Impactos do Federalismo na educação e desenvolvimento do brasil

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DISCIPLINA: TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA II

PROFESSOR: PROF. DR. BREYNNER RICARDO DE OLIVEIRA

ALUNO: LEDIANE BELMIRA SERAFIM  MATRÍCULA 16.2.6732

ATIVIDADE AVALIATIVA 1

Um dos maiores impactos apontados pela Federação à Educação no Brasil ocorre devido a desigualdade de recursos nas diversas regiões.

Ao deixar de seu um Estado Unitário e assumir o Federalismo, o Governo Federal passou a delegar aos entes estaduais e aos municípios algumas de suas responsabilidades.

A Educação é abordada como tema desta discussão e também a saúde, abordando os sistemas e forma de gestão.

Através do Federalismo, “vigoram os princípios de autonomia dos governos subnacionais e compartilhamento da legitimidade e do processo decisório entre os entes federados” ( Abrucio); o Estado passa a responsabilidade da Educação ao governo estadual, e atribui o status de ente federado aos municípios que também são atingidos por essa responsabilidade. Para compreender melhor apresentamos duas causas que levaram o Brasil a passar de estado Unitário ao federalismo: uma delas foi a heterogeneidade da nação e outra foi a ideia de construir uma ideologia nacional.

Para essa transição os fatores são muito particulares entre os países que adotam essa forma de governo. No caso do Brasil os elementos foram: a compatibilização entre autonomias e interdependência, garantia de direitos através da constituição, instituir arenas institucionais e políticas públicas.

Os benefícios apresentados foram aproximação dos governos e suas comunidades, respeito ás diferenças regionais e adoção de negociações internas. Já os problemas foram: a dificuldade em conciliar interesses regionais e gerais, coordenar os entes numa mesma política esta marcada pela falta de clareza sobre as responsabilidades.

O Brasil nasceu com um modelo centralizador que sucumbiu após o fim da escravidão com a Proclamação da República, Houve um período de ditadura militar onde perdeu-se a democracia e o federalismo. Mas o Brasil foi redemocratizado e a Constituição de 1988 vem celebrar este momento. O plano de políticas públicas apresenta cinco pilares sendo a universalização das políticas com garantia dos direitos sociais, democratização da gestão estatal, profissionalização de carreiras públicas, descentralização e interdependência federativa na aplicação de medidas de combate a desigualdade e cooperação. Esse é o momento onde os municípios ganham o status de ente federado.  Isto causa um descompasso de atribuições entre os entes que deveriam colaborar entre si para que todos recebam o mesmo atendimento. Isso não ocorreu devido a estrutura tributária vigente, sendo esta a primeira causa da desigualdade educacional no país.

Alguns efeitos da visão descentralizadora foram benéficos e estão ainda em vigência como o Orçamento Participativo, o Programa Saúde da Família e o bolsa escola, ambos por iniciativa municipal.

Para sanar essas desigualdades na educação foram criados diversos mecanismos. O primeiro deles foi o FUNDEF- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – estabelecendo um valor comum de gasto por aluno em cada estado redirecionando recursos de quem gastava menos para quem gastava mais. A União desempenharia um papel equalizador, mas a lei não foi cumprida. Criaram mais fundos de saneamento como ação supletiva da União, mas os avanços eram lentos.

Surge então a ideia de um Sistema Nacional de Educação, como um sistema único para todos, com base no SUS Sistema Único de Saúde uma gestão descentralizada equilibrada  de coalizão sanitária autônomo e independente. Na educação não foi tão simples; enfrentou-se muitas dificuldades na colaboração entre os entes devido a não possibilidade de diretrizes comuns que vão contra clausula pétrea da Constituição. A Emenda Constitucional 53/2006 vem fixar normas para colaboração entre os entes para equilíbrio do desenvolvimento, mas ela sugere e não tem caráter de obrigatoriedade, pois os entes são autônomos. Com a Emenda Constitucional n° 14 criou-se mecanismos que forçasse a distribuição de competências, se não fosse por colaboração, que fosse por solidariedade para transferência de recursos daqueles entes que tivessem proporcionalmente favorecidos. Esse mecanismo é o FUNDEB, que é regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, atendendo com prioridade a erradicação do analfabetismo e a universalização do ensino fundamental.

Avanços ocorreram e os impactos foram ampliação do atendimento das redes municipais em lugares menos favorecidos, redução da desigualdade de recursos e aumento dos salários, mas muito ainda poderia ser feito se a União cumprisse a legislação do FUNDEF.

A globalização teve impactos mundiais não só na economia, mas também na educação, mudando as relações de centralização e descentralização.  O FUNDEF passa a ter forte impacto municipal. Isso porque foi extinto o Conselho Federal de Educação e criado o Conselho Nacional de Educação, subordinado ao Ministério da Educação. Implantou também neste momento os Parâmetros Curriculares Nacionais, ainda que não obrigatórios, são tendencialmente compulsórios, pois definem onde são necessárias as políticas de saneamento, utilizado como um instrumento de avaliação em todos os níveis para implementação de políticas modificadoras. Um exemplo é o IDEB, que é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica,  para estabelecimento de metas a serem cumpridas. Para as instituições com índices baixos, o governo providenciou outros programas como o PDDE – Programa Dinheiro Direto na escola para custear melhorias na educação e bônus de incentivo para resultados de desempenho.