-se o de gerenciar o funcionamento dos acordos firmados; o de administrar a solução de controvérsias, servindo de fórum para a discussão do comércio internacional; e cooperar com os demais organismos internacionais no que tange a formulação de políticas econômicas mundiais.

A OMC conservou os princípios, estruturas e acordos do GATT, ampliando ainda sua zona de atuação para o estabelecimento de medidas de controle, restrições e retaliações. Alguns dos princípios básicos acrescidos aos do GATT pela OMC são: previsibilidade, uma vez que os participantes do comércio internacional precisam de previsibilidade nas normas para poderem se organizar; concorrência leal, no qual a OMC busca a existência de um comércio mais justo e sem distorções, proibindo práticas como dumping e subsídios para exportação, prevendo medidas de combate e retaliação; proibição de restrições quantitativas, usadas somente em situações que estejam previstas nos acordos firmados, visando-se somente as barreiras tarifárias.

A OMC, com sede em Genebra, na Suíça, é dividida em três conselhos, sendo ele Bens, Serviços e Propriedade Intelectual, sendo que esses são ainda subdivididos em seus diversos comitês e áreas. Esses três conselhos, contudo, apesar de independentes, são subordinados ao Conselho Geral que, por sua vez, também é subordinado à Conferência Ministerial, órgão máximo da OMC, formado por ministros e participantes de todos os membros da OMC.

Em 2013, o Brasil está em foco na OMC devido a candidatura do brasileiro Roberto Azevedo, que já é representante do país no órgão, para o cargo de diretor-geral, concorrendo com outros oito candidatos. O processo de eleição para do candidato, iniciado em 31 de março, vai até 31 de maio..