Legislação Trabalhista

Assédio moral no trabalho.

Mesmo sendo um conceito que está em todas as partes da nossa sociedade, o assédio moral nas relações de trabalho ainda é pouco discutido e com um referencial teórico ainda bem vago nesse sentido. Até mesmo as pesquisas quanto ao tema são em número reduzido no Brasil, se observada a intensificação e a gravidade do fenômeno.

A caracterização do assédio nas relações de trabalho depende do assediador agir no ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, caso contrário, se agir fora de suas funções, não haverá a responsabilidade do empregador, uma vez que este não terá como fiscalizar a vida privada do trabalhador.

Entende-se que o assédio moral é revelado por atos e comportamentos agressivos que visam a desqualificação e desmoralização profissional e a desestabilização emocional e moral do assediado, tornando o ambiente de trabalho desagradável, insuportável e hostil, forçando-o a desistir do emprego.

O assédio moral retira do homem sua dignidade como pessoa humana e como trabalhador que deseja ver seu trabalho valorizado (Ferreira, 2004, p.58). Da mesma maneira, Ferreira (2004, p.17) ainda aponta que o assédio moral se encontra justamente na desvalorização do trabalho humano, ou seja, trata-se de uma questão complexa que envolve acima de tudo um juízo de valor.

É preciso que se trilhe o caminho da informação, o assédio moral tem que virar assunto do cotidiano. Para tanto, é necessário inserir na mente da sociedade a compreensão do fenômeno, iniciando-se pela verificação de suas fases, tipos e sujeitos, para em seguida analisar suas conseqüências, principalmente quanto à saúde do sujeito passivo, a fim de fornecer elementos para a discussão jurídica acerca da viabilidade de medidas que visem à preservação e a punição dessa conduta, como também para a conscientização e a mobilização dos trabalhadores e da sociedade a atentar para o problema.

Essa situação de exploração desenfreada traz como conseqüência a opressão no ambiente de trabalho que passa a ser constante. Nesse sentido, práticas de assédio moral são desencadeadas mediante condutas abusivas que, por sua reiteração, ocasionam lesões à dignidade, integridade física e psicológica da pessoa, e conseqüentemente a degradação do ambiente de trabalho.

Os tipos de assédio moral podem ser analisados de acordo com a sua procedência. Pode ser observada a distinção entre aquele tipo proveniente de um empregador, daquele que vem de um colega com relação a outro em igual nível hierárquico, daqueles ataques que partem de um ou vários subordinados contra o superior hierárquico.

Há de se considerar que é no ambiente de trabalho onde o homem passa a maior parte de sua vida e onde desenvolve seus atributos pessoais e profissionais. Esse ponto justifica o fato de merecer, o ambiente de trabalho, tutela jurídica constitucional, pois o homem, para alcançar uma sadia qualidade de vida, precisa viver em um ambiente equilibrado.

A prática de atos perversos no ambiente de trabalho fere esse dispositivo constitucional. Quase sempre a vítima não consegue notar em que ponto suas condições de trabalho se deterioraram, e acabam por se afastar do trabalho, enquanto o