Legislação Trabalhista - Flexibilização

 Legislação Trabalhista – Flexibilização

Nos últimos anos, um dos assuntos que mais chama a atenção dos Gestores de RH e dos dirigentes de empresas no Brasil é a Flexibilização da Legislação Trabalhista.

Como tratar este assunto? Como lidar com a rígida CLT e reduzir os riscos para as  empresas? Sabe-se que a CLT, criada em 1943, durante a Ditadura Vargas, baseada no modelo autoritário e protecionista de Mussolini,   está ultrapassada em muitos conceitos e engessa as relações trabalhistas no país.

 Hoje a CLT não trata de uma parcela muito importante da população, os que, junto aos sem-terra e sem-teto, formam os sem-CLT. São trabalhadores que estão na informalidade, cumprindo jornadas desumanas, sem condições mínimas de higiene e segurança no trabalho,  em virtude de o mercado não ter condições de criar novos postos de trabalho formal, ante a leonina legislação trabalhista brasileira.  Se pensarmos que menos de 30 milhões (de uma população  em idade produtiva de mais de 100 milhões) de brasileiros estão legalmente registrados.

Existem diversas correntes que estudam este assunto,   sob a visão de trabalhadores, sindicatos e de empresas. A corrente dos conservadores, defendida por grande parte dos sindicalistas, defende que, se for mudada uma vírgula na CLT, flexibilizando as relações de trabalho, a empresa  tomará conta dos empregados, e eles voltarão a ser escravos, perdendo seus “direitos adquiridos”.  Estão preocupados, na verdade, apenas com os trabalhadores que  têm “carteira assinada”- ainda.

Por outro lado,  uma parte dos empresários, defende que a legislação seja mudada radicalmente, com a extinção da CLT e a flexibilização geral  das  relações de trabalho, com acordo diretos entre empresas e empregados, sem a participação dos sindicatos.

A corrente mais ponderada, defende que as mudanças sejam feitas de forma gradual,  colocando na mesa de negociações governo, trabalhadores, sindicatos e empresários, buscando uma solução que seja benéfica a todos.

Apesar das diferenças de entendimentos,  o que todos  defendem é que sejam feitas mudanças com urgência na Legislação Trabalhista Brasileira. O início destas mudanças já se percebe na Sociedade, através da Reforma Sindical, em que foi criado o Fórum Nacional do Trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho, que criou a proposta da Reforma Sindical, que já tramita no Congresso.

Esta é a primeira das muitas mudanças necessárias em nosso País,  que   permitirão que trabalhadores e empresários cheguem a um consenso, desonerando a carga trabalhista e previdenciária das empresas, permitindo o acesso de  milhões de trabalhadores ao mercado formal, com os mínimos direitos garantidos.

Loreci Oliveira Bereta

Bacharel em Administração de Empresas

Pós-Graduda em Gestão de Pessoas

Porto Alegre, novembro/2006